Questão 2778310

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Contabilidade; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Desenho de Construção Civil; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Edificações; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Informática; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Logística; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho; FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Tradução e Interpretação de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

As opções a seguir apresentam matérias sobre as quais a Assembleia Legislativa Estadual pode dispor, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Planos e Programas Estaduais de Desenvolvimento.
• B. Transferência temporária da sede do Governo.
• C. Normas Específicas sobre doação de bens e direitos.
• D. Criação de Unidades de Conservação Ambiental.
• E. Instituição de Regiões Metropolitanas.

Gabarito: C

Comentários

• Substituiram normas '' Gerais'' Por normas ''Especifícas assim tornando incorreta a alternativa, que é o gabarito. ''C''

   

• Art. 30. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de

  competência do Estado, especialmente sobre:

  III - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;

  IV - normas gerais (não específica) para a exploração ou concessão, bem como para a fixação de tarifas ou preços dos serviços

  públicos;

  VII - transferência temporária da sede do governo;

  X - instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

  IV - normas gerais para a exploração ou concessão, bem como para a fixação de tarifas ou preços dos serviços

  públicos;