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ID
2798407
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei n° 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi

Alternativas
Comentários
  • Como havia concedido e, sucessivamente, anulou, logo, houve a reversão à dotação.

    As concessões de "auxílio financeiro" são classificadas como "Outras despesas correntes"

    -

    Gabarito: B

  • GABARITO B

     

    Grupo de Natureza de Despesa - 3: Outras Despesas Correntes (despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

     

    Lei 4.320/64

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a Categoria Econômica, com base na Lei n.° 4.320/64.

    Vamos começar definindo os termos técnicos. Segundo o MCASP a despesa orçamentária, pode ser classificada em duas categorias econômicas:

    (1) – Despesas Correntes:

    Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    Os grupos de natureza de despesa (GND) das despesas correntes são: 1- Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos da Dívida e 3-Outras Despesas Correntes.

    (2) – Despesas de Capital:

    Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    Feita a revisão do assunto, já podemos começar a analisar as informações da questão. Repare que o auxílio financeiro a pesquisadores em forma de bolsa de estudos não contribui diretamente para a formação de um bem de capital, logo só pode ser uma despesa corrente.

    Atenção! A despesa também não tem relação com pessoal e encargos, pois não se refere ao pessoal (ativo, inativo ou pensionista), servidores da entidade pública estadual e sim a particulares. Também não se refere ao pagamento de juros ou quaisquer outros encargos provenientes de operações de crédito. Logo, só a despesa só pode ser classificada no GND 3 como Outras Despesas Correntes.

    Só falta mais uma informação para resolvermos a questão: o que ocorre com a dotação quando um empenho é anulado no mesmo exercício. A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre o assunto:

    "Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar."

    Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, a despesa é classificada como despesa corrente.

    B) Certo, como vimos, segundo a Lei n.º 4.320/64 o valor empenhado é revertido à dotação de uma despesa classificada como Outras Despesas Correntes.

    Veja a definição do MCASP:

    "3 – Outras Despesas Correntes Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa."

    C) Errado, a despesa é classificada como outras despesas correntes.

    D) Errado, é considerado anulação de despesa.

    E) Errado, é considerado anulação de despesa.


    Gabarito do Professor: Letra B.