P.A.T.I
P. Presunção de legitimidade e veracidade
Pressupõe-se que os atos da administração pública são verídicos e legítimos.
I) Presunção relativa
Observe que desse atributo nasce o princípio da proteção e confiança.
A. Autoexecutoriedade
A Administração pública pratica seus atos sem requisitar ao judiciário.
I) Depende de previsão expressa da lei.
II) Não se aplica a todos os atos/ meio de ação direta
T. tipicidade.
a conduta deve estar prevista na norma.
Imperatividade
Poder de impor obrigação independente da concordância do particular.
#Nãodeista!
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos atributos dos atos administrativos. Vejamos:
Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)
Presunção de legitimidade e veracidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).
Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.
Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).
Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.
Dito isso:
A. ERRADO. Presunção de legitimidade e veracidade, imparcialidade, tipicidade. Erro em negrito.
B. CERTO. Autoexecutoriedade, presunção de legitimidade e veracidade, tipicidade.
C. ERRADO. Autoexecutoriedade, imposição, tipicidade. Erro em negrito.
D. ERRADO. Autoexecutoriedade, imparcialidade, discricionariedade. Erro em negrito.
E. ERRADO. Discricionariedade, imparcialidade, modicidade. Erros em negrito.
Gabarito: ALTERNATIVA B.