-
GABARITO - ERRADO
Trata-se de hipótese flagrante obrigatório ou vinculado, em que a polícia deverá prender quando o agente se encontrar em situação de flagrante, de acordo com o art. 301 do CPP.
-
Item errado, pois não há qualquer juízo de discricionariedade, já que os agentes DEVEM prender José, que se encontra em situação de flagrante delito, na forma do art. 301 do CPP, pois são sujeitos ativos OBRIGATÓRIOS da prisão em flagrante.
A possibilidade de prender ou não(discicionariedade) se aplica somente ao civil ,ou seja, a pessoa que não tenha o dever legal de prender,
destaca -se também que o policial que deixar de cumprir o seu dever de prender , responderá por isso.
Art. 301. Qualquer do povo poderá(discricionariedade) e as autoridades policiais e seus agentes deverão(obrigação) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
NÃO SE TRATA DE UMA FACULDADE E SIM DE UMA OBRIGAÇÃO
BONS ESTUDOS!
-
A prisão para os policiais não é uma faculdade é um dever.
-
Gabarito: "Errado"
Aplicação do art. 301, CPP:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
A Lei (CPP) não deu margem de escolha para as autoridades e aos agente policiais, razão pela qual NÃO HÁ DISCRICIONARIEDADE. Trata-se de um poder-dever (vinculação).
Neste sentido, MAZZA: "Fala-se me poder vinculado ou poder regrado quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir."
(MAZZA, 2015. p. 327)
-
Os políciais estão vinculados.... a fazer prisão de josé. portanto GAB. E
-
se eu estiver errado me corrijam foi o único erro que eu achei.
Os agentes de polícia podem (DEVEM) decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
-
Flagrante obrigatório.
-
A REGRA É SIMPLES:
FLAGRANTE PODE SER REALIZADO PELO CIDADÃO
FLAGRANTE DEVE SER REALIZADO PELOS AGENTES / AUTORIDADES
-
Neste caso, PODER DEVER!
-
Errado
Não fiz essa prova. Parece que a parte de direito a banca deu uma aliviada.
-
ERRADO
Porém, não se deve confundir a afirmação feita na questão com o retardamento da ação policial, que é um poder discricionário, onde os policiais aguardam, em observação, o melhor momento e local para efetuarem a prisão, visando maior apreensão de objetos e pessoas. Nesse caso, não é necessária prévia comunicação ou autorização judicial.
-
Só um adendo: os agentes de polícia têm o dever de efetuar a prisão (como já mencionado), e ainda respondem por crime de prevaricação caso deixem de fazê-lo.
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
“Caminhante, não há caminho; faz-se caminho ao andar”. Antonio Machado
-
SEI QUE TEM MUITOS COMENTÁRIOS NESSA QUESTÃO FALANDO A MESMA COISA, ENTÃO, SÓ DEMONSTRAREI COM OUTRAS QUESTÕES O QUANTO O CESPE GOSTA DESSE ASSUNTO...
__________________________________________________________________________________________
Q47027-CESPE - b) A prisão em flagrante é compulsória em relação às autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da medida. ERRADO
Q88697 - CESPE - A prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais. CERTO
Q224009 - CESPE - Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o conhecido. Nessa situação, a conduta do policial caracterizou o crime de prevaricação. CERTO
Q290613 - CESPE - Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito. CERTO
Q275121 - CESPE - A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo. CERTO
QUALQUER DO POVO - PODE PRENDER
QUALQUER POLICIAL - DEVE PRENDER
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
A prisão em flagrante funciona como MERO ATO ADMINISTRATIVO, dispensando-se autorização judicial. Exige apenas a aparência da tipicidade, não se exigindo valoração sobre a ilicitude e a culpabilidade.
A Prisão em Flagrante é um ato complexo, aperfeiçoando-se em quatro etapas: captura, condução coercitiva, lavratura do auto de prisão em flagrante e recolhimento à prisão.
Posteriormente, a prisão em flagrante CONVERTE-SE EM ATO JUDICIAL, a partir do momento em que a autoridade judiciária é comunicada da detenção do agente, a fim de analisar sua legalidade, para fins de relaxamento, necessidade de conversão em prisão preventiva, ou acerca do cabimento de liberdade provisória, com ou sem fiança.
