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Lembrando
Questão: nenhum benefício será inferior ao salário mínimo. Errado. Se o benefício não substituir o salário de contribuição ou rendimento, poderá ser inferior aos salário mínimo (ex: salário família e auxílio-acidente).
Abraços
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SC = x 》sc ----80% do periodo
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Na verdade questão retratará o salário de contribiuicao e não salário de benefício. Porém, há um teto para o salário de contribuição,logo, nao há respeito ao valor máximo do salario que ele recebe. Questãozinha mal elaborada.
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Mais alguém entende que nem todas as verbas da remuneração se incluem no salário de contribuição?
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CERTO.
-Art. 28, I, L8212: Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
-214 §3, 4 do RGP (Dec 3048) traz limites mínimos e máximos para SC
OBS.
RMI (renda mensal inicial): é porcentagem do SB (salário de benefício)
SB: calculado com base no SC (salário de contribuição)
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Não entendi pq está certa. Roberto só poderia se aposentar com 35 anos de contribuição e não 30 como diz a questão.
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Gabrielle Cordeiro, a questão fala que Roberto trabalha 30 anos na mesma empresa isso não significa que antes disso ele não trabalhou 10 anos em outra antes dessa, ok!? Mesmo assim a questão quer saber: O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração. CORRETO
Quem ganha mais paga mais. Espero ter ajudado recem comecei a estudar previdenciario.
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Tive a mesma dúvida da Gabrielle. Alguém que possa sanar?
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Gabrielle Cordeiro a questão não pede se o Roberto teria direito ou não a aposentadoria por contribuição, que nesse caso ele não teria direito e sim o salário de contribuição de Roberto que está incompleto, mas correto, no qual ele é um segurado empregado!
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LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO:
LIMITE MÍNIMO: piso salarial ou salário mínimo
Lei 8.212 de 1991
Art. 28,
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
LIMITE MÁXIMO: Será atualizado por Portaria do Ministério da Previdência Social
Dec. 3.048 de 1999
Art. 214 § 5º O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
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Mais alguém ai entende que o salário de contribuição, não é necessariamente o valor da sua remuneração? Existem parcelas integrantes e não integrantes no salário de contribuição.
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Salário de contribuição
É a soma de todos os ganhos do trabalhador durante o mês. Isto é: Salário, gorjetas, comissões, gratificações, férias (gozadas), horas extras e outros de acordo com a legislação.
(Questão com gabarito CORRETO, porém não levou em conta as parcelas integrantes e não integrantes)
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Gab: correto, apesar de eu não concordar!pois foi mal elaborada!
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Questão correta.
Temos que entender qual o conceito de remuneração, pois é comum haver confusão entre este e o salário de contribuição. A semelhança entre ambos está no fato de o salário de contribuição se basear na remuneração. Porém existe diferença, já que o primeiro possui limites mínimo e máximo, enquanto o segundo não.
Remuneração compreende todos os ganhos decorrentes do trabalho.
O SC deverá observar os limites mínimos (piso salarial da categoria ou, não havendo este, o salário mínimo em seu valor mensal, diário ou horário) e máximo (Teto RGPS) fixados em portaria ministerial. Conforme a portaria MF n.15/2018, o salário mínimo é R$ 954,00 e o teto do RGPS é de R$ 5.645,80.
Esse foi o questionamento do enunciado:
"Se a contribuição de Roberto(empregado) corresponde ao valor de sua remuneração (aqui respeitando as verbas tributáveis, ele até pode receber outras que não incidem), respeitados os limites mínimo e máximo de seu salário (teto do INSS para desconto de 11% => (5.645,80*11%)). Resposta Sim
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Eu vi uma questão da Cespe dizendo a mesma coisa, mas com o gabarito errado, não dá pra entender essa banca.
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Certo.
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
O Salário-de-contribuição tem limites máximo e mínimo para incidência das contribuições mensais dos trabalhadores.
Somente os segurados e o empregador doméstico usam o limite máximo.
As empresas e entidades a ela equiparadas não sofrem qualquer limitação.
O limite mínimo corresponde ao piso salarial, legal ou normativo da categoria ou ao salário mínimo, tomando em seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustamento e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Atenção!!! As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas sobre o valor recebido.
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Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir:
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário. Certo.
Explicação: Lei 8212 Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Decreto 3048 Art.214 § 5º O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
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muito mal elaborada
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esse "desse salario " se não entendermos que se refere ao salario de contribuição erra na hora
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Redação da qustão ficou muito ruim, interpretei "esse salário" como refente ao salario de Roberto, muito triste... rsrs
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Só um detalhe, a questão estaria errada se fosse removido este trecho: "respeitados os limites mínimo e máximo desse salário".
