-
Gabarito: Certo.
Para quem, como eu, não sabia o que é Marco Regulatório:
"É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Parece complicado, mas não é. Um exemplo classico de setor que precisa de marco regulatório no Brasil é o de telefonia. Em 1998, empresas privadas passaram a atuar no ramo e foi necessário o estabelecimento de critérios rígidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população. O mesmo aconteceu com a área de energia elétrica e a de administração de rodovias.A regulação é sempre feita por um organismo independente com condições de defender os interesses dos cidadãos, do governo e das empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor. O marco regulatório é responsável pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor. No caso específico da telefonia, esse organismo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Existem muitas outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores e para o bom andamento do setor."
Fonte: http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2093:catid=28&Itemid=23
-
GABARITO: CORRETO
Com o processo de modernização e adequação do Estado à nova configuração internacional, torna-se visível a necessidade da integração da empresa privada aos serviços anteriormente monopolizados pelos governos. E, para garantir a qualidade dos serviços prestados, seja por empresas privadas, seja por órgãos da administração pública, é necessária a assimilação do papel de cliente pelos governos locais: cliente de serviços que venham a ser contratados.
Esse novo papel implica, mais que assumir funções de planejamento de serviços, definição das tarefas, ações e metas contratuais, licitação e gerenciamento de contratos, exercer a regulação de cada um desses mercados.
Para que as medidas de caráter normativo, legal, fiscalizador e controlador funcionem, é fundamental o estabelecimento do marco regulatório, e de agências de regulação como instrumentos de viabilização das políticas que trabalham com concessões no âmbito da administração pública, na nova forma que toma o papel do Estado.
(Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos - Gloria Conforto)
Marco Regulatório é o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que possibilitam o exercício do controle social em atividades de serviços públicos, gerido por um ente regulador que deve poder operar todas as medidas e indicações necessárias ao ordenamento do mercado e à gestão eficiente do serviço público concedido, mantendo, entretanto, um grau significativo de flexibilidade que permita a adequação às diferentes circunstâncias que se configuram.
-
Errei essa por achar que se tratava do conceito de governança...
-
Marco Regulatório, isso é novo para mim, valeu Bianca.
-
certo.
como faz pra dar deslike, comentarios inutes/progaganda
-
Alexandre, vá ao perfil da pessoa e clique em "bloquear"
-
Por solicitação do governo brasileiro, a OCDE realizou em 2007 uma revisão interpares (peer review) sobre o modelo regulatório e as agências reguladoras no Brasil. Com base numa concepção que relaciona a qualidade do marco regulatório com o desempenho econômico do país, o relatório da OCDE apontou questões para o caso brasileiro que poderiam ser tratadas para melhorar a qualidade regulatória do País.
Fonte: http://www.agergs.rs.gov.br/download/6342
Resposta: Certo.
-
Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público. Resposta: Certo.
Comentário: Marco Regulatório é o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que possibilitam o exercício do controle social em atividades de serviços públicos, gerido por um ente regulador que deve poder operar todas as medidas e indicações necessárias ao ordenamento do mercado e à gestão eficiente do serviço público concedido, mantendo, entretanto, um grau significativo de flexibilidade que permita a adequação às diferentes circunstâncias que se configuram.
-
A melhoria regulatória é um dos princípios da governança pública brasileira, a qual reflete diretamente na capacidade do governo propor e gerenciar políticas públicas, uma vez que o papel e a responsabilidade dos agentes envolvidos restará melhor definido.
-
Gab: CERTO
Inverta a ordem da questão e veja como fica fácil a leitura.
A qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público e é uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública.
-
-