-
O orçamento participativo trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública.
Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
-
GAB : CORRETO
Orçamento Participativo: Contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade.
Trata-se de ouvir de forma direta as comunidades para a definição das ações do governo, para resolução dos problemas por elas considerados prioritários.
fonte: ENAP
-
Orçamento participativo: cidadão debate e define quais resultados que eles querem em contrapartida aos recursos repassados ao setor púb.
É conhecido como orçamento por resultados, mais aplicado no âmbito municipal. Estimula a cidadania e gera corresponsabilidade entre governo e sociedade.
-
1) Orçamento Tradicional / Clássico - Peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente documento de previsão de receitas e despesas;
2) Orçamento Base Zero - Detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, com se cada item fosse nova iniciativa do governo (Ex: LOA);
3) Orçamento Desempenho por Realizações - Ênfase reside no desempenho organizacional, porém, há desvinculação entre planejamento e orçamento;
4) Orçamento-Programa - Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades. Estabelecimento de objetivos e metas (= alcance de resultados),
5) Orçamento Participativo - Participação real da população e alocação dos recursos de forma eficiente. Isso ocorreu principalmente nos Municípios.
-
Errei por achar que no Orçamento Participativo a população participa do processo de ELABORAÇÃO. =/
-
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
FINALIDADE: promoção da cidadania + fortalecimento da democracia.
ÊNFASE: despesas com investimentos.
CLASSIFICAÇÃO: categoria econômica (investimentos).
CARACTERÍSTICA:
Participação direta dos cidadãos;
Decisão das prioridades pela população local; e
Não é evolução de outras técnicas – é experiência nova baseada na autorregulação.
FONTE: Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. São Paulo: Método,2017
-
GAB. CERTO
LRF, art. 48, parágrafo único: “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.
Veja:
- O orçamento participativo não se opõe ao orçamento-programa. Na verdade, trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública.
- Objetiva a participação real da população no PROCESSO DE ELABORAÇÃO e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
- No orçamento participativo considera-se que há uma perda da flexibilidade. Ocorre mairo rigidez na programação dos invetimentos, pois se tem uma decisão compartilhada com a comunidade, ao contrário da decisão monopolizada pelo Exectuivo no processo tradicional.
Bons estudos!
-
Já vi questão apontando como errado a participação da população no processo decisório. Na verdade ela participa da elaboração, mas não decide nada.
-
Achei estranho o "Ou".
Um exclui i outro?
-
LRF, art. 48, parágrafo único: “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.
gab: C
-
Também errei e fui procurar sobre essa decisão popular, pois achava que era só na elaboração.
Achei: Orçamento participativo é um instrumento governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamentos públicos.
fonte: http://foradoeixo.org.br/opa-orcamento-participativo/
-
A alocação de alguns recursos contidos no orçamento é decidida com a participação direta dapopulação ou grupos da sociedade civil. A população decide quais as prioridades de investimento.
-
GABARITO: CERTO
Segundo Paludo (2018), o Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou por meio de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento. Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. Vale ressaltar que somente são colocados para decisão da população os recursos disponíveis para investimentos (parte deles), e a participação do cidadão ocorre no momento de elaboração e muito timidamente na fiscalização de sua execução. A AUTORREGULAÇÃO É UMA MARCA FUNDAMENTAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, pois as regras são definidas pelos participantes e podem ser por eles modificadas, inclusive, a cada ano. Indo ao encontro do que foi mencionado no enunciado, o orçamento participativo foi reforçado pela LRF, art. 48, parágrafo único: “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.
-
orçamento participativo: coloca o cidadão como protagonista ativo da gestão pública; objetiva a participação real da população no processo de elaboração e alocação de recursos públicos; não se opõe ao orçamento-programa.
-
Participação na elaboração e controle.
-
1) Orçamento Tradicional / Clássico - Peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente documento de previsão de receitas e despesas;
2) Orçamento Base Zero - Detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, com se cada item fosse nova iniciativa do governo (Ex: LOA);
3) Orçamento Desempenho por Realizações - Ênfase reside no desempenho organizacional, porém, há desvinculação entre planejamento e orçamento;
4) Orçamento-Programa - Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades. Estabelecimento de objetivos e metas (= alcance de resultados)
5) Orçamento Participativo - Participação real da população e alocação dos recursos de forma eficiente. Isso ocorreu principalmente nos Municípios.
-
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo.
LRF, art. 48, parágrafo único: “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.
GAB: Certo
-
GABARITO: CORRETO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
. Contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.
. É uma técnica orçamentária em que alguns recursos são decididos com a participação direta da população.
. Permite que o cidadão participe ativamente da gestão pública, estimulando o exercício da cidadania.
. Sua aplicação se restringe ao âmbito municipal.
LCRapostilas@gmail.com
https://www.facebook.com/groups/1798217603800875/?ref=bookmarks
-
Certo!
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo
-
Reforçando que esse Orçamento é : Não Vinculativo .
-
CORRETA!
Orçamento Participativo muito comum em Municípios!
-
Não decide. Cespe força barra
-
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
fonte:http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo
-
orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
fonte:http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo
-
Orçamento Participativo;
- -objetiva a participação da população na alocação dos recursos públicos
- -não se opõe ao orçamento- programa e não possui metodologia única.
Segundo a LRF deve ser iniciativa a participação popular e a realização de audiência pública durante o processo de elaboração das Leis Orçamentárias.
- CF-a iniciativa da Leis Orçamentárias pertence ao Executivo
- Desvantagens;perda da flexibilidade e maior rigidez na programação dos investimentos.
Fonte;-E.C
-
Pensei do mesmo jeito, Milene, lembrei dessa questão ai. fodaaaa
-
Obrigatórios nos Municípios, já que há um melhor vínculo com a população.
GAB CORRETO
-
GAB CERTO
Complementando os colegas com uma questão recente do Cespe. Coloquei o comentário do colega do qc de 2 itens referentes ao Orçamento Participativo:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
item B) Apenas o item IV está certo.
III ERRADA: O chefe do executivo não esta obrigado a seguir as sugestões da população, mas sim escuta a sociedade quando da elaboração do orçamento público, tentando verificar a possibilidade de entender e atender às demandas da população.
IV CORRETA : A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII). Além disso,Como aponta o jornalista José Ossian Lima, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), em seu artigo 44, determina que a gestão orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal aprove o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade ainda especifica que a gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates, audiências e consultas públicas.
-
Orçamento Participativo: deve-se fomentar a participação popular no ciclo orçamentário de todos os entes.
-
Orçamento participativo - OP (participação popular direta): A exemplo do plebiscito, referendo, ação popular e outros, o orçamento participativo é um dos mais importantes instrumentos de complementação da democracia representativa, permitindo à sociedade decidir sobre as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem estabelecidas no próximo exercício financeiro por intermédio do Orçamento Público.
-
CERTO
O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal.
PALUDO, 2016.
-
O negócio é não desistir kkkkkkk
Em 17/06/19 às 22:19, você respondeu a opção C. Você acertou!
Em 11/04/19 às 23:47, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 31/03/19 às 15:07, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 16/02/19 às 01:04, você respondeu a opção E. Você errou!
-
A ideia do orçamento participativo é ter a participação direta da população na elaboração e discussão do orçamento, ou seja, no processo decisório (como afirmou a questão). E isso é feito justamente por meio de lideranças e audiências públicas. Por isso, a questão está correta!
Lembrando que a participação popular e as audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos são incentivadas pela LRF (art. 48, I). Além disso, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: debates, audiências e consultas públicas (lei 10.257/01, art. 43, II).
Gabarito: Certo
-
GABARITO: CERTO
"Segundo a LRF, deve ser incentivada a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração das leis orçamentárias. No entanto, segundo a CF/1988, a iniciativa das leis orçamentárias é privativa do Poder Executivo. Assim, o Poder Executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população, no entanto, deve ouvi-las."
Fonte: Estratégia concursos
-
Pra que 33 comentários numa questão dessa?????
-
· Orçamento participativo (art. 48 e 49 LRF):
- participação aberto a todos os cidadãos;
- combinação de democracia direta e representativa;
- alocação dos recursos para investimento de acordo com a combinação de critérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais das ações governamentais, respeitadas também as limitações financeiras).
- é difícil de ser aplicado no âmbito FEDERAL (mais fácil municípios e estados)
GAB CERTO.
-
Orçamento Participativo: Contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade.
-
GABARITO: CERTO
Orçamento Participativo:
O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores.
É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.
Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
-
Participa mas não decide.
-
A questão pede
o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre
Orçamento Participativo.
De acordo com
o site do Ministério da Economia, Orçamento Participativo é um
importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite
que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população
decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem
realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso,
ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o
bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão
da cidade.
As bancas
costumam cobrar as características dessa espécie, a saber:
- participação da população nas demandas
sociais;
- alocação
de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no
processo de elaboração do orçamento;
- exercício da cidadania;
- não garante
a execução das decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa
vinculada do Chefe do Poder Executivo;
- realização de Audiências Públicas; e
- âmbito Municipal.
Além disso, há
o Princípio da GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44,
lei 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária
participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização
de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Portanto, a população participa no processo de elaboração
do orçamento, através de diversas situações,
como, por exemplo, por meio de audiências
públicas.
Gabarito do professor:
CERTO.
-
Achei estranho esse trecho "participação da população no processo decisório ".
Orçamento participativo
No orçamento participativo há a participação popular no debate sobre a diversas demandas, mas não é a população quem define a alocação dos recursos. Essa competência permanece sob responsabilidade do Poder Público. É irreal a crença de que no processo do Orçamento Participativo tomam-se decisões sobre parcelas expressivas do orçamento público, visto que os gestores públicos reservam parcelas modestas de recursos para alocação no âmbito do orçamento participativo.
No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
-
Fico confuso nessa questão, pq alguns dizem que o papel da população é opinativa e não vinculativa, não têm poder de decisão. Já vi banca dizer que a população decide e considera errado.
-
CERTO
-
ERREI ESSA QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO AFFF. SÓ LEMBRAR QUE PARTICIPA MAS NÃO DECIDE. É COMO O HOMEM NA CASA, PARTICIPA MAS NAO DECIDE KKKKKKKKK
-
Acredito que o "processo decisório" afirmado na questão, trata-se de a população ajudar o gestor a decidir os pontos necessários para a aplicação do recurso. Não significa que a população dará o "ultimato" e definir onde será aplicado.
-
A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Participativo.
De acordo com o site do Ministério da Economia, Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
As bancas costumam cobrar as características dessa espécie, a saber:
- participação da população nas demandas sociais;
- alocação de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de elaboração do orçamento;
- exercício da cidadania;
- não garante a execução das decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do Poder Executivo;
- realização de Audiências Públicas; e
- âmbito Municipal.
Além disso, há o Princípio da GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44, lei 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Portanto, a população participa no processo de elaboração do orçamento, através de diversas situações, como, por exemplo, por meio de audiências públicas
-
O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas. CORRETO
Lei
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
V – (VETADO)
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
-
"O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade."
FONTE: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf
-
O orçamento Participativo é aquele em que a população participa da sua elaboração, aprovação, mas o Poder Executivo não é obrigado a executar tal programação. Embora a população participe, não é ela que define onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.
-
De forma participativa, até concordo, mas de forma decisiva, bom, aí já é extrapolar, pois onde é que a participação da população é decisiva?
Completamente errada a questão.
-
População participa do processo, mas não decide nada!
CERTO
-
CERTO
o orçamento participativo contempla a participação da população na alocação de alguns recursos do orçamento, através da participação direta (audiências públicas) ou grupos organizados (lideranças):
-
Participar da elaboração e do planejamento é bem diferente de participar da decisão, até pq o Estado não fica preso ao que a população quer. Achei a questão no mínimo mal elaborada!
-
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 14:47
A ideia do orçamento participativo é ter a participação direta da população na elaboração e discussão do orçamento, ou seja, no processo decisório (como afirmou a questão). E isso é feito justamente por meio de lideranças e audiências públicas. Por isso, a questão está correta!
Lembrando que a participação popular e as audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos são incentivadas pela LRF (art. 48, I). Além disso, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: debates, audiências e consultas públicas (lei 10.257/01, art. 43, II).
Gabarito: Certo