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O princípio da universalidade da tributação, vigente no ordenamento jurídico pátrio, revela, em síntese, que todos os rendimentos auferidos por cidadãos brasileiros, independentemente do lugar do mundo em que forem auferidos, devem ser informados e levados à tributação.
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GABARITO E
Pelo princípio da universalidade, deverão ser tributadas todas as rendas do contribuinte, independentemente do local em que foram geradas. Em razão de tal princípio, aplica-se a tabela de alíquotas crescentes uma única vez sobre a totalidade do acréscimo patrimonial, e pela generalidade, também se aplica a mesma tabela uma única vez, de forma indistinta sobre todo o aumento patrimonial, quaisquer que tenham sido suas fontes produtoras.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8557
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GABARITO E
PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE:
Decorrem dos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da justiça tributária, visto que há a necessidade de se tratar de maneira semelhante as pessoas que se encontrem em situação equivalente, de maneira que imponha que todas as rendas e proventos (generalidade) e que todas as pessoas (universalidade) estejam sujeitas a incidência desse tributo. Da mesma maneira, é a exigência de tratar de maneira diferenciada as pessoas que se encontrem em situação desigual, na proporção das desigualdades entre elas havidas, desse modo, impondo que as alíquotas do imposto sejam maiores para os elementos ou proventos mais elevados.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Não entendi a diferença entre este princípio e o da isonomia (igualdade tributária).
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Essa questão tem uma pegadinha.
Na primeira parte do texto ele começa falando do principio da Igualdade."Constituição Federal, no seu inciso III, veda aos entes federativos a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si."
A) PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), que proíbe tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Visa coibir discriminação entre os cidadãos, sendo sagrada a sua observação e cumprimento por todos os brasileiros. Inegociável na prática democrática (2).
A partir desse ponto ele vai entrar em outro principio, que a resposta da questão. "Dessa regra decorre que todo aquele que praticar o fato gerador da obrigação tributária deverá pagar o tributo respectivo, salvo casos previstos em lei que especifique as condições e os requisitos para concessão de isenção fiscal." Ele ja esta falando do principio da universalidade da tributação
B) O princípio da universalidade da tributação, vigente no ordenamento jurídico pátrio, revela, em síntese, que todos os rendimentos auferidos por cidadãos brasileiros, independentemente do lugar do mundo em que forem auferidos, devem ser informados e levados à tributação.
Gabarito letra: E
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Frase chave: todo aquele que praticar o fato gerador da obrigação tributária deverá pagar o tributo respectivo.
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LEANDRO PAULSEN ==> Universalidade. A universalidade é critério que diz respeito à extensão da base de cálculo, que deve abranger quaisquer rendas e proventos auferidos pelo contribuinte. Em face do critério constitucional da universalidade, ter-se-ia de considerar a totalidade das rendas do contribuinte como uma unidade, sem estabelecer distinções entre tipos de rendas para efeito de tributação diferenciada.
Eu me pergunto: o que diabos isso tem a ver com o enunciado da questão?