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LETRA B
CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável SÓ perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de LEI COMPLEMENTAR, assegurada ampla defesa.
Macete : esTável -> Três anos
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
Macete : Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA.
Processo Administrativo Disciplinar
Excesso de Gastos (Art. 169 , § 4º CF)
Sentença Transitada em julgado
Avaliação Periódica de desempenho na forma da LEI COMPLEMENTAR.
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Correta, B
Servidor Público Estável -> aquele aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo e que tenha cumprido os 03 anos de estágio probatório, com aprovação em avaliação especial de desempenho.
Hipóteses de perda do Cargo de Servidor Estável:
- Processo Administrativo Disciplinar;
- Sentença Judicial Transitada em Julgado;
- Avaliação Periódica de Desempenho, na forma de Lei Complementar;
- Excesso de Gastos, conforme o Art. 169, parágrafo 04, da Constituição Federal.
Ao servidor será assegurado todas as medidas legais para garantir o contraditório e a ampla defesa.
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Gabarito B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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MACETE PARA PERDER O CARGO
MENEMONICO = PESA
P E S A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EXCESSO DE GASTOS
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
AVALIAÇÃO PERIDODICA DE DESEMPENHO NA FORMA DE LEI
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E por redução de gastos.
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Passível de anulação, pois além das citadas há outra hipótese de perda de cargo: redução de gastos.
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LETRA B
LEMBRANDO QUE...
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO = ADQUIRIR A ESTABILIDADE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO = PERDA DO CARGO.
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Realmente poderia ser passível de anulação, pois há o elemento modulador "só", isso restringe os casos de perda do cargo estável, faltando a redução de custos devido ao teto orçamentário. Na hora da prova é perceber que essa é a alternativa menos ruim e ganhar esse ponto.
Bons estudos.
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CF 88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
bons estudos
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quem vê essa questão de primeira acha q é um lobo sarnento,raivoso te olhando de cara feia, mas quando vc lê a questão é só um Shitzu fofinho abanando o rabo pra você!
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Gabarito: B
É servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo que o servidor público estável só poderá perder o cargo: em virtude de decisão judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Artigo: 41 da CF
ESTABILIDADE:
(1) TRÊS ANOS de efetivo exercício
(2) Nomeados para cargo de PROVIMENTO EFETIVO
(3) Em virtude de CONCURSO PÚBLICO
Artigo: 41 § 1º, I, II e III da CF
PERDA DO CARGO ESTÁVEL:
(1) SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(2) PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada a AMPLA DEFESA
(3) Procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma da LEI COMPLEMENTAR, assegurado a AMPLA DEFESA
Insista, persista, mas nunca desista porque um dia você conquista!!
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Artigo: 41 da CF
ESTABILIDADE:
TRÊS ANOS de efetivo exercício Nomeados para cargo de PROVIMENTO EFETIVO Em virtude de CONCURSO PÚBLICO
Artigo: 41 § 1º, I, II e III da CF
PERDA DO CARGO ESTÁVEL:
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada a AMPLA DEFESA Procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma da LEI COMPLEMENTAR, assegurado a AMPLA DEFESA
Insista, persista, mas nunca desista porque um dia você conquista!!
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Pode perder o cargp também se o órgão exceder o limite de despesa com pessoal.
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Questão mete medo por conta do tamanho, mas é bem simples!
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FCC QUER VENCER A GENTE PELO CANSAÇO!!
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Texto muito cansativo. Mas é isso aí!
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Questões-livros da FCC pra variar...
#FICAVERSAOANTIGADOQC
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GAB: B
Para ser estável deve-se passar pelo estágio probatório de 3 anos.
E para perda do cargo poderá ser feita mediante:
Sentença Judicial com trânsito em julgado;
Processo Administrativo assegurado a Ampla Defesa;
Procedimento de Avaliação Periódica;
OBS: A questão não trouxe a possibilidade de perder o cargo por meio do órgão exceder o limite de despesa de pessoal ou seja insuficiência financeira para pagar os servidores, mas mesmo assim não deixa a alternativa errada.