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Errado, nem toda remuneração é salário de contribuição, visto que existem verbas que não incidem contribuição previdenciária mas fazem parte da remuneração.
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Se ele tinha 30 anos de contribuição o INSS iria indeferir de qualquer jeito. rsrsrs
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Julguei a questão como errada, pois interpretei da seguinte forma:
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo (remuneração) e máximo desse salário (teto do RGPS).
O trecho "desse salário" dá a entender que o limite máximo é a remuneração de Roberto. E não me parece ser uma afirmativa correta, conforme:
Decreto 3048 Art.214 § 5º O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
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"[...] desse salário." Não compreendi como o teto do RGPS, mas como o próprio salário de Roberto. Por isso marquei como ERRADO. Redação ardilosa, capciosa, maliciosa... Rsrs MAS sigamos com fé!
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A questão esta correta pois o SC incide sobre a remuneração do empregado, respeitando o mínimo e o máximo que é o teto !, enunciado so pra encher linguiça
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essa redação está confusa
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lembrando que incompleto não é errado, a questão não trouxe a definição enorme do SC, mas o que ela apresentou está correto.
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SC: remuneração (parcelas integrantes).
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Levei em conta o teto da previdência. :(
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Se aaaroberto ganha 10.000.00 ?? redação pessima
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"O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário".
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Segundo a Decreto n.º 3.048/1999:
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Art. 214 Entende-se por salário de contribuição:
I − para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
[...]
//Respeitado o:
§3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
[...]
II − para os segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, ao piso salarial legal ou normativo da categoria OU, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
[...]
§5º O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
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Pinçando os dispositivos de nossa lei podemos muito bem adentrar na lógica que fundamenta a conceituação tributária o qual a questão nos provoca a entrar, mas ainda assim fiquei um pouco receoso:
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"... respeitado os limites mínimo e máximo desse salário" é o que a questão nos disse em uma tentativa de ser sucinta, mas no caso em tela não teria comprometido o entendimento uma vez que "desse salário" poderia ser muito bem um sinônimo da "remuneração".
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De qualquer forma, lembremos da questão:
(CESPE/STJ/2018/Analista Judiciário):
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.
Gabarito: Errado.
Na questão comparativa do mesmo tema não foi mencionado "limite mínimo e máximo" o que no julgamento da banca era essencial para conceituação correta do salário contribuição, e portanto, do gabarito.
Obs.: lembrando também que a banca não procurou entrar na exceção, em que teríamos outras composições que se somariam a remuneração, mas que poderiam gozar de isenção, como é o caso das diárias, ajuda de custo em parcela única, P.L.E.s etc. Portanto, prevaleceu a regra geral.
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Que redação tosca, essa não erro mais :)
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Que questão mal elaborada!
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a questão é que, ela não se refere a hipótese dada, somente é para tirar o foco do candidato.
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Ué gente e as Parcelas Integrantes não fazem parte da contribuição?
Acho que deveria ser anulada não apenas pela redação ruim igual estão falando nos comentários, mas principalmente por exemplo o Professor Tanaka sempre frisa que salário de contribuição NÃOO é= remuneração, mas tem as gorjetas, vale alimentação,horas extras etc.....
As bancas querem ser detalhistas ai tem que adivinhar agora que questão é pra ir no básico mesmo e não pensar no correto. AFE haja paciencia kkkkkk
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agora vamos só no básico, remuneração =salario de contribuição, terceira questão mal formulada em seguida hj, vamos em frente
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Gab - C.
Lembrando que o mesmo não terá direito à referida aposentadoria, visto que tem apenas 30 anos de contribuição.
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O salário de contribuição corresponde ao valor da remuneração, respeitando o limite mínimo (piso salarial ou salário mínimo) e máximo (a ser atualizado pelo Ministério da Previdência).
Remuneração consiste em vencimento + vantagens. Porém há várias parcelas que não integram a remuneração e, portanto, o salário de contribuição, a exemplo das trazidas na Reforma Trabalhista. Não integram a remuneração:
-> Ajuda de custo (sem limites, de acordo com a nova lei);
-> Auxílio-alimentação;
-> Diárias para viagem - qualquer valor;
-> Prêmios;
-> Abonos.
Fonte: guiatrabalhista.com.br/tematicas/Parcelas-nao-integram-a-remuneracao.htm
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"O salário-de-contribuição...corresponde ao valor da sua remuneração..."
Qual remuneração? a que ele tem ou a que receberia?
