-
Art. 21.
§ 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
Cespe 2018 Q936427 (Analista MPE PI);
Cespe 2018 Q936429 (Analista MPE PI);
II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
Cespe 2018 Q936429 (Analista MPE PI);
-
"pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação"? O prazo, no caso hipotético, não é igual ao mínimo exigido em lei?
-
Gabarito: CERTO.
Antecedência mínima X Modalidade de licitação
45 dias Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) + Concurso
30 dias Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”)
15 dias Tomada de preços (demais casos) + Leilão
5 dias úteis Convite
8 dias úteis Pregão (LEI 10.520/2002)
Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/01/15154410/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova11.pdf
* RESUMO SOBRE ESSE ASSUNTO ESTÁ NA PÁGINA 32 (ÓTIMA APOSTILA PARA CONCURSOS).
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
Supera o mínimo?? Loterias Caix... CESPE!!
-
Correta,pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço, que no caso é de 30 dias (regra geral).
PRAZOS MÍNIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
45 DIAS - Concorrência (Empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)
- Concurso
30 DIAS - Concorrência (menor preço – regra geral)
- Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço)
15 DIAS - Tomada de Preços (menor preço – regra geral)
- Leilão
8 DIAS ÚTEIS - Pregão
5 DIAS ÚTEIS - Convite
-
Supera?
-
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será (art.21, § 2º):
Concorrência:
a) 30 dias;
b) 45 dias: quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Exemplo de regime de empreitada integral: considerando que a Administração irá contratar uma obra para a construção de um prédio, e que posteriormente será instalado um hospital nesse prédio. Se o contrato for por regime de empreitada integral, não basta a empresa apenas construir o prédio – ela terá que colocar o hospital em ponto de funcionamento, com os equipamentos necessários para o seu funcionamento. Como a pesquisa de todo o custo desse trabalho será mais complexa, justifica-se o prazo ser de 45 dias.
Não existe licitação de empreitada integral por tomada de preço. Em regime de empreitada integral, a única modalidade que pode ser utilizada é a concorrência.
-
Ótima questão!!!! Bem bolada.
-
Errei por conta do "supera". Cespe sendo cespe.
-
Gabarito: CORRETO
A dúvida da maioria dos amigos encontra-se no supera. Na questão em tela, aplicar-se-á o prazo MÍNIMO de 30 dias, previsto no art. 21, § 2º, II, "a" da Lei nº. 8.666/93, que passo a transcrever:
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
§ 2 o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
A questão apresentada prevê que "o regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço.
Enquanto que a Alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 21 da referida Lei prevê o prazo de 45 dias para a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Portanto, não havendo adequação com a alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 21, aplica-se o prazo previsto na alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 21, ou seja, no MÍNIMO 30 dias, sendo superada pela proposta na questão, que é o prazo de 45 dias.
-
PRAZOS MINIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
"REGRA DO GAGUINHO"
Concurso - 45 DIAS
Concorrencia - 45 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO)
Concorrencia -30 DIAS
TOMO -ada- 30 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO)
TOMO-ada - 15 DIAS
LEILAO- 15 DIAS
CONVITE - 5 DIAS UTEIS
-
PRAZOS MINIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
"REGRA DO GAGUINHO"
Concurso - 45 DIAS
Concorrencia - 45 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO, EMPREITADA INTEGRAL)
Concorrencia -30 DIAS
TOMO -ada- 30 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO)
TOMO-ada - 15 DIAS
LEILAO- 15 DIAS
CONVITE - 5 DIAS UTEIS
-
PRAZOS MINIMOS ENTRE EDITAL E PROPOSTA
"REGRA DO GAGUINHO"
Concurso - 45 DIAS
Concorrencia - 45 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO, EMPREITADA INTEGRAL)
Concorrencia -30 DIAS
TOMO -ada- 30 DIAS (TECNICA, TECNICA E PRECO)
TOMO-ada - 15 DIAS
LEILAO- 15 DIAS
CONVITE - 5 DIAS UTEIS
-
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (I
-
Prazo minimo pode ser qualquer prazo maior que 30 dias para concorrência do tipo menor preço.
-
Ué, se o prazo nesta situação é no mínimo 45 dias, como que supera? Ele é exatamente igual.
Alguém conseguiu entender?
-
Supera o prazo mínimo? Questão errada! Como pode estar certa???
