SóProvas

ID
2798710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. 


A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

     

    Constituição Federal

     

    ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

     

            I -  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    Bons estudos!

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

     

    A ressalva não é a todas as entidades da adminiração indireta. A PF deve apurar infrações penais de Empresas Públicas e Entidades Autárquicas.

  • Inclusive, e não ressalvadas

    Abraços

  • Errado.
     

    CF - ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:


    I -  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Sendo assim, no âmbito da Adm.Pública Indireta, a PF pode apurar INFRAÇÕES PENAIS contra as:

    A) Autárquias, como exemplo o Banco Central; e
    B) Empresas Públicas, como exemplo a Petróleo Brasileiro S.A.

  • Não se esqueçam Casos envolvendo sociedade mista são de competência da Justiça estadual !!

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA SEGURANÇA PÚBLICA


    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


    I - polícia federal;


    II - polícia rodoviária federal;

     

    III - polícia ferroviária federal;

     

    IV - polícias civis;


    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; [GABARITO]


    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

     

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • Exemplo prático:

     

    - Assalto na agência dos Correios (E.P) ---> PF vai lá e resolve

    - Assalto na agência do BB (S.E.M) ---> Polícia Civil

     

     

    CF - ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:


    I -  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

     

    Esforça-te e tem bom ânimo!

  • Não entendi a pergunta, que aliás está mal formulada. A pergunta se refere a ógãos da Administração indireta, sendo que o correto seria pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações públicas) ou empresas estatais (Sociedade de economia mista e empresa pública) pessoas jurídicas de direito privado, que é diferente de órgãos.

     

    Ademais, tem ressalvas sim; no caso do Banco do Brasil que apura crimes é a Polícia Civil e não Federal.

     

    Súmula 508 STF

     

    Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.

  • Polícia Federal:

    - instituída por lei

    - órgão permanente

    - organizado/mantido pela União

    - apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei

    - previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

    - exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

    - exerce, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO.

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.  Errada!

     

    Ressalva é um substantivo feminino que significa correção, observação, emenda, retificação ou salvaguarda.

  • Caixa Econômica Federal é da Adm Indireta porém com competência da Just. Federal.

  • A questão exclui varios órgãos na assertiva, por exempllo o INSS que é ADM indireta (Autarquia) - Competencia Federal...

  • A PF tem competência parar apurar os crimes contra os bens da União, Autarquias federais e empresas públicas federais. A questão generalizou, dizendo que a PF não apura crimes relacionados aos bens da Administração indireta.

    Sabemos que Autarquias e empresas públicas são Entidades administrativas pertencentes à Administração indireta, logo a questão está errada!

  • ERRADO

     

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, INCLUSIVE aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

     

    Não há essa restrição. A PF tem competência para apurar crimes cometidos contra a administração pública direta e indireta em ambito federal.                                                           

  • ERRADO

    Usei a lógica lembrando que a PF cuida das investigações caso a CAIXA ECONOMICA FEDERAL seja assaltada. (ADM INDIRETA/DESENTRALIZADA)

  • Lembrei de uma tal de PETROBRÁS!

  • PF tem competência? Acho que esse é mais um erro da questão, uma vez que somente o Poder Juduciário possui tal função. 

     

  • o bizu dessa questão é lembrar do Japinha da Federal levando os safados envolvidos no rombo da Petrobrás . o Pesadelo dos colarinhos Branco kkkkkk

  • Constituição

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • amigos do qc,eu vi um monte de gente nessa questão, dando exemplo da" petrobras",a petrobras é sociedade de economia mista,ou seja,quem tem competência para apurar as infraçoes dela é a policia civil,porém,como essa sociedade de economia mista tem repercussão,interestadual e internacional,dai vc vê a poliicia federal fazendo repressão uniforme.

    tomem cuidado.

    É O LADO CERTO DA VIDA BRUTA.