Prevalece o entendimento de que a PRISÃO EM FLAGRANTE É ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR, ao lado da prisão preventiva e temporária. Perfilha desse entendimento Tourinho Filho, que inclui a prisão em flagrante entre as prisões cautelares de natureza processual
FLAGRANTE FACULTATIVO: QUALQUER DO POVO poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Percebe-se, pois, que o particular (inclusive a própria vítima) tem a faculdade de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Para o particular, portanto, a prisão em flagrante configura EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
FLAGRANTE OBRIGATORIO - AUTORIDADES POLICIAIS e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. A autoridade policial tem, portanto, o dever de efetuar a prisão em flagrante, não tendo discricionariedade sobre a conveniência ou não de efetivá-la. A prisão em flagrante, para as autoridades policiais e seus agentes, configura ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
Ressalte-se que a lei faz menção apenas à autoridade policial, o que afasta as demais autoridades como o juiz e o promotor, os quais, como qualquer outro cidadão, só terão a faculdade de prender o agente em flagrante delito.
Essa obrigatoriedade não incide nos casos de FLAGRANTE POSTERGADO/protelado/retardado/diferido/AÇÃO CONTROLADA, consiste no retardamento da intervenção policial, que deve ocorrer no momento mais oportuno do ponto de vista da investigação criminal ou da colheita de provas. Conforme prescreve a Lei das Organizações Criminosas
-
Maaanoo, vá la fazer as questões de CP e CPP da prova de Escrivão, pra ver a diferença de nivel entre as duas provas, por isso que a nota de corte foi alta para agente...
-
QUESTÃO - Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
QUALQUER DO POVO - Flagrante facultativo
AGENTES DE POLÍCIA - Flagrante obrigatório ~> Poder-dever
GAB: ERRADO
-
Gui Santos, Discordo de você cara, achei as duas provas bem equilibradas, falando em DIREITO, provas de direito a galera ta acostumada não tem muito o que dificultar eu diria, a de escrivão tá no mesmo nível da de Agente, ao menos nessa parte. Nota de Corte foi alta devido à alta concorrencia de Agente em vista da de investigador, quase 8 VEZES mais incritos kkkk
-
Quem prendeu José não foi Tirso (Facultativo) e sim a Polícia (Obrigatório)
-
ATENÇÃO
GALERA......SE NÃO ESTOU ENGANADO A BANCA ALTEROU A RESPOSTA NO GABARITO DEFINITIVO.
ESSA QUESTÃO ESTÁ CERTA.
Essa foi a questão de numero 33 da prova.
SEGUE O LINK
http://www.cespe.unb.br/CONcursos/pf_18/arquivos/GAB_DEFINITIVO_408_DGPPF012__PAG_9.PDF
D.E.S.E.S.P.E.R.A.D.O.R
-
Acho q não sei mais nada de nada!
-
Tinta Chumbo, não foi mudado o gabarito não. Acertei essa questão.
-
Gab Errada
Qualquer do povo: Poderá
Autoridade: Deverá
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. (CPP)
Logo, não se trata de uma faculdade.
Gab: E
-
Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante? NÃO, Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. NÃO é facultativo é obrigatório.
-
ERRADO. Qualquer do povo poderá e autoridades policiais deverão prender quem estiver em flagrante delito. (art. 301)
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá [Flagrante Facultativo] e as autoridades policiais e seus agentes deverão [Flagrante obrigatório - Poder-dever] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Confesso que fiquei com dúvidas, uma investigação de trafico por exemplo, a policia não pode por exemplo deixar de pegar o aviãozinho em flagrante delito, para pegar o traficante mais na frente?
-
prisão em flagrante FACULTATIVA para qualquer pessoa do povo.
OBRIGATÓRIA(coercitiva) para policiais/ autoridades,
respeitando o principio da proporcionalidade.
-
HÁ UMA OBRIGAÇÃO POR PARTES DO POLICIAIS (ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL)
-
João Pedro Neves Magalhães --"Confesso que fiquei com dúvidas, uma investigação de trafico por exemplo, a policia não pode por exemplo deixar de pegar o aviãozinho em flagrante delito, para pegar o traficante mais na frente?"
Creio que se aplicaria a discricionariedade da prisão em flagrante caso no enunciado viesse uma situação semelhante a que tu relatou. Caso contrário => ato vinculado
-
wesley, neste caso como vc relatou do tráfico de drogas chamamos de flagrante prorrogado, e necessita de autorização judicial para tal finalidade.
-
Artigo 301, segunda parte do CPP.
Agora, se a questão abordasse a Lei de Crime Organizado ou Tráfico de Drogas, poderiam prorrogar a prisão (flagrante prorrogado), mas nunca deixar de prender.
-
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (Art. 301 CPP)
-
Art - 23 do CP
Estrito cumprimento do dever legal.
Não é discricionário! É vinculado ao agente!.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Errado.
