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Certo
1) O CNJ não exerce jurisdição. Quem exerce Jurisdição, que é, em conceito bastante simples, o poder de dizer o direto, aplicando a lei ao caso concreto, com caráterde substitutividade das partes, são os Juízes e Tribunais. O CNJ, embora seja órgão integrante do Poder Judiciário possui atribuições meramente administrativas. O que o CNJ possui é atuação em todo território nacional, mas não jurisdição em todo território nacional;
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/cnj-voces-estao-proibidos-de-cair-nessas-pegadinhas-4/
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GABARITO: CORRETO
MACETE: CNJ = Corno Nunca Julga
Fonte: comentário de Lalys cristina.
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Art 103-B. parágrafo 4: Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do P. Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
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§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
e CNJ não tem função jurisdicional , outras questões :
Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14; Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: STJ - Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário
O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.
prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário;
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário ; Organização do Poder Judiciário;
Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
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FICA A DICA:
CNJ = Conselho Não Jurisdicional
QUESTÃO CORRETA
FONTE: Vi uma vez aqui no QC e nunca mais esqueci haha
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CF, art. 92
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
CNJ- não exerce jurisdição.
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CERTO
CNJ:
- Órgão de controle interno do Poder Judiciário
- Função: controle da atuação administrativa e financeira
ESSA QUESTÃO TAMBÉM RESPONDE:
(CESPE/2014/Técnico Judiciário/Tribunal de Justiça - SE) O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder. (CERTO)
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Art. 92 CF
§ 1o O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2o O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
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Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.
Jurisdição
poder de um Estado, decorrente de sua soberania, para editar leis e ministrar a justiça. poder legal, no qual são investidos certos órgãos e pessoas, de aplicar o direito nos casos concretos.
Art. 92.§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal
ART 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
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CERTO.
Art. 93, § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
CNJ (não jurisdição)
órgão de controle interno do Poder Judiciário
controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário (Art. 103-B, 4º)
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CNJ não tem jurisdição por que não é um órgão de julgamento, mas sim de controle do judiciário, nos aspectos administrativo e financeiro.
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RTO
CNJ:
- Órgão de controle interno do Poder Judiciário
- Função: controle da atuação administrativa e financeira
ESSA QUESTÃO TAMBÉM RESPONDE:
(CESPE/2014/Técnico Judiciário/Tribunal de Justiça - SE) O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder. (CERTO)
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Macete CNJ
Corno nunca julga = 15 membros ( mesma quantidade de letras deste macete )
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Sede ----------------------------> STF + Tribunal Superior + CNJ
Sede + Jurisdição ---------> STF + Tribunal Superior
CNJ <----não tem ---> Jurisdição
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CNJ é órgão do Judiciário sem função jurisdicional.
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CORNO NUNCA JULGA. (CNJ.) 15 membros.
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CNJ
Conselho
Não tem
Jurisdição
Gabarito: Certo
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CNJ:
- Orgão de controle interno do Poder Judiciário;
- Responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;
- Responsável pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;
Sua atuação não alcança atos de conteúdo Jurisdicional.
Certo!!!
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Jurisdição- é dizer o direito quando há um conflito de interesse para soluciona-lo
STF e os Tribunais superiores- TERÃO JURISDIÇÃO NACIONAL
OBS: CNJ- não aparece nesse parágrafo, pois ele não tem poder típico de julgar, mas sim como função típica de administrar, fiscalizar, controle financeiro e econômico.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Gabarito:Certo
Bons Estudos ;)
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CJN = CORNO NUNCA JULGA
GAB : CERTO
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Conselho Nada Julga
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Atenção! Você deve saber esses detalhes básicos, mas importantes, sobre o CNJ:
1) O CNJ não exerce jurisdição, pois tem natureza administrativa;
2) O CNJ não pode intervir em processos de natureza jurisdicional;
3) O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros; e
4) O CNJ dispõe de poder normativo primário para editar atos com status de lei (no âmbito da sua competência, no art. 103-B, § 4°).
