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Gabarito: D
Lei 8.159/91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
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a) Sistema Nacional de Arquivos - Sinar (art. 26, da Lei 8.159/91): cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto 4.073/2002..
De acordo com esse dispositivo legal, o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
b) Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ: é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos...
c) Sistema de Gestão de Documentos: não é um órgão, é uma ferramenta de gerenciamento de arquivos eletrônicos que serve para organizar os documentos.
d) O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do , da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça.
Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
e) O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
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a) Sistema Nacional de Arquivos - Sinar (art. 26, da Lei 8.159/91): cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo .
De acordo com esse dispositivo legal, o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
b) Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ: é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos...
c) Sistema de Gestão de Documentos: não é um órgão, é uma ferramenta de gerenciamento de arquivos eletrônicos que serve para organizar os documentos.
d) O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do , da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça.
Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
e) O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
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Executivo Federal é o Arquivo Nacional.
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☑ GABARITO: LETRA D
⁂DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS⁂
✦ Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
⇉ LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Gab. D
Galera, o fundamento dessa questão está no Art. 18 do DECRETO 4.073/91, porém o Art. 18 foi REVOGADO pelo Decreto nº 10.148, de 2019.
Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. (Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
§ 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ. (Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
§ 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional. (Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
§ 3o Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.
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A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e trata da competência levantada pela questão.
a) O Sinar é o Sistema Nacional de Arquivos, que tem como finalidade implementar a Política Nacional de Arquivos públicos e Privados. Errada.
b) O Conarq é o Conselho Nacional de Arquivos, que tem como finalidade definir a Política Nacional de Arquivos. Errada.
c) O SIGA é o Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal. Errada.
d) No capítulo IV da mencionada Lei, trata-se da organização e administração de instituições arquivísticas públicas. Nesse capítulo, determina-se que o Arquivo Nacional é responsável pela gestão apresentada pela questão. Certa
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
e) O e-SIC é o serviço que proporciona o canal de comunicação entre o cidadão e administração pública, de modo a facultar o acesso mediante solicitações de acesso à informação. Errada.
Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Gabarito: Letra D
Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Competência de gestão de documentos do Poder Executivo Federal.
SIGA → as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Executivo Federal.
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L8159 Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
D4915 Art. 1º - As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.