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A questão induz ao erro. Leiam com atenção!
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CF - Art. 74, § 2o “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.”
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Acho que é isso:
A) CORRETA
CF - “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.”
B) ERRADA
Lei de Responsabilidade Fiscal - O acompanhamento da gestão fiscal é realizados por conselho de gestão fiscal.
O acompanhamento é feito por conselho e não pelo Senado.
C) ERRADA
CF- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
O sistema é de poderes independer e não interdependentes.
E) ERRADA
Auditoria só averígua se as coisas estão de acordo, não atua na gestão.
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qual a erro na D
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Não tem erro na D).
O controle externo se situa justamente numa democracia.
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A auditoria interna é mais focada nas normas internas e nos processos e secundariamente na emissão do parecer. A auditoria não foca na gestão dos recursos somente na fidedignidade das informações de acordo com a legislação.
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Na minha opinião o erro da "D" está na preposição, ou seja, se fosse "controle externo aos (...)", mas como está escrito "controle externo nos órgãos públicos" dá a impressão que o controle está dentro da estrutura dos órgãos, como se interno fosse, o que na minha opinião é o erro da questão.
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A
Do ponto de vista do Estado, várias são as formas pela qual o controle é efetivado num regime democrático:
o sistema de freios e contrapesos representado pela divisão e independência dos Poderes da União e pelos diferentes níveis de governo da Federação;
a fiscalização dos partidos políticos;
a eleição periódica dos governantes;
a pressão exercida pela opinião pública e pela imprensa; e
os sistemas de controle interno e externo.
CASTRO, POUBEL. LIVRO : AUDITORIA, CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO
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solicitei um comentário do professor.
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Questão muito vaga!
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Desculpem-me pelo linguajar chulo, mas que questão LIXO. Não tem erro nenhum na letra D.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à
fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o tema, é correto
afirmar que sob a perspectiva estatal, entre as formas de controle efetivados
numa sociedade democrática cita-se: a fiscalização efetivada pelos partidos
políticos. Nesse sentido, segundo a CF/88:
Art. 74, §
2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte
legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União.
O gabarito,
portanto, é a letra “a”. Análise das demais alternativas:
Alternativa
“b”: está incorreta. Segundo a LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000, a qual estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências, tem-se que: art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de
forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão
realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de
todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades
técnicas representativas da sociedade, visando a: [...].
Portanto, o
acompanhamento da gestão fiscal feito pelo conselho de gestão fiscal e não pelo
Senado Federal.
Alternativa
“c”: está incorreta. A independência entre os poderes permite o sistema de
freios e contrapesos ou controle recíproco entre os próprios poderes. Conforme
a CF/88; art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa
“d”: está incorreta. O erro da assertiva reside em generalizar o controle
externo. Em regra, o controle externo é fiscalização exercida pelo Congresso
Nacional sobre os atos e atividades da administração pública, para que tais
atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas. Esse controle
abarca a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas.
Alternativa
“e”: está incorreta. O erro da assertiva reside na afirmação de que a auditoria
atua na gestão pública. Na realidade, cabe à auditoria interna, em regra,
examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais
e os meios utilizados para aferir, localizar, classificar e comunicar essas
informações.
Gabarito
do professor: letra a.
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ERRO DA D:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimônial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade aplicação de subenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional(PODER LEGISLATIVO), mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Somente o poder legislativo tem o controle externo nos orgãos públicos, sendo assim todos os orgãos públicos deveriam ter controle externo de todos para ser democrático.
Uma forma de controle democrático é pelo partído político, que está presente no poder legislativo, judiciário e executivo!!