Questão Q930262

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

O teorema de Coase permite inferir que, eliminados os custos de transação, seria possível Cooke vender para Forbes o seu direito a ter ar limpo, de modo que este pudesse emitir os vapores de sulfato de amônia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os indivíduos ou empresas podem negociar alguma forma de compensação para a produção de externalidade. Nesse contexto, o Teorema de Coase afirma que os agentes econômicos são capazes de resolver os problemas das externalidades desde que não incorram em custos adicionais pela negociação e os direitos de propriedade estejam bem definidos.
Conforme o Teorema de Coase, no caso de externalidade negativa com definição dos direitos de propriedade, independentemente dos resultados e desde que haja a possibilidade de negociação entre as partes envolvidas, sem custos de transação, a negociação/barganha é o resultado eficiente. A grande contribuição desse Teorema é possibilitar aos agentes cuidarem de seus próprios interesses, decidindo sua situação ótima. Sendo assim, se o direito de propriedade estivesse bem definido, no caso Cooke versus Forbes - primeiro trecho, sem custos de transação, eles poderiam negociar e atingir a máxima eficiência.

Gabarito: Correto.
contrato entre as partes - o teorema de coase, se for garantido o direito de propriedade e o custo de transação for nulo, o sistema de mercado pode solucionar a questão das externalidades.

fonte: Giovanni Pacelli
É precisamente isso!
Segundo o Teorema de Coase, bastaria que se definisse se a empresa Cooke tem ou não o direito de ter ar limpo em sua propriedade.
Reconhecido este direito, então as empresas poderiam negociar até chegar numa situação ótima.
Isso provavelmente envolveria a Cooke vender para a Forbes de seu direito a ter ar limpo. Nesta situação, a Forbes teria que pagar à Cooke para emitir determinado volume de vapores.

Resposta: C
Teorema de Coase é a solução para externalidades privadas e ela só vale se preenchidos 2 requisitos: ausência de custos de transação e direitos de propriedade bem definidos. No texto 1, é claramente definido que as pessoas estão em suas respectivas propriedades, o que torna possível a aplicação do teorema.

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