-
Não entendo essa banca hahaha
-
A Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público
(exorbita a legalidade. o Agente Público só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade).
B Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis (age conforme a legalidade).
C Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público (fere a impessoalidade).
D Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública. (fere a impessoalidade).
E Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais. (fere a impessoalidade).
-
...que apresenta, corretamente, a quebra no princípio da Legalidade...
Dá uma raiva danada quando não lemos ao comando por inteiro kkkkk
-
ué..não entendi
-
Gabarito segundo a banca: A
MAAASSS...
D) Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública.
Diga-me como não é critério de legalidade ????? O que afasta a impessoalidade é a observância da legalidade, ou seja, antes do administrador ferir a impessoalidade, o mesmo fere a legalidade do ato constitucional.
"art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes..."
Chorando em posição fetal
-
Deve estar errado o gabarito. A alternativa C, a lei prevê situações de dispensa de licitação em alguns casos e pode-se contratar de maneira direta sim. É cabível o entendimento.
A alternativa D, não é compreensível que haja previsão legal pra isso.
-
Contratar sem licitação também fere o princípio da legalidade. A banca quer tanto que o candidato erre, que não estuda a matéria a ser cobrada, e cria novas interpretações.
-
eu nunca chorei em questão... mas essa aí foi absurda... vejamos:
Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. ( se está agindo de forma protecionista, ou seja, protegendo o cidadão, necessariamente está infringindo o princípio da legalidade? de onde tiraram isso?; ademais, se está agindo pra assegurar o interesse público, então está dentro do princípio da legalidade.)
Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. ( totalmente de acordo com a legalidade.)
Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. ( reza o art 37 da CF/88 que - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; ainda que existam exceções, contratar sem concurso público infringe o princípio da legalidade )
Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública. ( "art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes..." assim como dito acima, ainda que existam exceções, contratar sem licitação pública infringe o princípio da legalidade)
Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais ( aqui infringe o principio da moralidade, em que o ente público acaba usando motivações pessoais para vedar a promoção do agente.)
-
Gabarito A.
A - Atua além da lei.
B - Atua de acordo com a legalidade.
C - Existem duas formas de provimento de cargo público. Efetivo e comissão. Se o cargo for em comissão, não é preciso concurso. Os cargos públicos efetivos dependem de concurso.
Lei 8.112/1990
Art. 3º (...). Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
D - A regra é licitar, a exceção são as situações em que a lei prevê contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Nessas situações é possível contratar sem licitar.
Lei 8.666//93
Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. (hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na lei).
E - Nessa situação, há ofensa ao princípio da impessoalidade. Acredito que uma promoção até possa ser vedada, mas com base em motivos legais, como do art. 39, $ 2º.
CF/88
Art. 39 (...). § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
-
Essa banca é filhote de FGV.
-
Eu também concordo que a Letra D também fere a LEGALIDADE. É obrigação por LEI a contratação após o processo licitatório. Enfim, vamos conhecendo a banca.
-
Questão esdrúxula.
Alternativa C: Existem os cargos ad nutum, de livre contratação e exoneração.
Alternativa D: Existem hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.
Alternativa E: Ao meu ver, deveria ser o gabarito.
-
Comecei eliminando as opções ;
B)Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. (NÃO QUEBRA O PRINCIPIO DA LEGALIDADE)
C)Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. (CARGOS COMISSIONADOS)
E)Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais. (PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE)
Restaram as opções A) e D)
A)Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. (As palavras "protecionismo" e "excepcional" me fizeram pensar no princípio da moralidade)
Marquei "D" e entrei na estatística dos mais de 75% que erraram a questão... kkkk (Realmente existem as licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis)
BONS ESTUDOS A TODOS(AS)!
-
Muitas pessoas comentando que a alternativa C e D ferem o princípio da impessoalidade, mas não necessariamente.
C) Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público.
Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Prescinde de concurso público. Não fere nenhum princípio.
D) Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública.
É possível contratar sem licitação nos casos de dispensa e inexigibilidade. Não fere nenhum princípio.
-
Letra DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
-
Impossível responder :/
-
marquei a D pq existem situações que há dispensa e inexibilidade de licitacao. questao malfeita, cabendo anulação.
-
Entendo que se a lei determina a promoção do agente público e vc não faz por motivos pessoais você está ferindo tanto o princípio da impessoalidade qto o da legalidade. Lembrem-se que promoção de agente público decorre de lei e não é poder discricionário. Questão mal feita e passível de anulação.
-
É possível contratar SEM licitação.
-
COPS-UEL.
Ia xingar, aí vi que não vale a pena.
