Questão 2772352

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

Um empregado de uma empresa contratado como mensalista em regime CLT, cumpre as ordens de serviços expedidas pelo empregador e as determinações legais e regulamentares sobre Saúde e Segurança do Trabalho e usa sempre o Equipamento de Proteção Individual − EPI fornecido pelo empregador. Porém, ele se recusou injustificadamente a submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em atitude que representa falta de colaboração com a empresa na aplicação das referidas NRs. De acordo com a NR 1, esta ação caracteriza

• A. ato faltoso do empregador.
• B. ato faltoso do empregado.
• C. direito do empregado.
• D. obrigação do empregador.
• E. julgamento precipitado de direito.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  De acordo com a NR1, cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NR’s. Sua recusa injustificada ao cumprimento do disposto nas NR’s constitui ato faltoso.

• ORDEM DE SERVIÇO

  É O DOCUMENTO QUE INFORMA OS RISCO DO AMBIENTE PARA O EMPREGADO.

  SERVE TAMBÉM COMO GARANTIA AO EMPREGADOR DE ALGUM PROBLEMA FUTURO

• Segundo a NR 01 no item 1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de

  serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

  b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

  c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

  d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

• 1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

  b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

  c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

  d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior. 

  RESPOSTA: b) ato faltoso do empregado.

• Situaçoes de Ato faltoso conforme a NR 1

  Não cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho

  Não submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

  Não colaborar com a organização na aplicação das NR;

  Não usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador