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A e B) Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
C e D) Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
E) Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
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Presume-se a morte:
A - com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
ERRADA - trata-se de morte presumida SEM decretação de ausência - art. 7º, I CC;
B - com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
ERRADA - trata-se de morte presumida SEM decretação de ausência - art. 7º, II CC;
C - sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
CORRETA - Art. 7º, II do CC
D - sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.
ERRADA - Trata-se de hipótese de morte presumida COM decretação de ausência - art. 22 do CC
"Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador."
E - simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.
ERRADA: Trata-se de COMORIÊNCIA, que por sua vez refere-se a uma presunção relativa quanto ao MOMENTO DA MORTE de duas pessoas e não quanto a OCORRÊNCIA DA MORTE.
Exemplificando - se dois cônjuges A e B sofrem acidente automobilístico, obviamente não há dúvida quanto há morte, mas há dúvidas quanto ao MOMENTO da morte, e é ai que há a presunção relativa da comoriência (morte ao mesmo tempo), podendo ser afastada por laudo médico ou outra prova efetiva e precisa do momento da morte real.
Consulta ao livro: Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce
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a) com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
FALSO
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
b) com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
FALSO
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
c) sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
CERTO
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
d) sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.
FALSO
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
e) simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.
FALSO
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
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A) com (SEM) decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
B) com (SEM) decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três (DOIS) anos após o término da guerra.
C) sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
D) sem (COM) decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.
E) simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar (NÃO SE PODENDO AVERIGUAR) se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.
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Nobres,
Existem duas espécies de morte presumida em nosso Código Civil.
A)Morte presumida com decretação de ausência
B)Morte presumida sem decretação de ausência
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
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A morte pode ser REAL ou PRESUMIDA.
A morte presumida pode ser COM ou SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.
A MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA OCORRE nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (art. 6º do CC).
A MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ocorre nas hipóteses do art. 7º do CC: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (inciso I); se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra (inciso II), dispondo o seu § ú que “A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento."
A) Trata-se da morte presumida SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA, em observância ao que determina o § ú do art. 7º do CC. Incorreta;
B) Trata-se da morte presumida SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até DOIS ANOS após o término da guerra (inciso II do art. 7º do CC). Incorreta;
C) De acordo com a redação do inciso I e § ú do art. 7º do CC. Correta;
D) Aqui estaremos diante do instituto da ausência: “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador" (art. 22 do CC). A presunção de morte, nessas circunstâncias, ocorrerá nos casos em que a lei autorizar a abertura da sucessão definitiva (art. 6º do CC). Incorreta;
E) Aqui estaremos diante do instituto da comoriência (art. 8º do CC), que ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, NÃO PODENDO AVERIGUAR se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos. Incorreta.
Resposta: C
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Letra C
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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GABARITO C - ART. 7, I DO CC. MORTE PRESUMIDA SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA.
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Código Civil:
Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Art. 8 Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Art. 9 Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vida à cultura democrática, Monge.
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Gabarito: LETRA C
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
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E) Comorientes. É quando não tem como distinguir a ocorrência de uma morte para a outra, como por exemplo em um acidente de avião.
Errado.
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QUESTÃO
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:
sem decretação de ausência se for EXTREMAMENTE PROVÁVEL a morte de quem estava em PERIGO de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
morte presumida sem decretação de ausência art. 7º do CC/02 ≠ ≠ art. 22 o juiz não declara ausência do desaparecido
resposta com base CC/02 ..art. 7º, inciso I, parágrafo único
Art. 7 Pode ser DECLARADA A MORTE PRESUMIDA, SEM decretação de AUSÊNCIA:
I - se for EXTREMAMENTE PROVÁVEL a morte de quem estava em PERIGO de vida; EX: Brumadinho?!
II - se alguém, DESAPARECIDO em campanha OU feito PRISIONEIRO, não for encontrado até DOIS anos após o término da GUERRA.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, SOMENTE poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a SENTENÇA FIXAR a data PROVÁVEL do falecimento.
OBS: --> Conforme este artigo, O JUIZ NÃO DECRETA AUSÊNCIA.... APENAS PRESUME A PROVÁVEL MORTE SEM FALAR NA AUSÊNCIA.
CAPÍTULO III - Da Ausência,
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente;
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, DECLARARÁ A AUSÊNCIA, e nomear-lhe-á curador.
obs: nesta hipótese, o JUIZ declara ausência daquele q desaparece sem deixar notícia, representante ou representante
Art. 9 Serão REGISTRADOS em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de AUSÊNCIA e de MORTE PRESUMIDA.
para lembar art.9: NASCE, enlouquece (INTERDITA) e EMANCIPA, CASA, se ausenta (AUSÊNCIA) ou presume morto ... MORRE (óbito).
RJ
http://webfarm.tjrj.jus.br/biblioteca/asp/textos_main.asp?codigo=182522&desc=ti&servidor=1&iBanner=&iIdioma=0
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a) com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. à INCORRETA:
b) com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra. à INCORRETA:
c) sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações. à CORRETA!
d) sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador. à INCORRETA:
e) simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro. à INCORRETA: a comoriência é a presunção de que dois ou mais indivíduos que faleceram na mesma ocasião, sem que seja possível comprovar quem precedeu o outro, morreram simultaneamente.
Resposta: C
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A) Sem decretação de ausência.
B) Sem decretação de ausência. Nesse caso, ainda, são "dois anos após o término da guerra" e não três.
C) GABARITO.
D) Com decretação de ausência.
E) Sendo possível averiguar qual indivíduo faleceu antes do outro, é evidente que as mortes não serão presumidas simultâneas.
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A- com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento - FALSA
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
(...) Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
B- com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra - FALSA
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
C- sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações - VERDADEIRA, VER ART. 7º CC/02
D- sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador - FALSA
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
E- simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro - FALSA
Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
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GABARITO: C)
art. 7º, CC.