Qualquer do povo poderá e autoridades policiais deverão prender quem estiver em flagrante delito. (art. 301)
-
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL QUE VINCULA AS AUTORIDADES E SEUS AGENTES !! QUEM TEM DISCRICIONARIEDADE É O CIDADÃO, QUE AGE NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Errado
Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delido e as autoridades policias devera prender aqueles que se encontrarem em flagrante delito.
Ato Vinculado para as Autoridades policias
-
FLAGRANTE DELITO:
COMPULSÓRIO: AUTORIDADE POLICIAL (NÃO ABARCA PROMOTOR E NEM JUIZ).
Quedar-se inerte: crime de prevaricação
FACULTATIVIDADE: QUALQUER DO POVO (INCLUA-SE JUIZ E PROMOTOR).
Podendo, no entanto, se houvera sido falsa afirmação qto. ao flagrante, responder por denunciação caluniosa.
-
a questão é simples ,mas o cespe coloca palavras difíceis para nos confundir ....
-
cespe sendo cespe
-
Agente garantidor. Ato vinculado.
-
GABARITO: ERRADO
Trata-se de uma modalidade de flagrante obrigatório.
-
Em situação de flagrante delito, o agente DEVERÁ efetuar a prisão em flagrante. Ato vinculado.
-
Cuidado para não confundir ...
Um dos atributos do poder de polícia é a discricionariedade.
Porém, Há o poder-dever de agir da polícia no presente caso.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
O agente NÃO tem essa discricionariedade. Ou seja, flagrante delito é obrigado a prender.
-
GABARITO: "E"
NESSE CASO A AUTORIDADE POLÍCIAL É VINCULADA A EFETIVA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
flagrante obrigatório e vinculado.
-
A autoridade policial e seus agentes deverão efetuar a prisão em flagrante delito, ao passo que as pessoas do povo é que são chamados agentes ativos facultativos já aqueles são obrigatórios.
-
*Indisponibilidade do interesse público.
* CPP, Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Questão de DPP mesclada com D. Administrativo.
-
VINCULADO
-
o poder de polícia é regido por três poderes são eles, a executoriedade, a coercibilidade e a discricionaridade, mas a questão narra que os agentes por meio deste poder discricionário que estão vinculados eles poderiam dar essa margem de escolha quanta a conduta criminosa deste agente. eles não podem fazer isso porque este particular está cometendo uma infração penal, diante deste fato de acordo com o CPP 301 qualquer do povo poderá e as autoridades policiais deverão prender quem quer que se encontre em situações fragrâncias.
-
Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
ERRADO! Flagrante delito cabe prisão não só pelos agentes de polícia mas também por qualquer um do povo.
-
Nesse caso não poderá agir com discricionariedade e sim de forma vinculada/obrigatória.
-
Obrigatoriedade da prisão em flagrante:
Art. 301.CPP Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverá prender quem quer que seja em flagrante delito.
Ou seja:
AUTORIDADE POLICIAL = "DEVE" = FLAGRANTE OBRIGATÓRIO
QUALQUER DO POVO = "PODE" = FLAGRANTE FACULTATIVO.
Obs.: A obrigatoriedade por parte do agente policial permanece por 24hs segundo entendimento do (STJ)
-
Flagrante Obrigatório.
Gabarito, Errado.
-
Devem.
-
Galera , quando se fala em discricionariedae do agente em prender o não ,já está errado. Sendo sempre OBRIGAÇÃO efetuar a prisão em flagrante.
Bons estudos, bora galera!
-
Não foi necessário a leitura do texto para resolver a questão. O agente "deve" efetuar o flagrante...
-
O agente de polícia DEVE! prender em flagrante
-
o flagrante tem diversas modalidades e uma delas é o flagrante obrigatorio, que é esse que voce é obrigado a prender caso voce seja policial.
Em contrapartida, existe o flagrante facultativo que ocorre nos casos de pessoas comuns presenciarem determinada pratica delituosa, nos PODEMOS prender. Facultativo.
-
Para os policias - FLAGRANTE OBRIGATÓRIO
Para as pessoas do povo - FLAGRANTE FACULTATIVO
-
Os agentes policiais devem realizar a prisão em flagrante, conforme artigo 301 CPP (flagrante compulsório ou obrigatório), salvo nas situações de flagrante diferido ou postergado, que não é o caso.
O flagrante diferido é assim a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do formato, componentes e atuação de uma organização criminosa
-
Ato vinculado.
Discricionário, nessa hipótese, só se for alguém do povo.
obs: engraçado que esse tipo de questão gera zero revolta, mas os sobre audiência de custódia é sempre um show de horrores nos comentários.
É bom observar essas coisas, da pra fazer uma análise sociológica e vira material de redação.
