O
gênero
infrações penais divide-se em
crime ou delitos e
contravenções. Nos crimes ou delitos a lei comina pena de reclusão
ou de detenção, quer cumulativamente com multa, enquanto nas
contravenções penais, a lei comina, isoladamente, pena de prisão
simples ou multa, ou ambas, alternativa e cumulativamente, nos termos
ao art. 1° da Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei
n. 2.848, de 7-12-940).
Da
leitura do caso, depreende-se que
a infração penal em questão é
hipótese de contravenção penal, referente à paz pública, no que
diz respeito a perturbação do sossego, prevista no art. 42 do
Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).
Art. 42. Perturbar alguém o
trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão
incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos
sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não
procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de
quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois
contos de réis.
Mesmo
que você não conheça a contravenção trazida, é possível
resolver a questão através da leitura do enunciado e da eliminação
dos itens que não se amoldam ao caso exposto. Observemos cada item, em que pese suas respectivas eliminações serem basicamente pelo mesmo motivo (não corresponder à situação):
A)
crime de poluição hídrica.
Assertiva
INCORRETA. Eliminada
porque o enunciado não faz menção a nenhum tipo de poluição
hídrica, apenas à poluição sonora.
B) contravenção
de jogo de azar.
Assertiva
INCORRETA.
Eliminada porque o enunciado não faz menção a jogos de azar.
C)
infração penal e administrativa contra a fé pública.
Assertiva
INCORRETA.
Eliminada porque o enunciado não faz menção a nada que contrarie a
fé pública.
D) contravenção penal de perturbação do
sossego.
Assertiva
CORRETA.
Se amolda perfeitamente ao enunciado, sendo nítida a perturbação
do sossego (art. 42 do Decreto-Lei n° 3.688/1941), que afirma: “
já
passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a
perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso dos
instrumentos sonoros que fazem o som da festa".
E)
crime de lavagem de capitais.
Assertiva
INCORRETA.
Eliminada porque o enunciado não referencia nada relacionado ao
crime de lavagem de capitais.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.