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ALTERNATIVA C.
Art. 102 da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
Portanto, cabe ADC para impugnar apenas ato normativo federal, e não estadual.
OBS.: Acredito que haja um erro no enunciado, quando afirma "ação indireta de constitucionalidade". Acho que o examinador quis dizer "ação direta de inconstitucionalidade", que foi a expressão mencionada nas alternativas. Corrijam-me se estiver errado, por favor.
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Eu li errado ou no enunciado fala de ação INdireta de constitucionalidade?? Nunca ouvi falar!!! Existe isso???
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Seria direta de inconstitucionalidade (inclui estadual) e declaratória de constitucionalidade (Só federal).
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a) art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
b/ d) art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
c) art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) (...) e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; - GABARITO
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ADI: lei ou ato normativo federal ou estadual.
ADC: lei ou ato normativo federal.
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ADC = Ação Declaratória de Constitucionalidade, não Ação Direta de Constitucionalidade.Está incorreto a nomenclatura na alternativa C.
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Se o qconcursos reproduziu a redação exata da questão, essa banca faz jus aos comentários negativos que tecem sobre ela.
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Inaz do Pará...inaziando, é um clássico dela, nada de novo ao horizonte, se tem péssima fama não é por acaso
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Que banca tosca! rs
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre controle de constitucionalidade.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. A ADI tem como objeto lei ou ato normativo federal ou estadual. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal".
Alternativa B – Incorreta. Em primeiro lugar, o nome correto é ação declaratória de constitucionalidade. Em segundo lugar, a ADC tem como objeto lei ou ato normativo federal. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal".
Alternativa C - Correta, de acordo com a banca! No entanto, não existe ação direta de constitucionalidade, mas sim ação declaratória de constitucionalidade, que tem como objeto lei ou ato normativo federal. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal".
Alternativa D - Incorreta. Em primeiro lugar, o nome correto é ação declaratória de constitucionalidade. Em segundo lugar, a ADC tem como objeto lei ou ato normativo federal. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal"..
Gabarito:
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa C. No entanto, a questão deveria ser anulada, pois não há resposta correta.