A sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785, CC), deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (art. 1.791, CC) e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles (art. 1.825, CC).
Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
Art. 1.825. A ação de petição de herança, ainda que exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
A questão trata da sucessão hereditária.
Código
Civil:
Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último
domicílio do falecido.
Art. 1.791. A herança defere-se como um todo
unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
Art. 1.825. A ação de petição de herança, ainda que
exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens
hereditários.
A) na
comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo
unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, por isso, cada um deles é
legitimado isoladamente para reclamar a restituição de bens da herança que se
encontrem na posse de terceiros.
A
sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido,
deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser
intentada por um só deles.
Incorreta
letra “A”.
B) no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como um todo
unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição
de herança pode ser intentada por um só deles.
A
sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido,
deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por
um só deles.
Incorreta
letra “B”.
C) no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como bem divisível
em tantos quantos forem os herdeiros, cada qual sendo legitimado para intentar
ação de petição de herança de sua cota parte.
A
sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido,
deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser
intentada por um só deles.
Incorreta
letra “C”.
D) no lugar do último domicílio do falecido, deferindo-se a herança como um
todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, nesse caso, a ação de
petição de herança pode ser intentada por um só deles.
A
sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido,
deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por
um só deles.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um
todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, mas, nesse caso, a ação de
petição de herança só pode ser intentada por todos em conjunto.
A
sucessão hereditária abre-se no lugar do último domicílio do falecido,
deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por
um só deles.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.