-
Gab Errada
Prisão em Flagrante
Espécie de prisão cautelar, de natureza administrativa, não depende de autorização judicial, sendo lavrada pela autoridade policial.
Sujeitos:
Ativo: Aquela que realiza a prisão em flagrante
Obrigatório: Autoridade policial e seus agentes
Facultativos: Qualquer pessoa do povo
Art 301°- Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante.
Passivo: Aquele que é preso.
-
Os agentes de polícia podem (devem) decidir, discricionariamente (vinculadamente), acerca da conveniência ou não (obrigado a agir nos exatos termos da lei) de efetivar a prisão em flagrante de José.
Obs.: Decreto-Lei 3.689/41, art. 301.
Gabarito: Errado.
-
em meu entendimento o erro na questão está no "efetivar a prisão em flagrante", efetuar eles são por lei obrigados, mas, EFETIVAR, aí já é incumbência da autoridade policial.
-
ele DEVE
-
COMENTÁRIOS: Na verdade, o enunciado traz hipótese de flagrante obrigatório (coercitivo). Os Policiais deverão prender quem está em flagrante delito.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Não se trata, portanto, de ato discricionário (conveniência e oportunidade). O que temos aqui é um ato obrigatório.
Sendo assim, questão errada.
-
É sério que essa discricionariedade toda caiu na PF?
Pode isso
-
Pensei (pensei demais e errei) na hipótese do flagrante esperado/prorrogado. Porém, apesar dessa hipótese, em virtude de flagrante a autoridade policial terá obrigação de efetivar a prisão em flagrante.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Ou seja, não há discricionariedade para os agentes de polícia.
Gabarito: Errado
-
Policial - Vou Pensar aqui se eu prendo ele ou não , tô morrendo de preguiça hoje .
óbvio que não !!! Errada !
-
Conveniência pra agente, só em posto de gasolina.
-
Voltei ao texto só porque se trata de CESPE... vai que neh kkkkkkk
-
Agente policial deverá prender (Vinculados)
Terceiros poderão prender (discricionários)
-
A autoridade policial (delegado) possui discricionaridade , já os agentes policiais não , pois eles devem prender aqueles que estejam em situação de flagrância .
Delegado - Discricionaridade
Agentes Policiais - Devem - é vinculado.Enfim , eles não podem decidir discricionariamente(aqui está o erro da questão .Danilo Barbosa Gonzaga
-
Assertiva E
Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José. " Ai é fda Rsrs"
-
GABARITO ERRADO
No caso apresentado, os agentes de polícia DEVEM efetivar a prisão. Não há margem de discricionariedade. Trata-se de uma hipótese de flagrante obrigatório.
Veja o que diz o CPP:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Boa aprovação!
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Poder/dever do agente público.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
O Código
de Processo Penal em seu artigo 302 traz as hipóteses em que se considera em
flagrante delito, vejamos:
1) FLAGRANTE PRÓPRIO: quem está cometendo a
infração penal ou acabou de cometê-la;
2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO: quando o agente é
perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa,
em situação que faça presumir ser autor da infração;
3) FLAGRANTE PRESUMIDO: o
agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis
que façam presumir ser ele autor da infração.
Já
o artigo 301 traz a hipótese de flagrante FACULTATIVO, onde qualquer do povo
PODERÁ realizar a prisão em flagrante e de flagrante OBRIGATÓRIO, no qual as
autoridades policiais DEVERÃO realizar a prisão de quem esteja em situação de
flagrante, ou seja, os agentes de polícia não tem discricionariedade de atuar como diz a afirmativa.
DICA: tenha atenção com relação as demais
hipóteses em que a doutrina classifica a prisão em flagrante, como
1) ESPERADO:
em que a autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os
atos executórios são iniciados;
2) PREPARADO: quando o agente teria sido
induzido a prática da infração penal, SÚMULA 145 do STF (“não há crime, quando
a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação"); e
3) FORJADO: realizado para incriminar um
inocente e no qual quem prática ato ilícito é aquele que forja a ação.
Gabarito do professor: ERRADO
-
ERRADO
Sobre a Prisão em Flagrante:
POLÍCIA: DEVE realizar a prisão (OBRIGATÓRIO);
QUALQUER DO POVO: PODE realizar a prisão (FACULTATIVO).