  • Lembrei logo do Japonês entrando na Petrobrás com uma folha e saindo com...

  • ERRADO

    ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

     I -  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Só um comentário sobre o Inc. I do ART 144 - trata-se de norma de eficácia contida. "Segundo se dispuser em lei"

  • Empresas públicas e autarquias a PF também investiga.

  • ERRADO

    VAI ASSALTAR A CAIXA ECONÔMICA BONITO, TU ENTRAR NA PF PELA PORTA DA FRENTE, SÓ QUE ALGEMADO.

  • ERRADO

    VAI ASSALTAR A CAIXA ECONÔMICA BONITO, TU ENTRAR NA PF PELA PORTA DA FRENTE, SÓ QUE ALGEMADO.

  • Só pensar no escândalo da Petrobras, empresa pública integrante da Administração Indireta.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Complementando

    LEI Nº 10.446, DE 8 DE MAIO DE 2002.


    Art. 1o Na forma do inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais:


    VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.         


  • ERRADO

     

    Polícia federal: instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

     

    I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

     

    Prof Rodrigo Padilha

  • Li aqui que Petrobrás é empresa Pública, só para constar o certo é Sociedade de Economia Mista.

  • Li aqui que Petrobrás é empresa Pública, só para constar o certo é Sociedade de Economia Mista.

  • Complementando o colega, empresa pública possui o capital totalmente público, no caso da Petrobrás possui um capital misto, ou seja Sociedade de Economia Mista.

  • Casos práticos ajudam a memorizar. Cenário: Explosão de caixas eletrônicos...


    Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga


    Pronto, vc não esquece mais

  • Era só lembrar da Lava-Jato,

  • Até hoje não entendo o porquê da polícia federal ter investigado a petrobras, pois ela é uma SEM , e deveria ser investigada por PC....

    ????

  • Marco Aurélio, a PF investigou a Petrobras pela repercussão internacional.

  • Boa tarde galera.


    Muitos comentando da Petrobrás, mas esquecendo da própria CEF - empresa Pública, que, como tal, integra a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.


    E a assertiva peca justamente no momento em que ressalva: "ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal."


    Bons estudos a todos.

  • Gab E

    Ressalvado = Exceto


    Infrações em detrimento de Autarquias e Empresas Públicas Federais também são apuradas pela PF (Art.144, §1, CF)

  • ERRADO

     

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • A PF apura infrações penais contra:


    Bens, serviços e interesses da União

    OU

    De entidades autárquicas e empresas públicas


    ... assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Errado

    Macete: Cenário: Explosão de caixas eletrônicos...

    Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga

    A aprovação nos espera! Nos encontramos na  posse. Deus na frente!

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;


  • Errado.

    PF ➞ NÃO apura infrações penais de S.E.M

    ➣ apura infrações penais contra a ordem política e social 

    ➣ entidades autarquias e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional.  

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. (ERRADO)


    A PF tem competência para:


    I – Apurar infrações penais contra a ordem política e social  OU


    em detrimento bens/serviço/interesse União / suas Autarquia / suas Empresa Pública OU


    Infrações com repercussão interestadual / internacional + exijam repressão uniforme


    AVANTE!!

  • Petrobras - Lavajato.

  • Errei 16/01/2019

  • O MECANISMO! Ninguém viu?

  • Essa eu nao erro nem em uma prova debaixo d á gua

  • Alguém também lembrou da operacao lava jato ? hahha por mais questoes assim

  • Casos práticos ajudam a memorizar. Cenário: Explosão de caixas eletrônicos...

    Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga

  • Vamos com calma, pois se for crime que envolva SEM, mas de repercussão interestadual seria comp. PF.

    Aos menos eu suponho que sim, pois teria interesse da união, uma vez que a mesma faz parte do capital.

    Alguém tem algum comentário ou posicionamento ?

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

     

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:    

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;     

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • Fácil, nem mnemônico precisa.