-
Já que o tipo de licitação escolhido é apenas "menor preço", o prazo mínimo exigido é de 30 dias - art. 21, § 2º, II, a, lei 8666/93. Logo, o prazo de 45 dias supera o mínimo exigido pela legislação.
Gabarito: CERTO
Questão impecável.
-
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;
III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.
§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
-
o prazo é de 45 dias para concorrência no regime de empreitada INTEGRAL nos tipos MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO, nos demais casos o prazo é de 30 dias, sendo assim supera o prazo mínimo.
-
VIDA QUE SEGUE!
-
CONCORRÊNCIA > PRAZO 30 DIAS
TOMADA DE PREÇO> PRAZO 15 DIA
CONVITE> PRAZO 5 DIAS
CONCURSO> PRAZO 45 DIAS
QUESTÃO CORRETA, POIS ULTRAPASSA O PRAZO DE 30 DIAS COMO DITO NA QUESTÃO.
PM AL 2019
-
Pessoal, muita gente se limita a reproduzir o conteúdo dos artigos mas não explica a situação contextualizando-a juntamente com a questão.
Concurso e concorrência ( esta na modalidade empreitada integral, melhor técnica ou melhor técnica e preço) tem um prazo mínimo entre a publicação do edital e o início de recebimento das propostas de 45 dias. Então, uma vez que o edital seja publicado, eu ( Administração) não posso começar a receber propostas de imediato, eu tenho que aguardar no mínimo 45 dias.
Nos demais casos de concorrência o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas é de 30 dias.
A questão diz é de 45 dias o prazo entre a publicação e o último dia para recebimento das propostas. Prestem a atenção, a questão não está falando de prazo mínimo para início de recebimento de propostas, mas sim de prazo máximo.
Continuando...
Então, o que sabemos da questão... a) que se trata de uma concorrência; b) que o regime é de empreitada global; c) o tipo de licitação é a de menor preço e; d) o prazo máximo para recebimento das propostas é de 45 dias;
Logo, não se enquadra na hipótese do art. 21, §2º, I, "b", mas sim na no do inciso II, "a" e, portanto, o prazo mínimo é de 30 dias....
E aí vem a assertiva e diz: " O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço.
Resposta: verdadeiro... o que o artigo 21, §2, II, "a" quer de mim ( Administração) é um prazo mínimo de 30 dias e, portanto, eu preenchi este requisito, de nada importando o prazo máximo para recebimento das propostas.
Sempre em frente ....
-
essa questao me deu um elástico mental
certa
pqpp
vamos la
prazo mínimo de antecdência
concorrencia: 45 (técnica e preço) e 30(menor preço)
ele usou um prazo mínimo de 45 e só precisava de usado de 30
-
Olá! Alguém poderia me ajudar? Empreitada por preço global é DIFERENTE de empreitada integral? Muito obrigada!
-
Marcela Foco,
Sim. São diferentes.
Empreitada por Preço GlobAL - Execução da obra/serviço se dará por preço certo e totAL;
Empreitada por preço UNItário - Execuação da obra/serviço se dará por preço certo de UNIdades determinadas;
Empreitada INTEGRAL - Quando se contrata um empreendimento em sua INTEGRALidade.
-
Modalidade Concorrência
Melhor técnica ou Melhor técnica e preço---->45 dias;
Empreitada integral ------> 45 dias;
Outros casos------>30 dias
-
Concurso
45 dias -
Concorrência: melhor técnica\ melhor técnica e menor preço\ empreitada integral
Concorrência
30 dias -
Tomada de preços: melhor técnica \ melhor técnica e menor preço
Tomada de preços
15 dias -
Leilão
5 dias - Convite
-
Exemplo:
A Administração tem o prazo mínimo de 30 dias por lei entre o edital e o recebimento da proposta no caso concorrência, por empreitada global, por tipo menor preço. Mas ela se quiser pode estender esse prazo para 45 dias por exemplo, para dar mais tempo aos interessados. O que não pode é diminuir o prazo de 30 dias para 15 por exemplo.
Essa questão é bem complexa!
Bons estudos!
-
PRAZO MÍNIMO => PUBLICIDADE --> EVENTO/PROPOSTAS
45 dias
-concurso
-concorrência - T - T+P - EG
30 dias
-concorrência
-tomada de preços - T - T+P
15 dias
-tomada de preços
-leilão
5 dias
-convite
-
GABARITO CERTO.