-
ERRADO
FLAGRANTE OBRIGATÓRIO, COMPULSÓRIO OU COERCITIVO
Se extrai do art. 301 do CPP que as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO preder quem quer que seja encontrando em flagrante delito. A autoridade policial e seus agentes têm, portanto, o dever de efetuar a prisão em flagrante, não tendo DISCRICIONARIEDADE sobre a conveniência ou não de efetivá-la. A PRISÃO EM FLAGRANTE, PARA AS AUTORIDADES POLICIAIS E SEUS AGENTES, CONFIGURA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
Ressalta-se que a lei FAZ MENÇÃO APENAS À AUTORIDADE POLICIAL, que afasta as demais autoridades como juiz e promotor, os quais, como qualquer outro cidadão, SÓ TERÃO FACULDADE de prender o agente em flagrante delito>
FONTE: Renato Brasileiro (Manual de Processo Penal)
-
Eles devem !
-
Uma besteira e a pessoa perde a questão.. kk
-
Conforme o Art. 301 do CPP menciona que:
Qualquer pessoa do povo, juntamente com suas autoridades policiais e seus agentes, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Resposta:ERRADO.
-
Gabarito - Errado.
Porque não há qualquer juízo de discricionariedade, já que os agentes DEVEM prender José, que se encontra em situação de flagrante delito, na forma do art.301 do CPP, pois são sujeitos ativos OBRIGATÓRIOS da prisão em flagrante.
-
ERRADO.
Qualquer do povo- PODE prender: facultativo.
Autoridade Policial- DEVE prender: OBRIGATORIEDADE.
-
Minha contribuição.
CPP
DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Obs.: Não se trata de uma discricionariedade e sim de uma obrigação.
Abraço!!!
-
Daria para responder também analisando o estatuto do desarmamento, no qual diz que porte de arma de fogo ilegal é crime inafiançável, ou seja, cadeia nele; exceto se a arma estiver devidamente registrada no nome do agente.
-
No caso da questão, os agentes têm por obrigação prender o indivíduo. Senão, é configurada a prática do crime de omissão imprópria.
-
FLAGRANTE COERCITIVO : NESTE CASO A AUTORIDADE POLICIAL TEM A OBRIGAÇÃO DE PRENDER O AUTOR DO DELITO !!!
QUESTÃO ERRADA...
-
Caro José Roberto (colega que respondeu abaixo) Não basta apenas o REGISTRO (CRAF) EM NOME DELE, feito pelo SINARMS (PF), tendo em vista o CALIBRE da arma (38), o mesmo teria que ter o PORTE de arma de fogo, lembrando PORTE e não POSSE!
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime,(RECEPTAÇÃO) José passou a portá-lo municiado...(PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO)
NESTE CASO TEMOS 2 crimes: RECEPTAÇÃO e PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
Porém, há muitas jurisprudências de tribunais desse conflito de normas, desse conflito de verbos "PORTAR, RECEBER, TRANSPORTAR, OCULTAR, ADQUIRIR".
Por fim, o que importa para a questão é que NÃO PODE/NÃO DEVE HAVER DISCRICIONARIEDADE pelos agentes.
-
Colegas, é só atentar para a redação do art. 301 do CPP, verbis:
"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.".
Há classificação doutrinária para os dois tipos de flagrantes contidos nos dispositivo em questão:
Flagrante Facultativo > aquele que pode ser realizado por qualquer pessoa do povo; quem prende alguém nesta espécie de flagrante age em exercício regular de direito (art. 23, III, segunda parte, do CP).
Flagrante Coercitivo > aquele que deve (prestar atenção ao verbo dever, ou seja, dá uma ideia de obrigatoriedade, vinculação) ser realizado pela autoridade policial e seus agentes; o policial que prende alguém nesta espécie de flagrante age em estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, primeira parte, do CP).
Espero ter ajudado.
Qualquer equívoco, favor entrar em contato pelo direct!
-
são obrigados pelo estrito cumprimento do dever legal
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-Povo é facultativo
-policiais deverão
-A nossa geração está passando os momentos mais difíceis de nossa vida ,leiam mateus 24 lá mostra tudo acerca desses tempos.
-
Aí não jogador! Para o Policial é um ato vinculado.
-
Não há discricionariedade!
-
Item errado, pois não há qualquer juízo de discricionariedade, já que os agentes DEVEM prender José, que se encontra em situação de flagrante delito, na forma do art. 301 do CPP, pois são sujeitos ativos OBRIGATÓRIOS da prisão em flagrante.
GABARITO: Errada
-
CPP,
"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
GAB: ERRADO
-
Gab.: ERRADO!
>>Particular prende facultativamente e no Regular Exercício de Direito;
>>Autoridade policial são obrigados a efetuar a prisão baseado no Estrito Cumprimento do Dever Legal.
-
Art. 301 CPP ''Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.''
-
ERRADO
Os agentes de polícia são sujeitos ativos OBRIGATÓRIOS da prisão em flagrante.