    CEF

    PF

  • GABARITO: ERRADO

    De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a Polícia Federal é responsável pela investigação dos crimes que são de competência da Justiça Federal. 

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Só lembrar da Lava Jato que envolve escândalos com a Petrobrás

  • A competência da Polícia Federal não se estende às Sociedades de Economia Mista.

    Item: Errado.

  • Entidades Autárquicas e Empresas Públicas.

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:   

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Adm. Indireta contém em si: Autarquias, EMPRESAS PÚBLICAS, SOC EC. MISTA, Fundacões públicas. Claro que Economia Mista a apuração é estadual. Mas lembrem, quando há roubo em agência da CEF, a investigação é da PF.

  • Entidades autárquicas e empresas públicas!

  • Gab E

    STF: Em regra, os crimes cometidos contra as sociedades de economia mista federal são julgados pela Justiça Estadual. Excepcionalmente, competirá à Justiça Federal julgar o delito praticado contra sociedade de economia mista federal quando ficar demonstrado que existe interesse jurídico da União no fato. Isso ocorre nos casos em que os delitos praticados contra a sociedade de economia mista estiverem relacionados com: a) os serviços de concessão, autorização ou delegação da União; ou b) se houver indícios de desvio das verbas federais recebidas por sociedades de economia mista e sujeitas à prestação de contas perante o órgão federal. STF. 1ª Turma. RE 614115 AgR/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 16/9/2014 (Info 759).

  • Entidades autárquicas e empresas públicas -> SIM!

    S.E.M. -> NÃO! Vide info 759.

  • Inclusive órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

  • Gabarito: Errado

    Na forma do ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Cuidado ao generalizar a competência para apurar crimes contra a administração indireta, pois a CF menciona apenas a Empresa Pública e Autarquia.

    Não se esqueçam que no direito administrativo compete a justiça estadual analisar as demandas decorrentes das Sociedades de Economia Mista, logo, a competência também é da polícia judiciária estadual.

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, INCLUSIVE aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. (CESPE)

    Entidades autárquicas e empresas públicas -> SIM!

    S.E.M. -> NÃO!

  • A AYLANE REZENDE estar em todas. É das firmes.

  • Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:       

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    (...)

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144 (...)

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"         

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;         

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Abraço!!!

  • ATENÇÃO!

    A PF pode investigar a prática de crimes contra Sociedades de economia mista da União, desde que tais infrações praticadas tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme, como é o caso de explosão de caixa eletrônico.

  • Com exceção ao banco do brasil SÚMULA 508 STF.

     Competência da justiça comum estadual e Banco do Brasil S/A 

    O Banco do Brasil S/A constitui, nos termos de formulação conceitual consagrada pelo , na redação dada pelo  (art. 5º, III), sociedade de economia mista federal. Essa qualificação jurídica do Banco do Brasil S/A tem sido reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 48/208, Rel. Min. Adaucto Cardoso), em orientação consolidada na , cujo enunciado reconhece competir, (...) à Justiça Estadual , em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S/A. Disso emerge a clara e incontrastável competência do Poder Judiciário do Estado-membro para apreciar as causas penais em que figure, como sujeito passivo da ação delituosa, qualquer sociedade de economia mista federal, a cuja noção subsume-se, juridicamente, o Banco do Brasil S/A.

    [, rel. min. Celso de Mello, 1ª T, j. 17-11-1992, DJ de 6-10-2006.]

    I. - Compete a Justiça comum estadual o processo e o julgamento de crime praticado contra o Banco do Brasil. II. - H.C. indeferido.

    [, rel. min. Carlos Velloso, 2ªT, j. 23-11-1993, DJ de 18-3-1994.]

    ERRADO (E)

  • Errado

    A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Adm. Indireta -> Autarquias, fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas.