-
§ 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior.
A questão fala em prazo MÍNIMO.
Na questão fala que a modalidade é concorrência e o tipo menor preço, então o prazo mínimo é de 30 dias, na assertiva fala que supera o mínimo, portanto, está correta.
Pelo que entendi não pode ser menos que 30 dias, por se falar em prazo mínimo.
-
(CERTO) 45 DIAS (-15) = 30 DIAS (-15) = 15 DIAS
LEI 8666. Art. 21. § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - 45 dias (CONCON): CONCURSO + concorrência( empreitada integral, melhor técnica, técnica e preço;
II - 30 dias (CONTO) : concorrência (sem técnica)+ tomada de preço (melhor técnica, técnica e preço)
III- 15 dias (LEITO): tomada de preço (sem técnica) +LEILÃO
5 DIAS ÚTEIS- CONVITE
8 DIAS ÚTEIS – PREGÃO.
-
Assertiva: "O número 1 supera o número 1."
Gabarito CESPE: correto.
Tá..
-
O prazo mínimo é 30 dias (tipo menor preço e o regime não sendo empreitada integral). Então o prazo de 45 dias supera esse prazo. Gabarito: Certo.
(A caixa de comentários dessa questão está uma verdadeira Torre de Babel)
-
ISSO É DIREITO QUÂNTICO, ACHO QUE UMA ESPÉCIE DE DIREITO EXOTÉRICO, POR QUE EU NÃO ENTENDI QUE UM PRAZO IGUAL AO OUTRO É SUPERIOR A UM PRAZO DE UM OUTRO TIPO QUE NÃO É O CASO QUE ESTAMOS FALANDO, MAS JÁ QUE UM É MAIOR QUE O QUE NÃO É O DA QUESTÃO, A QUESTÃO ESTÁ CERTA , POR QUE É CESPE
-
Essa eu deixaria em branco na hora da prova, não dá pra ficar queimando a moringa demais com uma questão dessa!
Como o colega disse, Direito Quântico Cespiano"
-
O prazo mínimo entre a publicação e o evento:
* concorrência (melhor técnica/ técnica e preço) → 45 dias
* concorrência (menor preço) → 30 dias
O prazo de 45 dias supera o mínimo exigido que é de 30 dias. Portanto, questão correta.
Fonte: Prof. Thallius
-
PRAZOS MÍNIMOS ENTRE EDITAL/CONVITE E O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
45 dias: Concurso | Concorrência (Empreitada de Regime Integral ou Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço)
30 dias: Concorrência (Tipo Menor Preço ou Maior Lance ou Oferta) | Tomada de Preços (Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço)
15 dias: Tomada de Preços (Tipo Menor Preço ou Maior Lance ou Oferta) | Leilão
5 dias ÚTEIS: Convite
GABARITO: Certo
-
GAB C
.
☠
.
Art. 21.
§ 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
.
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
.
II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994).
.
☠
.
-
SAI DAQUI, OS COMENTÁRIOS SÓ IRÃO PIORAR A SITUAÇÃO!
-
RESPOSTA C
PRAZOS
1 CASO - 45 DIAS PARA :
-CONCURSO,
-CONCORRÊNCIA QUANDO O CONTRATO FOR CELEBRADO COMPLEMENTAR O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL OU QUANDO A LICITAÇÃO FOR DO TIPO MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO.
2 CASO - 30 DIAS PARA:
-CONCORRÊNCIA (OBS : NOS CASOS NÃO ESPECIFICADOS NO EXEMPLO ANTERIOR )
-TOMADA DE PREÇO , QUANDO A LICITAÇÃO FOR DO TIPO MELHOR TÉCNICA , TÉCNICA E PREÇO
3 CASO CASO- 15 DIAS PARA
-TOMADA DE PREÇO (OBS : NOS CASOS NÃO ESPECIFICADOS NO EXEMPLO ANTERIOR )
-LEILÃO
-
É só lembrar do gago "C C C TOMA TOMA LEILÃO"
Decorem também a ordem dos números (45/30/15/5)
_______ Concurso
45D
_______ Concorrência (Técnica/ Técnica+Preço / Empreitada Integral)
.
.
________Concorrência
30D
________TOMAda de preço (Técnica/ Técnica+Preço)
.
.
_______TOMAda de preço
15D
_______Leilão
.
