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ID
2792509
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem a obrigação de

Alternativas
Comentários
  • Letra D 

    Artigo 25

    I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
     

  • GABARITO D


    O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.


    Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e judiciais.


    bons estudos

  • Foi o Dória quem deu a ideia da letra C

  • Em tempos futuros a alternativa C estará correta. Ja estão desenvolvendo a chamada Ração Humana.

  • Jonatan Jefferson, elas já existem e estão presentes em mercados e farmácias...

  • Gabarito D

    Art 25

    1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar , inclusive alimentação , vestuário , habitação , cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis , e direito á segurança em caso de desemprego , doença , invalidez , viuvez , velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle .

  • gabarito letra D

    "Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e judiciais."

    FONTE: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar

  • Artigo 25.

    1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

    GABARITO D

  • prover ração humana balanceada lkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa eu ri, não deu para segurar...

  • Erro de português na alternativa a - não cabe crase antes de pronome indefinido.

    a) distribuir, gratuita e universalmente, alimentação balanceada à toda a população.

  • Na letra C o uso da expressão '' ração humana'' não é incorreto. O erro é se fechar apenas em apoiar programas sendo que o dever do Estado vai além disso.

    A) digamos que impossível pelas condições financeiras que o Estado deveria ter

    B) desestímulo. Hoje o surgimento de várias doenças são consequências do aumento de agrotóxico em alimentos.

    E) Soberania alimentar? É de chorar. Nota-se o Brasil que é um dos países que possui uma das maiores riqueza de água doce do mundo e consegue deixar grande parte do país na seca. Podem comandar o mercado alimentício que haverá milhares de pessoas passando fome pelo país.

  • O atual presidente marcaria a b.

  • Artigo 25

    I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a

    sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação.....

  • Os militarares vão secos na C.

  • Assertiva d

    respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.

    Sacanagem = estimular o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção, garantindo o direito de todos à alimentação.#Doria..

  • O Dória é a favor da ração humana ...

  • O Dória é a favor da ração humana ...

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece, em seu art. 25, que todo ser humano tem direito a "um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação [...]". Discorrendo sobre o direito à alimentação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reconheceu que:

    "O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

    Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e judiciai".

    Gabarito: a resposta é a LETRA D.

  • Letra d. Dentre as alternativas disponíveis na questão, a “d” é a que mais se aproxima da racionalidade do direito social constitucional à alimentação, previsto no caput do art. 6º da CF/1988.

    Fonte: Gran

  • RESUMINDO (D)

    É O SIMPLES DIREITO A ALIMENTAÇÃO!!! SEM ENXER LINGUIÇA :)