a) A FCC deve ter tentado confudir o candidato com esse "SP". Nada a ver =)
b) Um dos tópicos é exatamente "A importância do orçamento público".
c) Tópico 20A: Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.
d) O início da NBC TSP diz:
"O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Ifac que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações (...)".
e) Olhar item d.
http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/nbctspec.pdf
A QUESTÃO FOI RESOLVIDA PELO PROFESSOR COM AS ALTERNATIVAS TROCADAS. ATENTEM AOS COMENTÁRIOS!
Essa foi a primeira vez que veio questão conceitual desse assunto nas provas de Auditoria. Embora fosse uma questão diferente, dava para TENTAR sair por eliminação. Chamei-a de “Questão Pedro Bial” – Teoria da Eliminação.
As NBC TSPs são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais. Essa informação já eliminaria a alternativas “b”.
Segundo a Estrutura Conceitual:
Importância do orçamento público
8. O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.
9. Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Assim, eliminaríamos a alternativa “d”.
A letra “c”, em minha opinião, quis fazer uma brincadeira. Rs… Misturou SP – de Setor Público com o Estado de São Paulo.
A estrutura conceitual não é regionalizada. Assim, “a” está errada.
Então, sobraria apenas a alternativa “e”.
Portanto, alternativa correta é E.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/sefaz-go-auditor-fiscal-auditoria-prova-comentada-fcc-2018/