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Conforme indica a referida Lei:
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Resposta B
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CUIDADO: Não confunda cancelamento dos registros com prescrição da ação disciplinar.
--> Cancelamento dos registros:
*Advertência - 3 anos (se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar)
*Suspensão - 5 anos
--> Prescrição da ação disciplinar: (a contar da data em que a adm. tomar ciência do ato)
*Advertência - 180 dias
*Suspensão - 2 anos
*Demissão - 5 anos
bons estudos, galera. ;*
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Cancelamento do registro funcional:
Advertrês
5U5PEN5ÃO
Demissão - não cancela
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GABARITO B
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Complementando ..
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
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ADVERTÊNCIA
TRÊS anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
SUSPENSÃO
CINCO anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
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LETRA B CORRETA
Advertência ação prescreve em 180 dias cancela do registro em 3 anos
Suspensão ação prescreve 2 anos cancela do registro em 5 anos
Demissão/cassação/destituição ação prescreve 5 anos não há cancelamento do registro
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Parece bobo mas na hora da prova pode te ajudar...
ADV3RT3NCIA ---> 3anos
5U5PEN5ÃO ---> 5anos
"Esforça-te e tem bom ânimo"!
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Resumindo:
• Advertência refere-se às punições mais leves.
• Deve ser aplicada por escrito.
• Situações: art. 117, I a VIII e XIX, Lei 8.112/1990 (casos demonstrados na tabela).
• Competência: chefe da repartição.
• Prescrição: 180 dias a contar do conhecimento do fato irregular.
• Cancelamento do registro: três anos (se o servidor não tiver praticado nova infração disciplinar)
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Gravei assim: R E G I S T R O - 8 LETRAS
SUSP. 5 ANOS
ADV. 3 ANOS
3 + 5 = 8
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Prescrição / Cancelamento:
Advertência: 180 dias / 3 anos
Suspensão: 2 anos / 5 anos
Demissão e afins: 5 anos / never.
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Qconcurso só é nota 10 por causa dos comentários dos usuários. :)
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ADVERTRÊS
SUSPENCINCO
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ADVERTÊNCIA : 3 ANOS
SUSPENSÃO: 5 ANOS
Não confundir com os prazos prescricionais:
ADVERTÊCIA: 180 DIAS
SUSPENSÃO: 2 ANOS
DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ou DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO: 5 ANOS
bons estudos
UFCG2019
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Cancelamento de registros:
Advertencia -> 3 anos
Suspensão -> 5 anos
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 131, da citada lei, o seguinte:
"Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos."
Analisando as alternativas
Tendo em vista o artigo elencado, conclui-se que apenas a alternativa "b" se encontra em consonância com o dispositivo acima.
Gabarito: letra "b".
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Para a resolução da presente questão, deve ser acionada a norma do art. 131 da Lei 8.112/90, que ora colaciono:
"Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus
registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo
exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova
infração disciplinar."
Da leitura deste preceito legal, em cotejo com as proposições lançadas pela Banca, verifica-se que a única correta se encontra na letra B.
Gabarito do professor: B
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Quanta questao repetida. Ja fiz essa questao umas 5 vezes.