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A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.
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O item I está errado, pois se refere ao princípio da cumulatividade.
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A questão pode afirmar que o prazo é de 5 anos? alguém pode ajudar?
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Respondendo ao mramos.alexandre, a questão afirma que "III. Os documento sigiloso considerado 'Reservado' tem o prazo de duração de até 5 anos em sigilo" e isto é exatamente o que postula a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no seu art. 24, §1º.
Vale salientar que o documento pode ser desclassificado antes de transcorridos os cinco anos, já que o art. 24 estipula prazos máximos de restrição de acesso para cada grau de sigilo.
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o item 2 trata do principio fundamental, proveniência, relativo aos documentos produzidos por alguém ou uma entidade que não se misturam aos de outra pessoa ou entidade. Afirmando somente de atividades, tal principio não estaria fugindo do seu conceito?
OBS: principio da proveniência também chamado de respeito aos fundos.
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De acordo com o art. 24 da Lei de Acesso à Informação, os graus de classificação de informação e seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso são os seguintes:
Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Importante: o prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.
Quem pode classificar informações?
A classificação de informações no âmbito da administração pública federal, segundo o art. 27 da Lei de Acesso à Informação, é de competência:
1) No grau ultrassecreto:
a) Presidente da República
b) Vice-presidente da República
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
2) No grau secreto:
Das autoridades que podem classificar informações em grau ultrassecreto, além dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
3) No grau reservado:
Das autoridades que podem classificar informações em grau secreto e ultrassecreto e daquelas que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto na Lei nº 12.527.
FONTE: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/lai-nos-estados-municipios/graus-de-classificacao/graus-de-classificacao
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o item II está errado, pois o deveria ser o princípio da organicidade e não proveniência.
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Princípios: Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:
Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.
Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
Fonte:https://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-tre-acre/teoria-arquivistica-principios.html
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Item I errado -> Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica, que se caracteriza pela acumulação de documentos. Os registros arquivísticos não são coletados artificialmente, mas acumulados naturalmente nas administrações, em função do cumprimento dos seus objetivos práticos. Eles se acumulam de maneira contínua e progressiva, como sedimentos de estratificações geológicas, e isto os dotam de um elemento de coesão espontânea.
Item II correto -> Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção,
não devendo ser mesclados a outros de origem distinta, ou seja, não se misturam documentos de origens diferentes.
Item III correto -> Lei 12.527, Artigo 24: Um arquivo pode ser classificado como Ultrasecreto(25 anos), Secreto(15 anos) e Resevado(5 anos).
Item IV correto -> Q261169: Segundo a UNESCO, a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser desenvolvida em quatro níveis:*Nível mínimo - estabelece que os órgãos devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente
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Item IV. No nível mínimo de aplicação de um programa de gestão de documentos, o órgão deve recolher aqueles que possuem valor permanente. (Certo).
Níveis de Aplicação
Segundo a UNESCO, a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser desenvolvida em quatro níveis :
• nível mínimo: estabelece que os órgãos devem contar, ao menos, com programa de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente;
• nível mínimo ampliado: complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário;
• nível intermediário: compreende os dois primeiros, bem como a adoção de programas básicos de elaboração e gestão de formulários e correspondência e a implantação de sistemas de arquivos;
• nível máximo: inclui todas as atividades já descritas, complementadas por gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e o uso de recursos da automação.
Fonte: https://www.ebah.com.br/content/ABAAAAjuAAD/arquivos-documentos-conceitos-caracteristicas?part=2
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Acredito que esteja errado o item 2, proveniência não organiza os documentos pela atividade, ela junta os arquivos e documentos por fonte geradora, de forma que se identifique e n se confunda qual pertence a qual.
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Gab. E
O erro da I é que o princípio no qual a questão se refere é o da CUMULATIVIDADE -> O arquivo deve ser tratado como uma formação progressiva, natural e orgânica.
