Questão 2807167

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 54 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima

Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n. 054/2001.
• B. O dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.
• C. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que com prove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual.
• D. Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.

Gabarito: D

Comentários

• d.

  art 29 § 2º Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos participantes que sofrerem acidente de qualquer natureza. 

• • A. Art. 3°, II (LC 054/2001);
  • B. Art. 18, V, a);
  • C. Art. 12, III; e
  • D. Art. 29, § 2°.

  Errata: Será devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.

  Corrigenda: Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos participantes que sofrerem acidente de qualquer natureza.