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Quem vinha estudando pra PCDF acertou esssa!
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Conforme a Lei 4.878:
Art. 42. Por desobediência ou falta de cumprimento dos deveres o funcionário policial será punido com a pena de repreensão, agravada em caso de reincidência.
Art. 46. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.
Art. 47. A pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência.
Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, será também aplicada quando se caracterizar:
I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial.
Art. 45. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados:
I - a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;
II - os danos dela decorrentes para o serviço público;
III - a repercussão do fato;
IV - os antecedentes do funcionário;
V - a reincidência.
Bons estudos!
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I A afirmativa é a cópia literal do artigo 46 da nossa lei, o que torna a afirmativa correta.
II Novamente, uma cópia literal de artigo. Desta vez, a afirmativa traz uma cópia literal do artigo 47, o que torna a afirmativa correta.
III A afirmativa resume o inciso I do artigo 48 da lei.
Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, será também aplicada quando se caracterizar:
I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial.
A afirmativa, portanto, está correta.
IV Novamente, a afirmativa resume um artigo da lei. Desta fez, o artigo
Art. 45. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados:
I - a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;
II - os danos dela decorrentes para o serviço público;
III - a repercussão do fato;
IV - os antecedentes do funcionário;
V - a reincidência.
Letra D
#vouserpcdf
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#PCDF 2019
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I-A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário
Errei apenas por ficar na dúvida da I alternativa , por terem utilizado a palavra "sempre" e natureza Leve fui induzido ao erro de que, nas situações de ADVERTÊNCIA não seria necessário a constatação no assentamento individual do funcionário tal punição, porém o art 46 consta:
Art. 46. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.
Avante!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Não tem PF, vamos de PCDF, com todo respeito.
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Lei 4.878/1965:
Art. 46. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário. (Item I CORRETO).
Art. 47. A pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência. (Item II CORRETO).
Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na , será também aplicada quando se caracterizar:
I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. (Item III CORRETO).
Art. 45. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados:
I - a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;
Il - os danos dela decorrentes para o serviço público;
Ill - a repercussão do fato;
IV - os antecedentes do funcionário;
V - a reincidência. (Item IV CORRETO).
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Para todos os colegas que não são assinantes:
Gabarito D
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Gaba: D
Galera encontrei um mini simulado desta lei GRÁTIS.
já que qc nao te tantas questões sobre o assunto.
da pra acessar pelo @projeto.144 no insta tb.
https://drive.google.com/open?id=1swohrC1rDv3kX_r7_TtNNN_vataQSFcf
https://drive.google.com/open?id=1lj3nLRE4yLuSUqLIAjWa1VeJQiXiQZWU
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São penas disciplinares:
I - Repreensão;
II - Suspensão;
III – Multa;
IV - Detenção disciplinar;
V - Destituição de função;
VI - Demissão;
VII - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
REPREENSÃO:será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário. (FCC)
SUSPENSÃO:que não excederá noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência. (FCC)
DEMISSÃO: entre outros casos, será aplicada quando se caracterizar crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. (FCC)
Na aplicação das penas disciplinares serão considerados, entre outros, a natureza da transgressão; sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada; os danos dela decorrentes para o serviço público; a repercussão do fato; os antecedentes do funcionário e a reincidência. (FCC)
É causa agravante da falta disciplinar o haver sido praticada em concurso com dois ou mais funcionários.
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Pessoal como no Qc nao tem muitas questões de 4878 o professor marcos do gran fez esse ap espero estar ajudando valeu !!!
#PCDF
https://quizlet.com/_65mvgh?x=1jqt
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Tem gente que comenta a questão inteira e não coloca a alternativa Correta.
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Minha contribuição.
4878/65 - Regime Jurídico PCDF
Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - estar quite com as obrigações militares;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal.
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Abraço!!!