-
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
GABARITO: CERTO
-
CORRETO
Art. 70 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União
-
Gabarito: CERTO
Contribuição...
Comentário muito bom da Ray Soares:
O controle parlamentar indireto é realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sua disciplina fundamental é dada pelos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. (controle externo)
A CF disciplina o Controle Parlamentar Direto:
É o exercido pelos próprios orgãos do Congresso Nacional, por meio de competência exclusiva, CPI's, etc.
Questão que ajuda a fixar o assunto: Q882073
CONTROLE PARLAMENTAR:
Exercício direto : CN + seus órgãos
Exercício indireto: CN + TCU
-
Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 70, caput, e 71, caput, da CF:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
-
Não sei se funciona com os outros colegas, mas no meu caso colocar o dipositivo em ordem direta deixa a questão mais clara e me faz lembrar melhor do conteúdo.
“Compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo.”
-
Certo.
Só pra lembrar, o TITULAR do controle externo é o Poder Legislativo, os TC apenas auxiliam.
-
Questão similar a essa caiu na PF:
Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal
A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade integra o controle externo exercido pelo Poder Legislativo Federal com o auxílio do TCU. CERTO
-
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
*Tipos de Fiscaização________________________>COFOP
1-Contábil
2-Orçamentária
3-Financeira
4-Operaciona
5-Patrimonial
*Aspectos Objetivos________________________>LeLeCo ASReRe
1-Legalidade
2-Legitimidade
3-Economicidade
4-Apllicação de Subvenções
5-Renúncias de Receitas
Você é Capaz,Bons Estudos ;)
-
Gab. Certo
Tipos de Fiscalização: FOCO PAT!
Financeira
Orçamentária
Contábil
Operacional
Patrimonial
Aspectos: LELE ECONOMIza na APLICAÇÃO ou RENÚNCIA!
Legalidade
Legitimidade
Economicidade
Aplicação de Subvenções
Renúncias de Receitas
-
-COFOP.
VOA!!!
-
*Tipos de Fiscaização________________________>COFOP
1-Contábil
2-Orçamentária
3-Financeira
4-Operaciona
5-Patrimonial
*Aspectos Objetivos________________________>LeLeCo ASReRe
1-Legalidade
2-Legitimidade
3-Economicidade
4-Apllicação de Subvenções
5-Renúncias de Receitas
-
O item é verdadeiro, conforme extraímos da leitura dos arts. 70 e 71 do texto constitucional, que informam que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos caberá ao Congresso Nacional, mediante controle externo a ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
-
Só eu que fiquei encucado com a substituição de Congresso Nacional por Poder Legislativo?
-
GABARITO: CERTO
Seção IX
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
FONTE: CF 1988
-
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à fiscalização Contábil, Financeira e orçamentária, abordando temática extraída da literalidade do texto constitucional. Conforme a CF//88:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...]
Gabarito do professor: CERTO.
-
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: