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Gabarito: A
Peculato
"Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."
Circunstâncias incomunicáveis
"Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
As circunstâncias podem ser SUBJETIVAS (quando são relativas à pessoa do agente. É o exemplo do caso citado: funcionário público) ou OBJETIVAS (quando se refere ao fato criminoso em si, seu modus operandi.)
Como visto, em regra as circunstância de caráter pessoal (subjetivas) não se comunicam, salvo se elementares do crime e essas condições entrarem na esfera de conhecimento dos demais agentes.
Bons estudos.
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Questão incompleta: faltou dizer que o funcionário público valeu-se da função para subtrair os bens.
deixa margem para supor que Alto tenha cometido furto contra a ADM pública tbm.
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Comentário de Rogério Sanches Cunha (Manual de Direito Penal, 2018, p. 810) sobre esta particularidade no crime de peculato furto ou peculato impróprio:
"[...] o agente, também servidor público típico ou atípico, não tem a posse, mas, valendo-se da facilidade que a condição de funcionário lhe concedem subtrai (ou concorre para que seja subtraída) coisa do ente público ou de particular sob custódia da administração.
Parece claro ser pressuposto do crime que o agente se valha, para galgar a subtração, de alguma facilidade proporcionada pelo seu cargo, emprego ou função. Sem esse requsisito, haverá apenas furto (art. 155 CP)".
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Essa questão foi anulada por não falar que era em razão do cargo? alguém sabe o motivo da anulação?