.
.
5D = Convite
Agora é verdade que quando você tem mais TÉCNICA em alguma coisa você vai estar "ACIMA/SER MELHOR/SUPERIOR/ELEVADO" do que quem não tem ne?
Concorrência com mais TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO vai ser "mais" do que Concorrência sem nada = 45dias (Em cima)
Tomada de Preço com mais TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO vai ser "mais" do que Tomada de Preço sem nada = 30dias (Em cima)
CRÉDITOS: O grande mestre do D. Administratitivo Thallius De Moraes (Alfacon)
-
concorrência (melhor técnica/ técnica e preço) → 45 dias
concorrência (menor preço) → 30 dias
-
Segundo o enunciado, "e o tipo será o de menor preço", não há menção a palavra "técnica ou técnica e preço" , portanto acho que se fosse levar ele em conta não seria 45, já que os colegas disseram que na concorrência, são 45 dias para técnica ou técnica e preço.
-
se superasse seria acima de 45, que é o que tá na lei. Se a banca quisesse dar essa questão como errada, por causa desse "supera", ela daria.
-
o enunciado que faz confusão na gente , se ler a assertiva acerta , mas se ler o enunciado erra porque da informações confusas ,incorretas
concorrência com menor preço --30 dias
concorrência com melhor técnica -- 45 dias
-
Esse é o tipo de questão que levanta dúvidas sobre fraudes em concursos públicos
-
Lei nº8.666/93
Art. 21, Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
§ 2º - O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" .
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
-
REDAÇÃO LIXO
-
A questão exigiu do candidato conhecimento acerca da lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A legislação em tela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É aplicável aos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quando trata do recebimento de proposta, a lei estipula determinados prazos, conforme as regras do art. 21.
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
Além disso, determina que os prazos estabelecidos serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.
A banca afirmar que “o prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço”.
A assertiva está correta. Levando em consideração a situação hipotética proposta pela banca, o prazo mínimo para recebimento das proposta seria de 30 dias, uma vez que NÃO se trata concorrência sob o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". Desta forma, o prazo supera o prazo mínimo estabelecido pela lei 8666/93.
Gabarito da questão - Item CERTO
-
PESTE É ISSO? KKKKKKKKKKKKKK.
-
GABARITO CORRETO.
''pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço'' : ''SUPERA O PRAZO MÍNIMO'' significa que quando não for melhor técnica ou técnica e preço a concorrência terá o prazo de 30 dias, porém se for realizado nesses dois últimos casos mencionados o prazo será de 45 DIAS que no caso ultrapassa o mínimo exigido.
-
A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas.
Considerando essas informações, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, é correto afirmar que: O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço.
-
45 Concurso e Concorrência ( Melhor técnica, Técnica e preço, empreitada integral)
30 Tomada( Melhor Técnica, Técnica e preço) Concorrência ( O resto)
15 Tomada ( O resto) ; Leilão
5 úteis Convite
O prazo mínimo previsto em lei teria que ser de 30 dias para Concorrência Menor preço, porém eles estipularam 45 dias, logo o prazo é superior, está ok! poderia ser 45, 46, 47, 48, ...
-
Regra do Gaguinho resfriado .. Grande prof. Thallius Moraes.
Vamos lá. PRAZOS DE ANTECEDÊNCIA
Pra memorizar, só lembrar do gaguinho resfriado que tirou sarro do amigo que perdeu o leilão.
"Cê...Cê...Cê...Tomô...Tomô...Leilão ... Convite (espirro)."
Há concorrência e tomada em dois prazos, como diferenciar? Simples, bizonho.
Lembre-se: Como tudo na vida, a MELHOR TÉCNICA tá sempre por cima.
Até mais, pessoal.
-
45 dias é aceitável pra todos, até convite que é o menorzinho.
A lei só coloca o prazo mínimo, ou seja, qualquer coisa acima do mínimo é aceitável
-
Segundo a Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
A questão continua correta, somente se a questão indicar que o regime de execução for o de contratação integrada é que estará errada (mínimo de 60 dias úteis)
Novos prazos
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I – para aquisição de bens:
a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II – no caso de serviços e obras: Divulgação do edital
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;
d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;
III – para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;
IV – para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
Fonte: Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – Esquematizada – 2ª Edição - Herbert Almeida.
-
a regra geral e de 30 dias, portanto maior.