Questão 2813383

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-GO
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás

O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

• A. não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
• B. o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.
• C. o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
• D. o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
• E. o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.

Gabarito: A

Comentários

• Caramba... Mas essa questão foi jurisprudência pura...

   

• Decreto 4.852 de 1997

   

  Art. 78. Não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

   

  bons estudos