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§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO - VALOR HISTÓRICO
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Lei nº 8.159/91, Art. 8º, §3º, Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
CF/88, Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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- Valor Primário (imediato): administrativo, jurídico, fiscal
- Valor Secundário (mediato): probatório, informativo.
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: ME- O valor secundário dos documentos de arquivo, de acordo com Schellenberg, é desdobrado em valor informativo e valor probatório em relação à trajetória da organização acumuladora do acervo documental. ( CERTO)
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Questão muito mal formulada. Quer dizer agora que as formas de expressão, que segundo o art.216 da CF são patrimônios culturais brasileiros, são documentos arquivísticos?
Acho que o enunciado que melhor se enquadraria a essa resposta seria: Dentre os documentos arquivísticos, apenas os permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
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PEGADINHA PAPAI. EMBORA CONSTESTAVEL.
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Examinador pegou pesado, mas acho que a questão tem uma certa lógica.
Os arquivos correntes e intermediários (valor primário) nem sempre são recolhidos aos arquivos permanentes (valor secundário = cultural, histórico, probatório).
Logo, se existe um documento no arquivo corrente que será eliminado após 5 anos, obviamente não podemos considerá-lo como um "patrimônio cultural brasileiro".
Gabarito: certo
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A questão estaria correta se ao invés de "são" o examinador tivesse colocado "podem ser".
Apenas os documentos arquivísticos permanentes podem ser considerados patrimônio cultural brasileiro.
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uHASDUHSAUDHSAUHAHDUHASU PUTA Q PARIUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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Concordo completamente com o comentário de Jean Ricardo !
Obrigada .
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Arquivo Corrente
É restrito, é visto somente pelo setor que a elaborou
Arquivo intermediário
É visto pela instituição, com autorização de quem a elaborou
Arquivo Permanente
É visto pelo publico, cultura etc
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Arquivos Permanentes = valor histórico
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os documentos permanentes reúnem os documentos de valor histórico, cultural, probatório e informativo e são considerados patrimônio cultural por serem uma seleção do que representa as instituições. Os arquivos correntes e intermediários, ao contrário, reúnem documentos de valor administrativo que, muitas vezes, só servem para cumprir as funções administrativas pelas quais foram criados.
Resposta: certa
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Só acho que o Daniel Flores é o novo contratado do CEBRASPE...ou um examinador muito fã dele!
"Tanto a legislação brasileira como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) elencam o patrimônio arquivístico como parte constituinte do patrimônio cultural brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 traz, no artigo 216, a definição e os bens que integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo os mesmos definidos pelo IPHAN como patrimônio material (constituído pelos bens móveis e imóveis, conforme Livros do Tombo) e patrimônio imaterial (práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, tais como instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que são reconhecidos por comunidades, grupos e indivíduos). Assim, o patrimônio arquivístico é tido como um bem material móvel.
Como exposto anteriormente, o documento arquivístico permanente possui a qualidade de ser o testemunho das ações de instituições, indivíduos e famílias. É através do documento arquivístico que informações são registradas, preservadas e passadas de geração em geração, função esta que caracteriza este documento como um patrimônio cultural. Embora nem sempre tido como patrimônio cultural, os arquivos são ricas fontes de pesquisa pelo fato de custodiarem informações que preservam modos de vida e de fazeres da sociedade.
Ao integrar o patrimônio cultural nacional, através do exposto no artigo 216 da Constituição Federal, o patrimônio documental arquivístico tem sua gestão e preservação garantidos e legalizadas através da Lei nº 8.159/1991. Porém, ainda há muito a ser feito para garantir a gestão e a preservação do patrimônio arquivístico, a partir de ações que busquem o sentimento de pertencimento deste patrimônio pela sociedade. "
Fonte: Rossato. F. H. C; Flores. Daniel. O DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO: REFLEXÕES ACERCA DO PATRIMÔNIO CULTURAL. ScientiaTec: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia do IFRS-Campus Porto Alegre, Porto Alegre, v.2 n.3, p. 35-47, jul/dez. 2015.
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Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística,
Patrimônio arquivístico é o conjunto dos arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito
de uma nação, de um estado ou de um município.
A limitação aos documento de arquivo permanente se deve ao fato de que esse conjunto documental pode ser considerado a "nata" dos documentos. Tudo o que foi criado somente para servir à administração em atividades determinadas já cumpriu suas funções e não possui mais utilidade.
Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
Gabarito do Professor: certa
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Gabarito: Certo
Galera tá falando que a questão foi mal formulada, mas o enunciado todo faz parte da questão.
Acerca de aspectos relativos ao documento de arquivo e ao patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
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Assim, em relação ao documento de arquivo, apenas os permanente são considerados patrimônio cultural.
Conforme o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, Patrimônio arquivístico é "o conjunto dos arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município"
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questão ambigua
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SE VOCÊ ERROU, É SINAL QUE VOCÊ ESTÁ NO CAMINHO CERTO!!
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Patrimônio arquivístico é o conjunto dos arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município.
A limitação aos documento de arquivo permanente se deve ao fato de que esse conjunto documental pode ser considerado a "nata" dos documentos. Tudo o que foi criado somente para servir à administração em atividades determinadas já cumpriu suas funções e não possui mais utilidade.
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Pra quem tá discordando da abrangência da assertiva, é só ler o enunciado: "Acerca de aspectos relativos ao documento de arquivo e ao patrimônio cultural, julgue o próximo item"
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Uma dúvida... documento na fase corrente o qual na tabela de temporalidade esteja destinado ao arquivo permanente não já possui valor secundário, sendo patrimônio cultural brasileiro, ou documento, pra ter valor secundário, tem que necessariamente perder o primário?
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essa prova do IPHAN foi a prova mais difícil que eu já vi
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Faz sentido, porque os arquivos com valor primário ainda não saíram da instituição para serem considerados culturais.
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O enunciado restringe demais, a ponto de dar subsídio para a anulação da questão. Pena que só anulam quando bem entendem.
*A questão não serve de base para nosso estudo e é recomendável a sua retirada dos cadernos.
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Conforme a legislação pertinente:
Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
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@Oscar Masato Takahashi
mas no mesmo caso, se o documento do arquivo corrente, recém elaborado, for de extrema importância pro país? segundo a assertiva da questão ele não pode ser considerado patrimônio histórico brasileiro...
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ACERCA DE ASPECTOS RELATIVOS AO DOCUMENTO DE ARQUIVO
Cadê a pegadinha?
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A questão está correta.
Pois os arquivos correntes têm a função de servir a administração. Os intermediários estão aguardando sua destinação. E, somente os arquivos permanentes têm valor histórico, logo, considerado patrimônio cultural.
Questão totalmente coerente. Bons estudos!
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A Constituição não é um Patrimônio Cultural?
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Acho que artigo 18 do decreto 4.073/2002 ajuda um pouco ele diz:
Em cada órgão e entidade da administração pública federal será constituída comissão permanente de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
Ou seja, na minha concepção, enquanto o documento está em uso corrente ou aguardando ser eliminado ou guardado, caso dos intermediários, ele não terá necessariamente esse valor a ele atribuído.
Também errei a questão mas... Enfim... Cespe!!!
GABA C
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Mal formulada, isso é indiscutível!