-
Flagrante delito:
Obrigatório -> Agentes de segurança pública, por exemplo, policiais DEVEM realizar
Facultativo -> Qualquer pessoa do povo pode (discricionariamente) avaliar conveniência de realizar
Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. E os agentes de segurança pública são "instrumentos" para realização desse dever! ;)
-
a prisão em flagrante pode ser feita por qualquer do povo, ou seja, nos cidadãos "comuns" temos o DIREITO ( faculdade de agir) nessas situações. Por outro lado as autoridades policiais têm o DEVER LEGAL DE AGIR ( sua inação gera efeitos jurídicos 'conduta disciplinar por 'omissão' ) ou seja, não têm a faculdade de agir, eles são obrigados, sob pena de responsabilidade.
-
Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca do "momento" de se evetuar a prisão (a prisão em si "deve" ser efetuada, cedo ou tarde). Não há "plena" discricionariedade.
-
GABARITO: ERRADO
Não existe essa de prisão facultativa, pessoal.
-
Sujeito Ativo - Flagrante Coercitivo/Obrigatório.
Art. 301 - CPP: Qualquer do povo poderá (Flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (Flagrante Coercitivo/Obrigatório) prender quem quer que se encontre em flagrante delito.
Gabarito errado.
-
prender é uma obrigação para a policial, e uma faculdade para a população
-
Gabarito Errado
Qualquer do povo (inclusive Guardas municipais) - Flagrante facultativo (Exercício Regular do Direito).
Agentes de policia - Flagrante Obrigatório (Estrito cumprimento do dever legal).
Bons Estudos!
-
ATENÇÃO!!!
-------------------------------------------------
- NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL;
- EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS;
- ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO;
- SE JÁ HÁ UM COMENTÁRIO IDÊNTICO OU PARECIDO COM O SEU, POR FAVOR, NÃO COMENTE!;
- OS LIKES NÃO DÃO DINHEIRO NEM VÃO FAZER A SUA APROVAÇÃO!!!;
- SEJA OBJETIVO.
OBRIGADO! COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS.
-
Pooorra velho, quanto lenga-lenga nos comentários desses pseudos-PHDs em Direito.
Vamos pelo simples karalho...
Prisão em flagrante (flagrante próprio)
Estrito cumprimento do dever legal
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Lei 10.826 Art.14
-
Gabarito: errado, a equipe policial não poderá fazer o que quer "discricionariamente".
Olha o direito administrativo de mãos dadas com o CPP:
Na questão em tela o policial deverá agir com o poder vinculado:
Poder vinculado: Administração Pública fica inteiramente “presa” aos dispositivos legais, não havendo opções ao administrador: diante de determinados fatos, deve agir de tal forma (de acordo com a lei);
-> RESPOSTA DA QUESTÃO <-
________________________________________________________
Poder discricionário: é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
Espero que ajude a resumir CPP junto com os poderes do direito administrativo.
PRF Wellington Barbosa
#2022.
-
Resolução: veja, meu amigo(a), conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal, as autoridades policiais possuem o dever de efetuar a prisão. Desse modo, não podemos falar em discricionariedade dos agentes de polícia na situação em que José estava portando um revólver calibre 38.
Gabarito: ERRADO.
-
GABARITO ERRADO.
QUEM TEM A FACULDADE DE DECRETAR A PRISÃO SOMOS NÓS (CIDADÃOS), POR ENQUANTO, APÓS TOMAR POSSE E VIRÁ (AGENTE) COM FÉ EM DEUS. NESSA SITUAÇÃO SEREMOS OBRIGADOS.
------------------------------------------------
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Dica!
--- > Exercício regular de direito: é discricionária a efetuação da prisão.
> Cidadão comum.
--- > Estrito cumprimento do dever legal: Tem obrigação de efetuar a prisão.
> Autoridade policial.
-
PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 301. Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Flagrante facultativo
Qualquer do povo
Flagrante obrigatório
Autoridade policiais e seus agentes
-
Gabarito : errado
1) FLAGRANTE PRÓPRIO: quem está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la;
2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO: quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
3) FLAGRANTE PRESUMIDO: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Já o artigo 301 traz a hipótese de flagrante FACULTATIVO, onde qualquer do povo PODERÁ realizar a prisão em flagrante e de flagrante OBRIGATÓRIO, no qual as autoridades policiais DEVERÃO realizar a prisão de quem esteja em situação de flagrante, ou seja, os agentes de polícia não tem discricionariedade de atuar como diz a afirmativa.