  • A questão exige conhecimento acerca das competências constitucionais da Polícia Federal. A assertiva estaria correta caso assim fosse: A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • GAB E

    ↓

    ART, 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

     ↓

     I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Uma das tarefas da PF é apurar crimes contra bens, serviços e interesses da União, das suas autarquias e das suas empresas públicas. Fazem parte da Administração indireta, segundo o Direito Administrativo: autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. De acordo com a CF, a PF não apura crimes contra sociedades de economia mista.

    Aragonê Fernandes

  • ERRADO.

    Autarquias e empresas públicas também. Obs.: Não tem competência no caso de sociedade de economia mista.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - PF;

    II - PRF;

    III - PFF;

    IV - PC ;

    V - PM e CBM.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    POLÍCIA FEDERAL

    A polícia federal, fundada na hierarquia e na disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e será instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União. Estruturada em carreira, destina-se:

    ---> Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    ---> Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    ---> Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteiras;

    ---> Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    PF:

  • Tem empresa pública.

    GAB. E

  • ERRADO.

    Autarquias e empresas públicas também. Obs.: Não tem competência no caso de sociedade de economia mista.

  • A PF também apura infrações contra as entidades autárquicas e as empresas públicas da União.

  • Art. 144, I- A PF apura as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimentos dos bens, serviço da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas(Exceção: Sociedade de Economia Mista-Petrobras, Eletrobras), outras infrações cuja a prática tenha repercussão Interestadual e Internacional).

  • A ressalva não é a todas as entidades da administração indireta. A PF deve apurar infrações penais de Empresas Públicas e Entidades Autárquicas.

    Perseverança!

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Obs: NÃO INCLUI SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

  • Lembrar :

    Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga

  • Gabarito: ERRADO

    Comentário:

    Essa ressalva dita na questão torna a questão errada. De acordo com o art. 144 da CF/88, entidades autárquicas e empresas públicas, quando vítimas de infração penal, podem ter como responsável pela investigação a Polícia Federal.

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • GABARITO: ERRADO.

    CF, art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Decreto Lei 200/67, art. 4° A Administração Federal compreende:

    [...]

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) Fundações Públicas.        

    (Hoje também compõem a Administração Pública Indireta os consórcios públicos).

  • GABARITO: ERRADO.

    CF, art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Decreto Lei 200/67, art. 4° A Administração Federal compreende:

    [...]

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) Fundações Públicas.        

    (Hoje também compõem a Administração Pública Indireta os consórcios públicos).

  • Gab ERRADO.

    PF apura infrações contra administração indireta federal, mas somente de Autarquias e Empresas Públicas.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Assalta a Caixa econômica Federal pra gente ver uma coisa! :D

  • Gabarito: ERRADO

    CF/88 - Artigo: 144 - § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:       

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE DIREITO PRIVADO > POLICIA CIVIL

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE DIREITO PUBLICO > POLICIA FEDERAL

  • ERRADA:A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Conforme a CF/88,

  • A ressalva não é a todas as entidades da administração indireta, mas apenas a SEM. A PF deve apurar infrações penais de Empresas Públicas e Entidades Autárquicas.

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 144. da CF/88

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Pessoal, é só lembrar que a PF investiga crimes de estelionato praticados contra a CEF.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. ERRADA.

    --------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, INCLUSIVE aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. CERTO.

    --------------------------------------------------

    Art. 144. § 1º I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     AS EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS PERTENCEM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

     

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

  • A PF tem competência para apurar infrações no âmbito da administração indireta federal, mas apenas das autarquias e empresas públicas.

    Sociedade de Economia Mista, como o BB, a competência é da Polícia Civil.

  • é só lembrar do Petrolão!! PF neles!!

  • RESSALVADAS QUE DEU ERRADO AI UAHSUAHS

  • Ressalvada meu ovo cespe

  • Gabarito: ERRADO

    CF/88 - Artigo: 144 - § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:       

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas (universidades federais, ibama etc) e empresas públicas (correios, caixa econômica, serpro, ebserh etc), assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Errei por não saber interpretar a assertiva. =/

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão exige conhecimento acerca das competências constitucionais da Polícia Federal. A assertiva estaria correta caso assim fosse: A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    FONTE:  Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

  • NÃO! INCLUSIVE ÀQUELAS...

