TODOS OS ARTIGOS SÃO DO ESTATUTO DO IDOSO
A INCORRETA
Art. 4º.
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B INCORRETA
Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
C INCORRETA
Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
D INCORRETA
Art. 36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
E CORRETA
Art. 37.
§ 2o Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
A questão trata do Estatuto do
Idoso.
A) Dentre
os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos,
atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais
idosos.
Estatuto do Idoso:
Art. 3º. § 2º Dentre os idosos, é
assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017)
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de
oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
Incorreta letra A.
B) As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Conselho
Nacional do Idoso, que as referendará, e passarão a ter efeito de título
executivo extrajudicial.
Estatuto do Idoso:
Art.
13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o
Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter
efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual
civil. (Redação
dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
As
transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de
título executivo extrajudicial.
Incorreta letra B.
C) Em
nenhuma hipótese, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, poderá
haver discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para
concursos.
Estatuto do Idoso:
Art.
27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a
discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos,
ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Na
admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os
casos em que a natureza do cargo o exigir.
Incorreta letra C.
D) Para
os efeitos legais, o mero acolhimento de idosos em situação de risco social,
por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica.
Estatuto do Idoso:
Art.
36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou
núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos
legais. (Vigência)
Para
os efeitos legais, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por
adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.
Incorreta letra D.
E) Toda
instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter
identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a
legislação pertinente.
Estatuto do Idoso:
Art. 37. § 2o
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter
identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a
legislação pertinente.
Toda
instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter
identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a
legislação pertinente.
Correta letra E. Gabarito da questão.
Resposta:
E
Gabarito
do Professor letra E.