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O juiz pode perder por decisão colegiada? (Apareceu essa assertiva em uma das opções). Alguém sabe se teve modificação nesse sentido? Pq antes era só Sentença Jud Tran em Julg né?
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"6) Estágio probatório e perda do cargo
Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 41, a
ser lido em conjunto com o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990:
Artigo 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de provi
mento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em jul
gado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do ser
vidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante
da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem
direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável fcará em disponibilidade, com remune
ração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comis
são instituída para essa fnalidade."
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Gabarito: B
Seção II
Dos Servidores Públicos
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Questão linda!
Letra de lei
GABA "b"
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Gabarito letra B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Gabarito B.
É servidora pública estável.
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B. é servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo que o servidor público estável só poderá perder o cargo: em virtude de decisão judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Anotações colega Cassiano:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável SÓ perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de LEI COMPLEMENTAR, assegurada ampla defesa.
Macete : esTável -> Três anos
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
Macete : Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA.
Processo Administrativo Disciplinar
Excesso de Gastos (Art. 169 , § 4º CF)
Sentença Transitada em julgado
Avaliação Periódica de desempenho na forma da LEI COMPLEMENTAR.
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CUIDADO: ESSA VAI PARA AQUELES QUE DEFENDEM CERTA LÓGICA/PADRÃO NAS QUESTÕES FCC.
Hoje mesmo vi um cara dizer que, se 4 alternativas dizem A e 1 diz B, devemos marcar a que diz B.
Seguindo essa lógica, 4 começam com "é servidora" e 1 começa com "não é servidora", logo, deveriar a alternativa correta. MAS NÃO É. GAB: B
É pessoal, não há atalhos, o jeito é ESTUDAR!
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Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que preencha os seguintes requisitos:
- Investidura em cargo efetivo, o que pressupõe, necessariamente, a prévia aprovação em concurso público;
- Três anos de efetivo exercício no cargo;
- Aprovação em avaliação ESPECIAL de desempenho.
OBS.: A expressão “efetivo exercício” indica que NÃO serão contados eventuais períodos de licenças ou afastamentos do serviço para fins de aquisição de estabilidade.
Perda do cargo do servidor já estável:
Art. 41 da CR/88
(...)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
Pode ser sentença penal ou sentença decorrente da prática de ato de improbidade administrativa.
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
Está relacionada à prática de infração funcional grave, que pode motivar a instauração de procedimento administrativo com aplicação da pena de demissão, assegurado, é claro, o direito a ampla defesa.
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Não se trata de norma autoaplicável, eis que a CF determina que a avaliação periódica deve ser feita na forma de lei complementar, a qual, diga-se de passagem, ainda não foi editada.
Além das hipóteses previstas no art. 41, §1º, o art. 169, §4º da CF acrescenta que se os limites previstos na LRF não forem observados, devem ser adotadas, sucessivamente, as seguintes providências:
1. Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
2. Exoneração dos servidores NÃO estáveis.
3. Exoneração dos servidores estáveis.
OBS.: A exoneração dos servidores estáveis só poderá ser empreendida caso as duas medidas anteriores não forem suficientes para adequar os gastos com pessoal aos limites da LRF.
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A questão exige conhecimentos sobre regime constitucional de servidores públicos. O art. 41, §1º e 4º da CF \ 88 possui as bases necessárias para responder esta questão.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A alternativa que reúne corretamente estas condições é a letra B. As demais não.
Gabarito: letra B
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em pouco tempo a questão estará desatualizada.....tomara q barrem de algum jeito _/\_
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GABARITO: LETRA B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
FONTE: CF 1988
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Essa questão está comendo bola. Pois, a servidora tem 4 anos de efetivo exercício então, ela já é estável . Portanto, ela não precisa mais passar possar por alguma avaliação de desempenho. Essa questão era para ser anulada, não tem resposta.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável SÓ perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de LEI COMPLEMENTAR, assegurada ampla defesa.
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PS.
Também existe a possibilidade de perder o cargo por excesso de despesa. Art. 169. CF
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Essa questão é uma das que a FCC fala: "não quer ler? vai fazer prova do CESPE!"