DICA: tenha atenção com relação as demais hipóteses em que a doutrina classifica a prisão em flagrante, como
1) ESPERADO: em que a autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os atos executórios são iniciados;
2) PREPARADO: quando o agente teria sido induzido a prática da infração penal, SÚMULA 145 do STF (“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação"); e
3) FORJADO: realizado para incriminar um inocente e no qual quem prática ato ilícito é aquele que forja a ação.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link:
http://abre.ai/bFs3
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento em setembro e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
A POPULAÇÃO TEM ESSA DISCRICIONARIEDADE.
AUTORIDADE POLICIAL TEM O DEVER. #AVANTE
-
Gabarito: E
Trata-se de hipótese de flagrante obrigatório por ter sido o autor encontrado em flagrante delito por autoridade policial.
Flagrante obrigatório (compulsório ou coercitivo): autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
Flagrante facultativo: prisão realizada por qualquer pessoa do povo. Todavia, trata-se de mera faculdade.
Previsão legal:
Art. 301. Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Bons estudos.
-
NEGATIVO.
___________________
Complementando os comentários dos colegas...
TÓPICO DO EDITAL - PRISÃO EM FLAGRANTE
.
QUANTO AO PODER/DEVER DE AGIR
[FLAGRANTE OBRIGATÓRIO, COMPULSÓRIO OU COERCITIVO]
Autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Ou seja, os agentes de polícia não podem decidir acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de um criminoso.
1} Prisão obrigatória.
[FLAGRANTE FACULTATIVO]
Prisão realizada por qualquer pessoa do povo. Todavia, trata-se de mera faculdade.
1} Prisão facultativa.
2} Ato discricionário.
> PREVISÃO LEGAL
Art. 301. Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
.
QUANTO AOS FATOS
[FLAGRANTE PRÓPRIO]
Quem está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
[FLAGRANTE IMPRÓPRIO]
Quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
[FLAGRANTE PRESUMIDO]
O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
.
QUANTO À ABORDAGEM
[ESPERADO]
A autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os atos executórios são iniciados;
[PREPARADO]
Quando o agente teria sido induzido a prática da infração penal.
“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."
[FORJADO]
Realizado para incriminar um inocente e no qual quem prática ato ilícito é aquele que forja a ação.
___________________________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
_________________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
-
Gabarito: ERRADO
Trata-se de hipótese de flagrante obrigatório por ter sido o autor encontrado em flagrante delito por autoridade policial.
Flagrante obrigatório (compulsório ou coercitivo): autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
Flagrante facultativo: prisão realizada por qualquer pessoa do povo. Todavia, trata-se de mera faculdade.
Previsão legal:
-
Hipótese de Flagrante obrigatório, conforme previsão legal do art.301 CPP ("...autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito").
Bons estudos!!!!
-
FLAGRANTE OBRIGATÓRIO - ato vinculado
-
ERRADO
A prisão não é um ato discricionário para o Estado e sim vinculado (à lei).
-
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ELES TEM A OBRIGAÇÃO DE FAZER.
-
Prender em flagrante:
Agentes -> Devem
Cidadão -> Pode
-
Trata-se de um poder-dever da autoridade policial ou de quem suas vezes fizer (agentes, escrivães etc).
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
ERRADO por se tratar de devido cumprimento do dever legal. não é facultativo.
-
Em 14/01/21 às 00:31, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 26/03/20 às 16:12, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 08/03/20 às 23:55, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 09/12/19 às 21:56, você respondeu a opção E.
Você acertou!
o que me mantém vivo é meu desejo de vencer
-
Gabarito: ERRADO
CPP
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Agentes --> obrigatório
Cidadão --> facultativo
Lembrando que no caso das Guardas Municipais, o flagrante é equivalente a qualquer do povo, logo seria um flagrante facultativo ( STJ)... As Guardas Municipais não integram o rol dos órgãos de Seg. Pública, art. 144 CF.
-
Errada
Art301°- Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Flagrante Facultativo: Qualquer do povo.
Flagrante obrigatório: Autoridade e seus agentes.
-
Trata-se da figura do sujeito ativo coercitivo/obrigatório.
> Qualquer do povo poderá = Sujeito ativo facultativo.
> Autoridades policiais e seus agentes deverão = Sujeito ativo coercitivo/obrigatório.
Gabarito errado.
-
Galera a questão diz sobre Agente fazer a prisão de Jose em Flagrante:
Só que para fazer a Prisão tem que ter uma autorização Judicial
Agente não prende sem autorização judicial
-
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
► Tem como fundamento a prática de um fato com aparência de fato típico.
► Possui natureza administrativa: não depende de autorização judicial.
► Apresentação espontânea: Não se considera flagrante.
► Crimes Habituais: Não Cabe flagrante.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Não se trata-se de uma faculdade e sim de uma OBRIGAÇÃO.
