Questão 2806501

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal define Operação de Crédito como compromisso financeiro proveniente de diversos tipos de transações financeiras, inclusive:

• A. Com o uso de derivativos financeiros.
• B. Aquisição de bens por meio de doações.
• C. Recebimento postergado de valores devidos.
• D. Constituição de dívida mobiliária por meio de títulos.
• E. Pagamento do principal da dívida sem atualização monetária.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 29. III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

• LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

   

  Mensagem de veto

   

  Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

   

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

   

  GAB: LETRA (A)

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm