Questão 2793850

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Caldas Novas - GO
• Ano: 2016
• Provas: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Agente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Política; Política Internacional; Questões Sociais

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional n.13.146). Trata-se de um conjunto de leis que tem por finalidade

• A. garantir a igualdade e a inclusão social, aumentando a acessibilidade.
• B. manter a isenção de pagamento de impostos, facilitando o acesso a bens e serviços.
• C. atribuir responsabilidade à sociedade, isentando o Estado de suas obrigações.
• D. garantir a liberdade de escolha, reservando à família a opção pela educação escolar.

Gabarito: A

Comentários

• Absolutamente desnecessário citar o nome da ex-presidente no enunciado da questão.

   

  Além disso, a questão diz que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de leis.

   

  Lógico que não. É uma lei. Nº 13.146.

   

  Gabarito: letra A

• ALTERNATIVA A)

   

  Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.