Questão 2800885

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital n^o 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

• A. tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da propriedade.
• B. tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.
• C. tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor.
• D. relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.
• E. na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do território do Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  I - da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  II - da saída de ouro, na operação em que este não for ativo financeiro ou instrumento cambial;

  III - da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior apreendidos ou abandonados;

  IV - do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;

  V - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Distrito Federal;