Questão 2810653

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Políticas Públicas no ECA

Considere as assertivas abaixo no que se refere as políticas de atendimento à infância e adolescência, que visam à integração de objetivos e formas de ação em relação ao público-alvo.

I. O ECA distribui as políticas de atendimento a criança e adolescentes em unicamente 2 linhas de ação: as políticas sociais básicas e as políticas de proteção.

II. Há necessidade de uma complementariedade entre a intervenção do Estado e privada, no atendimento as políticas de direitos da infância e adolescência.

III. Organizações não governamentais entraram em cena no campo do atendimento às políticas sociais à infância e à juventude e estão sempre alinhadas com as políticas públicas.

IV. É importante a avaliação e transparência das ações e a prestação de contas à comunidade, sempre no sentido de atingir mais autonomia no desenvolvimento individual e coletivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• E. II e IV. 

• Corrigindo item I:

  
  

  Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:

  I - políticas sociais básicas;(Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

  III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

  IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;

  V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

  VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de

  crianças e adolescentes; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  VII - campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, decrianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

• Talvez a lógica do SUS se aplica a dos direitos da criança e do adolescente. Pois a base é a CF de 88. Complementariedade dos serviços público pela inciativa privada. Errei, pois, não consegui ligar uma coisas a outra, pesei que na assistência a criança e ao adolescente apenas os Estado atuava.

• II. Há necessidade de uma complementariedade entre a intervenção do Estado e privada, no atendimento as políticas de direitos da infância e adolescência.

  IV. É importante a avaliação e transparência das ações e a prestação de contas à comunidade, sempre no sentido de atingir mais autonomia no desenvolvimento individual e coletivo.