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gab.: b
São 3 anos para ser estável
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Exatamente:
São 3 anos para ser estável. Tal disposição se encontra no art. 41, caput, da CF/88.
Quanto ao gabarito, a opção correta é a letra "b", em conformidade com o inciso II, do §1ª do artigo mencionado:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
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GABARITO = LETRA B
a) o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial pendente de recurso.
ERRADA - o correto é setença judicial transitada em julgado - CF, Art 41, § 1, I
b)o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
CORRETA - CF, Art 41, § 1, II
c) são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
ERRADA -CF, Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício.
d) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em vacância, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
ERRADA - O servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional - CF, ART 41, § 3º
e) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de teste de integridade pelo servidor.
ERRADA - CF, Art. 41, § 4º - É obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho.
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Com relação ao letra D, o erro da resposta está quando fala em vacância, na verdade é disponibilidade.
"A sorte favorece os destemidos"
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CF:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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O SERVIDOR ESTAVEL TB PERDE O CARGO EM CASO DE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL, NA FORMA DO ART. 169, DA CF.
PESA-
PROCESSO ADM
EXCESSO DE GASTOS
SENTENCA JUDICIAL COM T.J.
AVALIACAO PERIODICA DE DESEMPENHO
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A questão exigiu conhecimento acerca das regras Constitucionais aplicáveis aos Servidores Públicos. Pois bem, vamos à análise das alternativa.
A) INCORRETA. O erro da questão consiste em afirmar que a sentença judicial que admite recurso poderá determinar a perda do cargo público. O art. 41, §1 diz que o servidor público estável só perderá o cargo: (I) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou seja, da qual não cabe recurso.
B) CORRETA. Trata-se transcrição do art. 41, §1, II da CRFB. Veja:
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
(...)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
C) INCORRETA. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após três anos de efetivo exercício. A assertiva está errada, pois, afirma que o interstício para estabilidade será de dois anos;
D) INCORRETA. No caso de extinção do cargo ou da declaração de sua, desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, e não em vacância. Além disso, vacância é o termo técnico para descrever cargo público vago, e se dá na hipóteses de demissão, aposentadoria, falecimento, exoneração, readaptação, promoção e posse em cargo inacumulável.
E) INCORRETA. Conforme determina o art. 41, §4 da CF/88, é obrigatória a avaliação especial de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade. Portanto, a condição não é a realização de teste de integridade, como afirma a alternativa.
Gabarito da questão - Alternativa B
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Letra b.
a) Errada. Deverá ocorrer o trânsito em julgado da decisão. Segundo o art. 41, § 1º, CF: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
b) Certa. Segundo o art. 41, § 1º, CF: Art. 41. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) Errada. A estabilidade se dá após 3 anos. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
d) Errada. O servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) Errada. Será realizada Avaliação Especial de Desempenho. Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.