Marcelo Camacho
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Vamos resolver por partes.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; (CORRETO)
-> Sede na capital federal: STF, CNJ e TS's
-> Jurisdição em todo o Brasil: STF, TS's.
já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição. (CORRETO)
-> Sede na capital federal: STF, CNJ e TS's
->O CNJ é o órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo. Nesse sentido, o CNJ não exerce função jurisdicional. Sua atuação se dirige para o controle da atuação do Poder Judiciário e dos juízes.
BIZU: CNJ = CONSELHO NÃO JURISDICIONAL.
Gabarito: Correto
But in the end, it doesn't even matter.
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certinho o conceito
gab certo
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Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição. CERTO
COMENTÁRIOS:
- Art. 92, § 1º da CF. Tem sede na capital federal o STF, CNJ e Tribunais Superiores.
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- Art. 92, § 2º da CF. Tem jurisdição em todo território nacional o STF e os Tribunais Superiores.
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- DICA:
-> O CNJ NÃO exerce jurisdição
-> O CNJ NÃO exerce controle sobre atos jurisdicionais
-> Por não ter jurisdição, o CNJ NÃO exerce controle de constitucionalidade. Porém, exerce controle de legalidade.
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GABARITO: CORRETO
MACETE: CNJ = Corno Nunca Julga
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CNJ
*Não exerce função jurisdicional
* Orgão de controle interno
* Exerce controle administrativo e financeiro do judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes
*Carater administrativo
*STF não se sujeita ao CNJ
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O CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO
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Certo.
O CNJ é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário e, portanto, não tem jurisdição. Já os Tribunais Superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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CNJ NÃO TEM FUNÇÃO JURISDICIONAL .
SUA FUNÇÃO ESTÁ RELACIONADO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO.
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CNJ
- Não rever decisão judicial.
- NÃO POSSUI ATIVIDADE JURISDICIONAL. Rever decisões administrativas dos Tribunais.
- CNJ é constitucional. Faz parte do Judiciário e possui a maioria por Magistrados
- O STF não está submetido ao CNJ. Órgão de Cúpula do Judiciário.
- CABE AO STF JULGAR MS CONTRA O CNJ.
- SUBSIDARIEDADE: avocar processo da Corregedoria do Tribunal. Rever no prazo de 01 ano.
ATENÇÃO: JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: SÓ CABE AÇÃO CONTRA O CNJ SE ELE MODIFICAR O JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM + PREVISÃO CONSTITUCIONAL .
*** SE CONFIRMAR/RATIFICAR DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO CABE NENHUMA MEDIDA PAR AO CNJ.
Q948953
-O controle do CNJ classifica-se como INTERNO (Q951245). O controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário
-Possui sede na Capital Federal
-Os membros do CNJ serão julgados nos crimes de responsabilidade pelo senado federal; vide art.52 II.
-as atribuições também possui outras funções dispostas na Loman
-O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
ATENÇÃO:DIFERENÇA ENTRE CONTROLE e supervisão
Cabe ao CNJ o CONTROLE da atuação administrativa e orçamentária do PODER JUDICIÁRIO.
Cabe ao Conselho da Justiça Federal exercer a SUPERVISÃO administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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JURIS (direito) + DI"C"ÇÃO (dizer) = Dizer o "Direito" , isto o CNJ não tem como competência.
Bons estudos.
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CERTO.
O CNJ--->NÃO tem FUNÇÃO JURISDICIONAL-->somente ADMINISTRATIVA.
Foco!
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CNJ -> Não Julga.
L.Damasceno.
Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
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CERTO
NÃO TEM PODER JURISDICIONAL
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CNJ não tem jurisdição, tem natureza administrativa.
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A respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências, é correto afirmar que: Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.
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CERTO
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Jurisdição é igual dizer o direito.
O CNJ não possui essa competência.
Gabarito: certo
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CF, art. 92
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
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CNJ é órgão do poder judiciário, mas não possui jurisdição
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PERFEITO!!
ARTIGO 92, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CF==="o STF e os tribunais superiores têm jurisdição em todo território nacional".
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''As CPis, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais...'' ≠ Poder jurisdicional
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O CNJ NÃO possui jurisdição apesar de ser órgão do poder judiciário.