ID 2779789 Banca IADES Órgão ARCON-PA Ano 2018 Provas IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) Legislação do Estado do Pará Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora Alternativas cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA). perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado. apresentar equipamento em operação com sinais de avaria. transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros. adulterar documento de porte obrigatório. Responder