-
QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA. Marquei letra D achando que ia acertar, mas me ferrei todinho.
-
C, D e E) Fere-se o princípio da impessoalidade.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
Existem questões ruins, e existem questões horrorosas. Essa integra o segundo grupo.
-
"Corretamente, a quebra", quer dizer a flexibilização do princípio da legalidade, ou seja, sua mitigação legítima e de acordo com o ordenamento jurídico.
-
Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. (FERE A LEGALIDADE - ESTRITA LEGALIDADE)
Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. (RESPEITA A LEGALIDADE)
Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. (CARGO EM COMISSÃO LEGAL)
Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública (DISPENSA DE LICITAÇÃO LEGAL)
Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais.
-
gab. da banca: A
Com exceção da Letra B, é possível justificar qualquer uma como correta!
-
Em 23/08/19 às 18:20, você respondeu a opção D. ! Você errou!
Em 04/12/18 às 16:16, você respondeu a opção E. ! Você errou!
-
Pelo amor de Deus, que questão horrível!
-
art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Se a banca tivesse especificado o cargo comissionado, mas não fez.
Questão mal feita.
-
Se a Lei manda Licitar e o agente público não cumpre a Lei e contrata sem Licitação...
Isso não viola a Legalidade?
Ta "Serto"
-
Desse jeito quebra o cara...
-
Realmente, o administrador agir de forma excepcional significa agir acima do limite, no entanto o princípio da Legalidade dispões que o Administrador deve agir de acorda com a lei, por exemplo, se há um benefício que concede 25%, o administrador não poderá conceder 50% mesmo que beneficie o interesse público, mas se há um limite fixado, há um entendimento que aquela foi a melhor opção para tal.
-
“Protecionismo” seria ferir o referido princípio. Agente Público só pode fazer o que a lei lhe autoriza.
-
Famosa loteria. Esse é o tipo de questão que a banca pode escolher o gabarito de acordo com o interesse dela (e de algumas pessoas que fizeram a prova)
-
Esse é o tal do mula.
-
Essa banca é um desserviço para o âmbito juridico.
-
Duro é ver algumas pessoas tentando justificar. Elaborar questão difícil, exige conhecimento e capacidade técnica. A pessoa que elaborou essa questão demonstra não ter clareza alguma sobre o que é o princípio da legalidade. Se for advogado, manda fechar essa faculdade.
-
Analisemos cada afirmativa:
a) Certo:
Esta opção foi dada como o gabarito pela Banca. A meu sentir, a palavra "excepcional", aí utilizada, vai na linha de que a Administração poderia excepcionar a aplicação da lei, isto é, afastar a incidência da norma em nome do interesse público, o que não é correto. Se houver lei aplicável, o princípio da legalidade determina que o ente público precisa seguir o respectivo mandamento normativo, não sendo lícito negligenciá-lo, a pretexto de dar atendimento ao interesse público. A satisfação do interesse coletivo, na verdade, deriva da fiel observância da lei.
b) Errado:
A conduta do administrador público que segue, à risca, os comandos da lei, por evidente, jamais poderá ser tida como violadora do princípio da legalidade.
c) Errado:
Em se tratando de cargos em comissão, a própria Constituição admite que sejam nomeadas pessoas sem prévio concurso público. Logo, o teor da presente assertiva, da maneira como redigida, por si só, não permite a conclusão de que haveria violação ao primado da legalidade.
d) Errado:
O raciocínio é semelhante ao utilizado no item anterior. Embora, de regra, as contratações feitas pelo Poder Público exijam prévia licitação, casos há em que o procedimento licitatório não se faz necessário (dispensas e inexigibilidades), razão por que não é possível afirmar que, neste caso, existirá violação à legalidade, porquanto a dispensa e a inexigibilidade possuem respaldo na legislação de regência (CRFB, art. 37, XXI, parte inicial c/c arts. 24 e 25 da Lei 8.666/93)
e) Errado:
A nomeação de agentes públicos por motivos estritamente pessoais, em regra, é de fato vedada, por ofender os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, razão pela daí não decorre qualquer afronta ao princípio da legalidade.
Gabarito do professor: A
-
Para mim a B, C e D estão absurdamente erradas. A "A" fiquei um pouco na dúvida mas ainda justifico o porque não a marquei.
"Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público." Onde tem quebra de legalidade se o poder público excepcionalmente requer a demolição de um imóvel pelo risco de desabamento? Na moral, não existe isso.
Eu coloquei a E, mas para mim nem ela estaria de fato certa, até porque não é o princípio da legalidade que viola.
-
jogo do milhão