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De acordo com o art. 24 da Lei de Acesso à Informação, os graus de classificação de informação e seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso são os seguintes:
Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Importante: o prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.
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1) No grau ultrassecreto:
a) Presidente da República
b) Vice-presidente da República
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
>> PRESIDENTE E VICE E MEMA + Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
MEMA
MINISTRO DO ESTADOS
EXERCITO COMANTE
MARIANHA COMANTE
AERONAUTICA COMANTE
>> SÃO OS MESMO QUE RESPONDEM POR CRIME COMUMN E RESPONSABILIDADE NO STF TBM OS SEU DOCUMENTOS SÃO ULTRASSECRETO
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2) No grau secreto:
Das autoridades que podem classificar informações em grau ultrassecreto, além dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
>> AQUI RESPONDEM OS DOS SECRETOS + CHEFES DAS ADM INDIRETA
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3) No grau reservado:
Das autoridades que podem classificar informações em grau secreto e ultrassecreto e daquelas que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto na Lei nº 12.527.
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>> AQUI SÃO OS SECRETA + CHEFES DA ADM DIRETA
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GAB: E
I - CORREÇÃO - O principio da cumulatividade: Progressivo, Natural e Orgânico.
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Princípio da Organicidade: A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos.
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I. Pelo princípio da organicidade, o arquivo possui três características em sua formação: ser progressivo, natural e orgânico.
errado. principio da cumulatividade
II. Pelo princípio da proveniência, os arquivos devem ser organizados de acordo com as atividades exercidas pela instituição.
errado. Organicidade é de acordo com atividades e funções. Proveniência é de acordo com a fonte geradora.
III. Os documento sigiloso considerado “Reservado” tem o prazo de duração de até 5 anos em sigilo.
certo. reservado = 5 anos, secreto = 15 anos, ultra-secreto = 25 anos
IV. No nível mínimo de aplicação de um programa de gestão de documentos, o órgão deve recolher aqueles que possuem valor permanente.
certo. recolhimento é para o arquivo permanente.
para o arquivo intermediário é transferência.
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A assertiva II traz claramente a ideia do caráter orgânico. Não faz sentido algum para o princípio da proveniência.
Bizarro esse gabarito.
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Gab. E
Comentando o item IV:
Lei 8.159/91
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
> Podemos perceber que, como constata no Art. 3º, a eliminação ou a guarda daqueles de valor permanente é atividade precípua da gestão de documentos. Corrobora a esse entendimento a definição do nível mínimo da gestão de documentos pela UNESCO: o nível mínimo de um programa de gestão de documentos, compreende os programas de retenção e eliminação de documentos e procedimentos para recolhimento ao arquivo nacional daqueles de valor permanente.
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Errei com todas as minhas forças.
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I. A definição apresentada refere-se ao Princípio da Cumulatividade. Errada.
II. Na verdade, o princípio da proveniência estabelece que os documentos de uma instituição devem ficar juntos a ela, e não podem ser misturados aos documentos de outra instituição. A definição apresentada está mais voltada para a organicidade, mas a questão a considerou como correta.
III. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os documentos arquivísticos podem ser considerados sigilosos em razão do seu conteúdo. Se assim o forem, podem ser classificados em ultrassecretos, secretos e reservados. Cada nível de classificação possui um prazo máximo de restrição. Os ultrassecretos poderão ficar restritos por 25 anos, os secretos por 15 e os reservados, por 5 anos. Certa.
IV. O nível mínimo contempla o programa de retenção e eliminação, além do recolhimento dos documentos de valor permanente; o nível mínimo ampliado é o nível mínimo e, adicionalmente, a existência de centros de arquivamento intermediário; o nível intermediário envolve os dois primeiros níveis, mais o uso de programas que tratem da elaboração e gestão de documentos, além da implantação dos sistemas de arquivos; e o nível máximo inclui todos os outros níveis, além da gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e o uso de recursos de automação. Certa.
Gabarito do Professor: Letra C.
Gabarito da Banca: Letra E.