Questão 2805856

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica firmada pelo candidato, tome posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar:

• A. Constata-se irregularidade na posse, uma vez que deveria ter ocorrido dentro de lapso temporal menor, contado da publicação do ato de provimento.
• B. A posse encontra-se revestida da legalidade, sem qualquer irregularidade, uma vez que foram seguidos os trâmites previstos pela Lei nº. 8.112/1990.
• C. Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.
• D. No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
• E. Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

Gabarito: A

Comentários

• Prazo é de 30 dias.

  No caso em foco o candidato tomou posse 39 dias após a nomeação. ☹️

• Aquele momento em que você lê tudo bonitinho e marca com toda a certeza, pra depois descobrir que o erro estava no prazo :(

• A posse foi marcada para dia 10/05 mesmo sem poder??

  Se passou do prazo não era nem pra marcar então.

• ato de provimento que complicou!! SE TIVESSE FALANDO NOMEAÇÃO...

• Art.13

  § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  
  

  § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica

• Gab.: A (Para quem não é assinante)

  
  

  Delta, a nomeação é uma das formas de provimento de um cargo público. Deste modo, Ato de provimento é um termo genérico, que abrange a nomeação.

• kkkkk nao boto fe que errei essa questao... kkkk me enganou legal....

• Aldebaran? O elaborador dessa questão é jogador de Ragnarok.

• Aldebaran é uma estrela da constelação de Touro. Inclusive o cavaleiro do zodíaco de ouro de Touro tinha o nome de Aldebaran. Ragnarok é coisa de nutella.

  Bons estudos irmão

  abraço

• Nossa, muito raiz você Filipe kkkkkkkk

• Não houve irregularidade na posse, como alegado na alternativa A. Se houve irregularidade, foi no documento oficial. Afinal, a questão afirma que a posse estava marcada para o dia 10/05. Então a posse atendeu às exigências do ato da administração (grife-se que os atos da administração são tidos como legais, até que se reclame). Banca fundo de quintal

•  A posse está atrasada!

  § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• Aldebaran de Touro!!!! KKKKKKKK

  Cavaleiros do Zodíaco!!!

   

  § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

   

  Gabarito: A

• Fui vencido pelo cansaço...kkkkkk

  Estava na cara o erro do período de mais 30 dias entre a data do provimento e a posse.

• Analisemos cada assertiva:
  
  a) Certo:
  
  Nos termo do art. 13, §1º, da Lei 8.112/90, a posse deve ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar do ato de provimento, ou seja, da nomeação. No ponto, confira-se:
  
  "Art. 13 (...)
  § 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
  
  Firmada esta premissa, é de se notar que, no caso em exame, referido prazo foi ultrapassado, de maneira que a posse, realmente, teria ocorrido ao arrepio das normas de regência, sendo, pois, irregular.
  
  Assim sendo, está correta a presente proposição.
  
  b) Errado:
  
  Os fundamentos acima esposados demonstram o desacerto desta alternativa.
  
  c) Errado:
  
  Esta proposição agride a norma do art. 13, caput, da Lei 8.112/90, litteris:
  
  "Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
  
  d) Errado:
  
  De seu turno, esta alternativa não se coaduna com a norma do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90, in verbis:
  
  "Art. 13 (...)
  § 5^o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
  
  e) Errado:
  
  Nada impede que a posse ocorra através de procurador constituído para tal, como preceitua o art. 13, §3º, da Lei 8.112/90, que ora colaciono:
  
  "Art. 13 (...)
  § 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."
  
  
  Gabarito do professor: A