-
Vão sentar numa PREVARICAÇÃO caso não o façam.
-
NÃO HÁ DISCRICIONARIEDADE. Trata-se de um poder-dever (vinculação).
-
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
ERRADO
Os agentes de polícia NÃO PODEM, eles DEVEM efetuar a prisão de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito.
O art. 301 do CPP diz:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
estrito cumprimento do dever legal, nao se trata de descricionaridade, dever de prender em flagrante delito
(meu teclado ta pessimo, por isso a falta da correçao gramatical kk
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Flagrante delito compulsório. (Dever de prender - autoridades)
Flagrante delito facultativo (Qualquer pessoa do povo)
-
Gab: Errado
Nessa situação não há discricionariedade. É uma obrigação, se as autoridade não efetuarem a prisão do indivíduo, eles iram contra os princípios da Administração e responderam a processo administrativo disciplinar.
-
DISPOSIÇÕES GERAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE
↳ Segundo disposto no art. 301 do CPP, qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, e, quanto às autoridades policiais e seus agentes, deverão.
"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
Quem DEVE prender? Agentes e Autoridades policiais → Por quê? Porque é uma obrigação!
↳ Prisão obrigatória;
↳ Ato vinculado;
↳ Compulsório/coercitivo.
"Os agentes de polícia não podem decidir acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de um criminoso."
Quem PODE prender? Qualquer pessoa do povo → Por quê? Porque é uma direito!
↳ Prisão facultativa;
↳ Ato discricionário;
↳ Alternativo/livre.
"Qualquer pessoa do povo pode decidir acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de um criminoso."
[...]
____________
Fontes: Código Processual Penal (CPP); Direito Folha.
-
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
NÃO TEM QUE DECIDIR NADA, ATO VINCULADO, OU SEJA, DEVERÁ ATUAR DE OFÍCIO PARA TAL FINALIDADE, CASO CONTRÁRIO
PREVARICAÇÃO
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
-
Errado. O bom q nem precisa ler o texto.
-
ATO VINCULADO
-
-
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
"Vô prender não, hoje não tô com vontade."
-
Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
Link's:
Legis: encurtador.com.br/biCDT
Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3
Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
-
Gab E.
- As ações dos agentes públicos são norteadas pela vontade legal, ou seja, vinculam o agente ao dever de agir.
- Diferentemente do cidadão comum que possui autonomia em sua vontade de agir, sendo discricionário/facultado seu agir na presença de situações de flagrante.
-
SE LIGA NESSE BIZUUUUUU:
QUALQUER DO POVO - PODE PRENDER
QUALQUER POLICIAL - DEVE PRENDER
-
policial tem poder dever de agir
-
Agente policial DEVE prender se houver situação de flagrância.
Dracarys.
-
>>> FLAGRANDE OBRIGATÓRIO E FACULTATIVO
Art. 301. Qualquer um do povo poderá e as autoridades policias e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
É obrigação do policial prender em flagrante
-
A prisão em flagrante deve ser de ofício!
Mas existe uma exceção em um determinado tipo de flagrante, sendo ele:
FLAGRANTE POSTERGADO\DIFERIDO--> o agente espera a melhor oportunidade para prender o maior números de indivíduos.
Há casos de flagrantes que estendem por anos, nessa respectiva modalidade!
-
GABARITO ERRADO
CPP: Art. 301 - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
-
Prisão Facultativa - Qualquer um do povo pode prender
Prisão Obrigatória - Policia DEVE prender
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Saudade desse examinador de 2018 rsrs PRF foi tenso!
-
Situação de flagrante obrigatório
-
Nessa situação os policiais não tem margem de escolha, ou seja , "poder vinculado" no caso sem nenhuma margem de escolha.
-
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
GABARITO: ERRADO
-
é sério ?
-
Servidores da área da segurança pública tem obrigação de realizar a prisão em flagrante.
-
Famosa "pra não zerar".
-
ERRADO.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Errado
O flagrante é facultativo para qualquer pessoa do povo.
Agora nos casos de policiais e autoridades policiais, o flagrante passa a ser compulsório. Eles são obrigados.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
-
Essa nem li, não existe discricionariedade para esse tipo de ato...
-
ERRADO
PRISÃO EM FLAGRANTE:
Sujeito ativo: qualquer pessoa do povo (de forma facultativa) OU policiais e agentes de segurança pública (de forma obrigatória)
Sujeito passivo: qualquer pessoa
_____________
no caso em questão, existe a obrigatoriedade de efetuar a prisão em flagrante
-
Mais de 150 mil fizeram essa questão, e a maioria acertou. Será que tá concorrido concurso hj em dia? kkkkk
-
Ato vinculado