Questão 2813356

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-GO
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás

No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual n° 104, de 09 de outubro de 2013), consta como obrigação do contribuinte

• A. apresentar, quando solicitado e no prazo estabelecido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos.
• B. aguardar que a fiscalização o oficie para atualizar seus dados cadastrais, quando então, deverá fazê-lo.
• C. apresentar, bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos, estabelecido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, responsável pela fiscalização.
• D. identificar-se pessoalmente nas repartições administrativas e nas ações fiscais, não podendo fazê-lo através de representante.
• E. disponibilizar local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização.

Gabarito: E

Comentários

• LC 104 de 2013

   

  Art. 18. São obrigações do contribuinte:

  III - disponibilizar local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização;

   

  bons estudos

• A.  apresentar, quando solicitado e no prazo estabelecido pelo (legislação tributária), bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos.

  B.   a fiscalização (manter atualizado) para atualizar seus dados cadastrais, quando então, deverá fazê-lo.

  C.  apresentar, bens, mercadorias, informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos, estabelecido pelo (legislação tributária), responsável pela fiscalização.

  D.  identificar-se pessoalmente nas repartições administrativas e nas ações fiscais, podendo fazê-lo através de representante.

  E.  disponibilizar local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização.