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No Ceará a contratação se da por dois anos admitida uma unica reconduçao por igual período (Resoluçao 2/2019 TJCE)
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Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de Juízes Leigos, suas atribuições e remuneração.
PROMOVER alterações no comando da , consolidando o seu texto na forma abaixo.
Art. 1º. Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.
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TJ-RJ juizados especiais juízes leigos vunesp
A) Art. 6º - Cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 (oitenta) audiências por mês, ficando a critério do Juiz de Direito a organização da pauta, bem como, elaborar, no mínimo, 80 (oitenta) projetos de sentença, por mês, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais.
B) Art. 1º. Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.
C) Art. 3º - O Juiz Leigo poderá ser dispensado da função a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço. [A Resolução não faz qq menção ao termo corregedor]
D) Art. 6º, § 3º - A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.
E) Art. 6º, § 7º - Ficará impedido de participar de "Concurso de Remoção", o Juiz Leigo que possuir mais de 5% (cinco por cento) de sua meta de "Projetos de Sentenças" pendentes além do prazo fixado para leitura de sentença. Art. 7º - A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção com o número de feitos distribuídos em cada unidade judiciária. Parágrafo único - A movimentação dos Juízes Leigos, nos Juizados Especiais, será fixada pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES, para atender às necessidades do serviço. [A Resolução não exige o prazo mínimo de 02 anos]
Não concordo com o gabarito, mas, de fato, a B é a menos errada!
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Para responder a esta
questão, o candidato precisa conhecer acerca a Resolução TJ/OE nº 35/2013, que
disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o
quantitativo de Juízes Leigos, suas atribuições e remuneração. Neste sentido, de
fato, os juízes leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos para o
exercício de suas funções, vedada qualquer recondução por igual período, e
poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço
público:
Art. 1º. Os Juízes
Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o exercício
de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas
mais um período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência e
oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer momento, atendendo à
conveniência do serviço.
Portanto, o item correto é a alternativa B.
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Os juízes leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos para o exercício de suas funções, vedada qualquer recondução por igual período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço público