Questão 2813386

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-GO
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás

Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto n° 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a

• A. remessa de mercadoria, com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a outro estabelecimento da mesma empresa.
• B. prestação de serviço de transporte vinculada a operação de recebimento de insumos, que depois de processados, serão exportados para o exterior.
• C. remessa e o retorno de mercadoria para industrialização, em estabelecimento localizado no Estado, quando o produto resultante se destinar a exportação.
• D. remessa de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral localizados no Estado.
• E. remessa de mercadoria para empresa comercial exportadora, desde que localizada em outro Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 4.852 de 1997

   

  Art 79. § 1º Equipara-se à saída para o exterior, incluída a prestação de serviço de transporte vinculada a esta operação, a remessa de mercadoria, com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:

  a) empresa comercial exportadora, inclusive "tradings" ou outro estabelecimento da mesma empresa;

  b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

   

  bons estudos