    ______________________________________

    COMPETÊNCIA DA PF

    --> Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    __________________

    Portanto, Gabarito: Errado.

    _______

    “Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

    Bons Estudos!

  • Lembre-se das Sociedades de Economia Mistas que é via de regra de competência da PC

    DEPEN2021

  • Uma das competências da PF, previstas no artigo 144, §1º, I, da CF é:

    Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas (não se estende a SEM - Sociedade de Economia Mista), assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; (...)

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    ERRADO, A PF também tem competência para apurar infrações penais praticadas contra a ADM PÚBLICA INDIRETA no âmbito FEDERAL

    ❗️ OBS: Contra SEM (Sociedade de economia mista) -------> Seja ela FEDERAL OU ESTADUAL

    será competência da POLÍCIA CIVIL

  • Amassa um funcionário dos correios pra vc ver.

  • COMPETÊNCIAS DA PF:

    APURAR INFRAÇÕES PENAIS;

    o contra a ordem política e social – Lei 7.170/83; em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas, e empresas públicas.De acordo com a doutrina, também se incluiriam aqui as fundações públicas de direito público, que têm natureza de verdadeiras autarquias.

    Observa-se que não está incluída entre as competências da PF a apuração de infrações penais nas sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado, que será de competência da Polícia Civil.

    fonte: Professor Rodrigo Gomes - Alfacon

  • ATRIBUIÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    A

    T

    R

    I

    B

    U

    I

    Ç

    Ã

    O

  • 1-A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas(execeto, sem levar em conta) aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. (e).

    2-A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, INCLUSIVE aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal(SOMENTE PARA E.Ps e AUTARQUIAS FEDERAIS).

  • OBS. CONTRA SEM (FEDERAL OU ESTADUAL) = COMPETÊNCIA DA PC

  • RESSALVADAS me confundiu por outro sinônimo! VACILEI

  • Adm. Indireta tem órgaõ?

  • Gab: Errado

    ''A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.''

  • Além do erro já citado por outros, devemos lembrar que a Polícia Federal não possui competência, mas atribuições.

  • Comentário do Professor do QC

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Conforme a CF/88.

  • RESSALVADAS = EXCETO

    Banca "senvergoinha" querendo pegar o nego!

  • HOJE NÃO CESPE, HOJE NÃO

    #AVANTE #GUERREIROS

  • Bens/ serviços/ interesses da:

    *União

    *Autarquias (adm indireta)

    *Empresas Públicas (adm indireta)

  • questão para o cabloco não zerar a prova kkkkkk

  • ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    Ué, tem ressalva das Sociedades de Economia Mista! ERREI

  • Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

     I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  • Art. 144, § 1º A Polícia Federal , instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

  • Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, INCLUINDO aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

  • Errado

    A Ressalva recai sobre 2 órgãos da Administração Indireta, as Fundações e Sociedades de Economia Mista, nestes a competência é da Policia Civil do estado que lidera as investigações.

  • gab e

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:         

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    entidade autárquica e empresa pública = adm indireta.

  • Errado.

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

     

  • DAS SEGURANÇA PÚBLICA

    COMPOSIÇÃO:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - Policia Federal (Mais importante decorar as competências para provas)

    II - Policia Rodoviária Federal

    III - Policia Ferroviária Federal

    IV - Policia Civil

    V - Policia Militar e Corpo de Bombeiros

    VI - Policia Penal Federal, Estadual e Distrital

    COMPETÊNCIAS:

    Policia Federal ( + cai)

    I - Apurar infrações penais contra União ou suas entidades (Empresa Pública e Autarquia) *Atenção* NÃO SOCIEDADE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA e Infrações interestadual e federal

    II - Prevenir e reprimir tráfico ilícito de drogas e afins, contrabando e descaminho. - (TCD)

    III - Exercer funções de polícia MARITIMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS(MAF) - Polícia Federal "ostensiva"

    IV - Exercer, com exclusividade, as funções de policia judiciaria da União. (Cai bastante, não confudir com a policia civil que age em tudo exceto na união)

    • PRF (Policia Rodoviária Federal)

    Patrulhamento ostensivo de rodovias federais.

