SóProvas


ID
2813998
Banca
COPS-UEL
Órgão
Câmara de Cambé - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Não entendo essa banca hahaha



  • A Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público

    (exorbita a legalidade. o Agente Público só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade).

    B Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis (age conforme a legalidade).

    C Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público (fere a impessoalidade).

    D Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública. (fere a impessoalidade).

    E Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais. (fere a impessoalidade).

  • ...que apresenta, corretamente, a quebra no princípio da Legalidade...

    Dá uma raiva danada quando não lemos ao comando por inteiro kkkkk

  • ué..não entendi

  • Gabarito segundo a banca: A

    MAAASSS...


    D) Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública.


    Diga-me como não é critério de legalidade ????? O que afasta a impessoalidade é a observância da legalidade, ou seja, antes do administrador ferir a impessoalidade, o mesmo fere a legalidade do ato constitucional.


    "art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes..."


    Chorando em posição fetal

  • Deve estar errado o gabarito. A alternativa C, a lei prevê situações de dispensa de licitação em alguns casos e pode-se contratar de maneira direta sim. É cabível o entendimento.

    A alternativa D, não é compreensível que haja previsão legal pra isso.


  • Contratar sem licitação também fere o princípio da legalidade. A banca quer tanto que o candidato erre, que não estuda a matéria a ser cobrada, e cria novas interpretações.

  • eu nunca chorei em questão... mas essa aí foi absurda... vejamos:


    Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. ( se está agindo de forma protecionista, ou seja, protegendo o cidadão, necessariamente está infringindo o princípio da legalidade? de onde tiraram isso?; ademais, se está agindo pra assegurar o interesse público, então está dentro do princípio da legalidade.)


    Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. ( totalmente de acordo com a legalidade.)


    Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. ( reza o art 37 da CF/88 que - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; ainda que existam exceções, contratar sem concurso público infringe o princípio da legalidade )



    Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública. ( "art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes..." assim como dito acima, ainda que existam exceções, contratar sem licitação pública infringe o princípio da legalidade)




    Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais ( aqui infringe o principio da moralidade, em que o ente público acaba usando motivações pessoais para vedar a promoção do agente.)


  • Gabarito A.

    A - Atua além da lei.

    B - Atua de acordo com a legalidade.

    C - Existem duas formas de provimento de cargo público. Efetivo e comissão. Se o cargo for em comissão, não é preciso concurso. Os cargos públicos efetivos dependem de concurso.

    Lei 8.112/1990

    Art. 3º (...). Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    D - A regra é licitar, a exceção são as situações em que a lei prevê contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Nessas situações é possível contratar sem licitar.

    Lei 8.666//93

    Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. (hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na lei).

    E - Nessa situação, há ofensa ao princípio da impessoalidade. Acredito que uma promoção até possa ser vedada, mas com base em motivos legais, como do art. 39, $ 2º.

    CF/88

    Art. 39 (...). § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

  • Essa banca é filhote de FGV.

  • Eu também concordo que a Letra D também fere a LEGALIDADE. É obrigação por LEI a contratação após o processo licitatório. Enfim, vamos conhecendo a banca.

  • Questão esdrúxula.


    Alternativa C: Existem os cargos ad nutum, de livre contratação e exoneração.

    Alternativa D: Existem hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.

    Alternativa E: Ao meu ver, deveria ser o gabarito.

  • Comecei eliminando as opções ;

    B)Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. (NÃO QUEBRA O PRINCIPIO DA LEGALIDADE)

    C)Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. (CARGOS COMISSIONADOS)

    E)Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais. (PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE)


    Restaram as opções A) e D)

    A)Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. (As palavras "protecionismo" e "excepcional" me fizeram pensar no princípio da moralidade)


    Marquei "D" e entrei na estatística dos mais de 75% que erraram a questão... kkkk (Realmente existem as licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis)



    BONS ESTUDOS A TODOS(AS)!


  • Muitas pessoas comentando que a alternativa C e D ferem o princípio da impessoalidade, mas não necessariamente. 

    C) Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. 

    Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Prescinde de concurso público. Não fere nenhum princípio.

    D) Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública. 

    É possível contratar sem licitação nos casos de dispensa e inexigibilidade. Não fere nenhum princípio.

  • Letra DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD

  • Impossível responder :/

  • marquei a D pq existem situações que há dispensa e inexibilidade de licitacao. questao malfeita, cabendo anulação.

  • Entendo que se a lei determina a promoção do agente público e vc não faz por motivos pessoais você está ferindo tanto o princípio da impessoalidade qto o da legalidade. Lembrem-se que promoção de agente público decorre de lei e não é poder discricionário. Questão mal feita e passível de anulação.
  • É possível contratar SEM licitação.

  • COPS-UEL. Ia xingar, aí vi que não vale a pena.
  • QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA. Marquei letra D achando que ia acertar, mas me ferrei todinho.

