Questão 2810377

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Analise as afirmativas a seguir, considerando as Receitas Públicas:

I. As receitas intraorçamentárias são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre os órgãos ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e/ou da seguridade social.

II. Ao final do exercício, o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias. A diferença deve ser inscritos em exercícios anteriores e restos a pagar.

III. A receita patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente, de aplicações e disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

IV. As transferências de capital são os ingressos derivados de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes a entidade recebedora, não classificáveis em subcategorias econômicas originárias.

V. As parcelas expressivas do produto de arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não podem ser livremente programadas a cada ano.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Cara,

  
  

  Não existem despesas intraorçamentarias! E não é livre a programação das receitas em questão uma vez que a cada bimestre se faz uma adequação orçamentária proporcional a evolução do orçamento! Creio que essa questão está errada!

• CONFORME O MCASP 8ª

  Resolução:

  I. CERTO Receitas de Operações

  Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

  II. ERRADO, pois, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Não consta o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias.

  III. CORRETO As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial.

  IV. ERRADO As transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.

  Assim, não previsão para classificações em subcategorias econômicas originárias.

  V. CERTO No setor público, parcela expressiva do produto da arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não pode ser livremente programada, uma vez que sua utilização se encontra previamente estabelecida na Constituição ou em diversos dispositivos legais (Vinculação da receita).

  Gabarito B

• Anulem a questão. Ela está totalmente errada!!