Remuneração Atual = Integra Vantagens que não entram no cálculo do Salário-de-contribuição (ERRADO)
Remuneração Futura (salário-benefício) = Por tempo de Contribuição, recebe 100% do Salário-Contribuição + Fator Previdenciário (soma 85\95) (PARCIALMENTE CORRETA)
* Lembrando que ele pediu, mas caso não tenha outro tempo anterior e sendo Roberto nome de cadastro oficial, será indeferido.
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Conclusão com essa questão: para o CESPE incompleto não é errado.
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SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO: remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos a qualquer título durante o mês - art 28 da lei 8.212
SALÁRIO BENEFÍCIO - média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo FP. - art 28 da Lei 8.213
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A questão tem pegadinha mas é tranquila gente, tem que pegar o fio da meada: Via de regra o SC corresponde ao valor da remuneração, respeitando os 2 limites.
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O limite mínimo do salário de contribuição para o segurado empregado e para o trabalhador avulso corresponde ao salário legal ou normativo da categoria ou ao piso estadual conforme definido na LC 103/2000, ou, inexistindo estes ao salário mínimo, tomado pelo seu valor mensal , diário ou horário, conforme o ajustado, e o tempo de trabalho efetivo durante o mês, observado o limite mínimo de 1 salário mínimo após a Emenda 103/2019.
Já o limite máximo do salário de contribuição é estabelecido por meio de Portaria 914 do ME para o ano de 2020 é de R$ 6.101,06.
Direito previdenciário. Frederico Amado
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Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social.
O conceito de salário de contribuição vai depender da categoria do segurado.
Art. 28, I, Lei 8212: Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Art. 214 § 5º Decreto 3048/99 O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
GABARITO: CERTO
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Roberto é empregado da empresa XYZ ME, logo, é um segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.
Veja a definição do salário de contribuição para essa categoria:
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
O salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso deve observar os limites mínimo e máximo, apesar de não haver previsão expressa no inciso I.
Portanto, o item está certo.
Cuidado!!! Não marque o gabarito errado, somente, porque o inciso I não foi transcrito.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração... CORRETO
...respeitados os limites mínimo e máximo desse salário. CORRETO
Resposta: CERTO
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hahahaha entendi nada! e olha q eu nem costumo ser ruim em previdenciário
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Sem mistério: Art. 78 da Lei 3.807/60
Art. 76. Entende-se por salário-de-contribuição:
l - a remuneração efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no País;
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Estou com uma dúvida. A questão fala "O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário."
Eu marquei errada pois achei que estava falando que o limite mínimo e máximo do salário de contribuição era o salário recebido pelo Roberto. Em termos mais simples os limites são o salário mínimo e o teto do INSS, correto?
Quando a alternativa falou "respeitados os limites mínimo e máximo desse salário", estava falando do salário de contribuição, que está adstrito a estes limites? Ou estava falando de que salário?
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Atenção! Uma das principais alterações paramétricas da última reforma da previdência (EC 103/19) foi a retirada do tempo de contribuição como risco social isolado. O tempo de contribuição passou a ser um requisito complementar/secundário na aposentadoria programada.
Ou seja, os beneficiários do INSS deixaram de poder se aposentar só com tempo de contribuição.
A aposentadoria do professor, que era exclusivamente por tempo de contribuição, passou a ser por idade.
Fonte: Aula EMERJ
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Salário de contribuição
É a soma de todos os ganhos do trabalhador durante o mês. Isto é: Salário, gorjetas, comissões, gratificações, férias (gozadas), horas extras e outros de acordo com a legislação.
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Pessoal! Simplificando:
Comentário atualizado em relação a 2021!
O limite mínimo do salário de contribuição para o segurado empregado e para o trabalhador avulso corresponde ao salário legal ou normativo da categoria ou ao piso estadual conforme definido na LC 103/2000, ou, inexistindo estes ao salário mínimo, tomado pelo seu valor mensal , diário ou horário, conforme o ajustado, e o tempo de trabalho efetivo durante o mês, observado o limite mínimo de 1 salário mínimo após a Emenda 103/2019.
Já o limite máximo do salário de contribuição é estabelecido por meio de Portaria 914 do ME para o ano de 2020 é de R$ 6.433,57.
Direito previdenciário. Frederico Amado
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cespe manda a situação hipotética só pra gente sair do foco
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Resposta: CERTO
Acertamos? Acertamos. Mas não gostei muito dessa ambiguidade proposital por parte do examinador.
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Decreto 3048/99
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
§ 3º O limite mínimo do salário de contribuição corresponde:
II - para os segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
GABARITO:CERTO