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SEMPRE RESUMIDAMENTE PARA TENTAR AJUDAR GERAL!
A-- ERRADA: CASSAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO O ATO É VALIDO, MAS ACONTECE QUE O PARTICULAR DEIXA DE ATENDER AS EXIGENCIAS, LOGO O ATO É CASSADO, ENTAO ERRADO POIS A QUESTAO DIZ QUE CASSAÇAO O ATO É INVALIDO, E NAO É.
B-- ERRADA: NADA É ABSOLUTO, PRONTO, SEM ENROLAÇAO
C-- ERRADA: A PROPRIA C.F. NOS DIZ QUE A LEI NAO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEAÇA A DIREITO, PORTANTO CABE APRECIAÇAO DO JUDICIARIO EM TODOS ATOS SIM, DESDE QUE VISE AFERIR A LEGALIDADE.
D ERRADA: É EXATAMENTE O CONTRARIO, POIS EM ATOS DISCRICIONÁRIOS CABE SIM APRECIAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE FORMA SUBJETIVA, OBSERVANDO NO CASO A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DO ATO.
E CORRETA:
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Gabarito- E
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Discordo com força do gabarito! Existem duas respostas corretas... C) e E)
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A respeito da questão C
Poderia ter uma redação melhor, tendo em vista um exemplo clássico da exoneração de cargo em comissão "ad nutum" assim sendo um Ato Administrativo de livre exoneração, não sendo obrigada a Motivação e não tendo apreciação Judiciária, porém se caso houver a Motivação ai sim ficaria atrelado ao "Principio dos Motivos Determinantes" e se assim eivado de vício caberia a apreciação Judiciária.
Caso esteja errado, por gentileza me falem!
Abraços!
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questao mal elaboraa
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Em relação a questão C: Todo ato administrativo poderá ser APRECIADO pelo Poder Judiciário (a questão não afirmou "anulado" ou "revogado"). O Poder Judiciário não poderá, somente, invalidar o mérito administrativo (conveniência e oportunidade).
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A resposta C está errada, todo ato pode ser apreciado pelo judiciário, inclusive os discricionários quanto à moralidade, razoabilidade e legalidade.
Gabarito E.
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Pelo meu entendimento, a pegadinha da letra C, se dá pela forma como foi escrita.
Todo ato pode ser apreciado pelo judiciário (ele admite apreciação), porém nem todo ato precisa.
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A cassação representa a extinção de um ato administrativo inválido e eficaz.
Errado. A cassação ocorre a extinção do ato administrativo em decorrência do particular deixar de preencher a(s) condição(ões) imposta(s) quando teve o ato deferido.
b) A presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos quer vinculados ou discricionários, é absoluta.
Errado. A presunção de legitimidade é relativa. Ou seja, até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.
c) Nem todo ato administrativo admite apreciação pelo judiciário.
Errado. A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, XXXV, que: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Deste modo, cabe a apreciação do judiciário, sim, em todos os atos, no tocante a (i)legalidade.
d) O ato administrativo discricionário não admite apreciação subjetiva por parte da Administração.
Errado. "Observa-se uma tendência à aceitação do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a discricionariedade especialmente quanto a três aspectos fundamentais: a) razoabilidade/proporcionalidade da decisão; b) teoria dos motivos determinantes: se o ato atendeu aos pressupostos fáticos ensejadores de sua prática; c) ausência do desvio de finalidade: se o ato foi praticado visando atender ao interesse público geral."
e) A revogação, prerrogativa da Administração Pública, representa controle quanto ao mérito de um ato administrativo discricionário.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).
Gabarito: E
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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GABARITO "E".
Em relação a "C", esta incorreta pelo simples fato de que mesmo nos atos discricionários, quando houver ilegalidade, é possível controle por parte do judiciário, logo, todos os atos são submetidos ao judiciário para eventual controle de legalidade, quanto a aqueles jamais poderá o mesmo se imiscuir no mérito.