    PFF (Policia Ferroviária Federal)

    Patrulhamento de ferrovias federais.

    PC ( Polícia Civil)

    Dirigida por delegados, incumbidas função de policia judiciaria e apuração penal, exceto as de competência da União (PF).

    PM e BM (Policia Militar / Bombeiro Militar)

    Policiamento ostensivo, preservação ordem pública. (Policia Militar)

    Atividades de defesa civil. (Bombeiro Militar, não falou em fogo viu?)

    Policia Penal (Recentemente criada com EC 104/19) - (Assunto quente pras provas)

    Vinculados aos sistema penal de sua respectiva unidade federativa, cabe a segurança de estabelecimentos penais.

    PM/BM/PC/PP - Subordinadas ao governadores de Estado, DF e Território.

    [CUIDADO] - GUARDA MUNICIPAL

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (Não são da segurança pública, não é lei complementar, não podem ser emprestadas a outros municipios)

    § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

    I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

    II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Não a União viu?)

  • A ressalva é a sociedade de economia mista.

  • Errado.

    PF faz apuração de infrações penais sobre as Autarquias e a Fundações públicas, que são da Administração Indireta.

    Consistência é melhor que intensidade!!!

  • por duas vezes eu não percebir. esse diacho.

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    E

  • A questão exige conhecimento acerca das competências constitucionais da Polícia Federal. A assertiva estaria correta caso assim fosse: A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, incluindo aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. Conforme a CF/88, temos que:

  • GAB. ERRADO

    A polícia federal tem capacidade investigativa garantida pelo constituinte de apurar infrações na administração indireta, contudo, somente nas autarquias e empresas públicas, não englobando fundações públicas e sociedades de economia mista.

  • falou em âmbito Federal amigo, é competência da PF marque a resposta certa e corre para o abraço

  • Só lembrar do caso da Petrobras...

  • Não tem essa ressalva!!!

  • Lembrete = Não entra ECONOMIA MISTA

  • Cuidado!!!!!!! MUITOS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS

    EM REGRA NÃO ENTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Porém tem ressalva sim! Se abalar a união e for de grande interesse nacional, como a investigação da Petrobras (SEM) na lava jato, a PF investiga SEM sim!

  • Rouba a CEF para vc ver quem vai te investigar... kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    Errado! Lembrando que a Polícia Federal tem competência de investigar crimes praticados contra a ADM IND, em relação as autarquias, porém quando se trata de S.A é competência residual do Estado.

    Porém como o colega falou se abalar a união e gerar grande repercussão nacional cabe a PF, exemplo da lava jato.

    A saga continua...

    Deus!

  • Exceto as Sociedades de economia mista.

  • Na verdade o que vale gravar é o que a própria lei deixou explícito, que a PF irá apurar infrações contra as autarquias e empresas públicas (ambas da administração indireta), o legislador simplesmente tirou as sociedades de economia mista (também da administração indireta).

    Apuração de infração contra a CEF (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/ EMPRESA PÚBLICA)----------------------------> PF

    Apuração de infração contra o BB (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA)--------->PC

    Para ficar fácil de gravar(copiei de uma colega rs ), se for assaltar um desses dois bancos, assalte o do BB.

  • Rouba a Caixa pra você ver quem vai te investigar haha!

