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ID
2794840
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.


I. Prevê transferências de renda.

II. Admite trabalho social com famílias.

III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra E.


    Conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

  • O Conselho Nacional de Serviço Social  CNSS criado em 1938, em pleno regime do Estado Novo por Getúlio Vargas tinha em sua composição sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social, com o objetivo de opinar sobre questões sociais e subvenções a obras sociais. Esse órgão foi extinto e substituído pelo atual Conselho Nacional de Assistência SociaLEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. 

    CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Assist%C3%AAncia_Social

  • GABARITO E

  • 27 12 2018 respondi certo

  • Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993)

    Dos Programas de Assistência Social

    Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

  • LOAS - Art. 24-A

    § 1  ... compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.