Questão 2807173

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do estado de Roraima, na forma da Lei Complementar N° 53/01, pode-se afirmar que o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado,

• A. após decorrido o prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.
• B. dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração, por lei estadual.
• C. de cada vez, desde que ainda válido, por igual período, a critério da administração.
• D. dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Gabarito: D

Comentários

• Letra da Lei 053/2001 - Estatuto do Servidores Público do Estado de Roraima

  
  

  Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração.

• dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração

• GAB D

  Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado,( dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração).

• DENTRO DO PRAZO.

• Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

  → Praticamente letra de lei.

• Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser

  prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da

  administração.

• DENTRO DO PRAZO → 1 VZ (igual período) ⇉ CRITÉRIO da ADM.

  • LC 053/2002: Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.