    GAB: ERRÔNEO

  • Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga

  • STF: Em regra, os crimes cometidos contra as sociedades de economia mista federal são julgados pela Justiça Estadual. Excepcionalmente, competirá à Justiça Federal julgar o delito praticado contra sociedade de economia mista federal quando ficar demonstrado que existe interesse jurídico da União no fato. Isso ocorre nos casos em que os delitos praticados contra a sociedade de economia mista estiverem relacionados com: a) os serviços de concessão, autorização ou delegação da União; ou b) se houver indícios de desvio das verbas federais recebidas por sociedades de economia mista e sujeitas à prestação de contas perante o órgão federal. STF. 1ª Turma. RE 614115 AgR/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 16/9/2014 (Info 759).

    SÚMULA 517 -

    AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SÓ TÊM FORO NA JUSTIÇA FEDERAL, QUANDO A UNIÃO INTERVÉM COMO ASSISTENTE OU OPOENTE.

    sendo possivel atrair para policia federal a investigaçao de sociedade de economia mista como aconteceu do caso da petrobras

  • A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

     

            I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei

  • Dica: Caso Petrobrás Como gerou prejuízo para a União, a PF também pode se envolver na investigação. Além é claro de crimes ocorridos em empresas públicas federais, autarquias e fundações públicas de direito público.

  • PF pode investigar tudo que envolve a adm. Pública Federal

    EXCETO Sociedade de Economia Mista

  • crimes contra Empresas públicas (adm. ind.) --> são atribuídas a PF

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal. ERRADA.

    A PF pode apurar infrações que causem prejuízos aos interesses de qualquer órgão da administração indireta. ERRADA

    A PF pode apurar infrações que causem prejuízos aos interesses de todos os órgão da administração indireta. ERRADA.

    • Pode se for autarquia ou empresa pública

    A PF pode apurar infrações que causem prejuízos aos interesses das autarquias e das empresas públicas, entidades da administração indireta. CERTA.

    Tá, e como fica a situação das sociedades de economia mista? A PF NÃO INVESTIVA, é e competência da PC.

    A PF pode apurar infrações que causem prejuízos aos interesses das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, entidades da administração indireta. ERRADA

    • não pode investigar infrações contra sociedades de economia mista

    A PF pode apurar infrações que causem prejuízos aos interesses das sociedades de economia mista, entidade da administração indireta. ERRADA.

  •  § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:  

            I - APURAR:

    • infrações penais contra a ordem política e sociAL ou
    • infrações penais em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, [obs: Banco do Brasil, Petrobrás,Eletrobrás - Sociedade de economia mista = PC]  CAIXA é E.P

    (...)

    PF SÓ NÃO APURA INFRAÇÕES CONTRA sociedade de economia mista.

  • Artigo 144, CF:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas (NÃO SE ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA), assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Errado, infrações contra Autarquias e Empresas Públicas são de responsabilidade da PF.

  • ERRADO!!

    A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    .

    ART.144 , § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se a:  

            I - apurar:

    • infrações penais contra a ordem política e sociAL ou
    • infrações penaiss em detrimento de Bens, Serviços e Interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, [GABARITO]
    • infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 

    A POLICIA FEDERAL NÃO APURA CRIMES CONTRA "SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA" -----> ( Petrobras, a Eletrobras o Banco do Brasil E o Banco do Nordeste )

    ROUBOU A CAIXA ECONÔMICA= PF NO PÉ

    ROUBOU O BANCO DO BRASIL= POLICIA CIVIL

  • Autarquias e Empresas Públicas é de competência da PF

  • Como eu gravei ?

    P_A_F_E

    Polícia

    Autarquia

    Federal

    Empresa Pública

  • DIRETO NA VEIA: A PF tem competência para apurar, no âmbito da Adm. Indireta, crimes cometidos contra AUT, EP e FP (de dir. público).

    ERRADO

  • A PF não apura crime contra Sociedade de economia Mista.

    EX: Banco do Brasil.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!