  • C, D e E) Fere-se o princípio da impessoalidade.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Existem questões ruins, e existem questões horrorosas. Essa integra o segundo grupo.

  • "Corretamente, a quebra", quer dizer a flexibilização do princípio da legalidade, ou seja, sua mitigação legítima e de acordo com o ordenamento jurídico.
  • Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público. (FERE A LEGALIDADE - ESTRITA LEGALIDADE)

    Basear suas decisões gerenciais estritamente no que consta nas leis. (RESPEITA A LEGALIDADE)

    Contratar para cargos públicos pessoas indicadas, sem concurso público. (CARGO EM COMISSÃO LEGAL)

    Contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas sem licitação pública (DISPENSA DE LICITAÇÃO LEGAL)

    Vedar a promoção de agentes públicos por motivações pessoais.

  • gab. da banca: A

    Com exceção da Letra B, é possível justificar qualquer uma como correta!

  • Em 23/08/19 às 18:20, você respondeu a opção D. ! Você errou!

    Em 04/12/18 às 16:16, você respondeu a opção E. ! Você errou!

  • Pelo amor de Deus, que questão horrível!

  • art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

    Se a banca tivesse especificado o cargo comissionado, mas não fez.

    Questão mal feita.

  • Se a Lei manda Licitar e o agente público não cumpre a Lei e contrata sem Licitação...

    Isso não viola a Legalidade?

    Ta "Serto"

  • Desse jeito quebra o cara...

  • Realmente, o administrador agir de forma excepcional significa agir acima do limite, no entanto o princípio da Legalidade dispões que o Administrador deve agir de acorda com a lei, por exemplo, se há um benefício que concede 25%, o administrador não poderá conceder 50% mesmo que beneficie o interesse público, mas se há um limite fixado, há um entendimento que aquela foi a melhor opção para tal.

  • “Protecionismo” seria ferir o referido princípio. Agente Público só pode fazer o que a lei lhe autoriza.

  • Famosa loteria. Esse é o tipo de questão que a banca pode escolher o gabarito de acordo com o interesse dela (e de algumas pessoas que fizeram a prova)

  • Esse é o tal do mula.

  • Essa banca é um desserviço para o âmbito juridico.

  • Duro é ver algumas pessoas tentando justificar. Elaborar questão difícil, exige conhecimento e capacidade técnica. A pessoa que elaborou essa questão demonstra não ter clareza alguma sobre o que é o princípio da legalidade. Se for advogado, manda fechar essa faculdade.

  • Analisemos cada afirmativa:

    a) Certo:

    Esta opção foi dada como o gabarito pela Banca. A meu sentir, a palavra "excepcional", aí utilizada, vai na linha de que a Administração poderia excepcionar a aplicação da lei, isto é, afastar a incidência da norma em nome do interesse público, o que não é correto. Se houver lei aplicável, o princípio da legalidade determina que o ente público precisa seguir o respectivo mandamento normativo, não sendo lícito negligenciá-lo, a pretexto de dar atendimento ao interesse público. A satisfação do interesse coletivo, na verdade, deriva da fiel observância da lei.

    b) Errado:

    A conduta do administrador público que segue, à risca, os comandos da lei, por evidente, jamais poderá ser tida como violadora do princípio da legalidade.

    c) Errado:

    Em se tratando de cargos em comissão, a própria Constituição admite que sejam nomeadas pessoas sem prévio concurso público. Logo, o teor da presente assertiva, da maneira como redigida, por si só, não permite a conclusão de que haveria violação ao primado da legalidade.

    d) Errado:

    O raciocínio é semelhante ao utilizado no item anterior. Embora, de regra, as contratações feitas pelo Poder Público exijam prévia licitação, casos há em que o procedimento licitatório não se faz necessário (dispensas e inexigibilidades), razão por que não é possível afirmar que, neste caso, existirá violação à legalidade, porquanto a dispensa e a inexigibilidade possuem respaldo na legislação de regência (CRFB, art. 37, XXI, parte inicial c/c arts. 24 e 25 da Lei 8.666/93)

    e) Errado:

    A nomeação de agentes públicos por motivos estritamente pessoais, em regra, é de fato vedada, por ofender os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, razão pela daí não decorre qualquer afronta ao princípio da legalidade.


    Gabarito do professor: A

  • Para mim a B, C e D estão absurdamente erradas. A "A" fiquei um pouco na dúvida mas ainda justifico o porque não a marquei.

    "Agir de forma protecionista e excepcional ao cidadão para assegurar o interesse público." Onde tem quebra de legalidade se o poder público excepcionalmente requer a demolição de um imóvel pelo risco de desabamento? Na moral, não existe isso.

    Eu coloquei a E, mas para mim nem ela estaria de fato certa, até porque não é o princípio da legalidade que viola.

  • jogo do milhão