Questão 2815948

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Análise Projetual; História da Arquitetura e Urbanismo; Modernismo na História da Arquitetura e Urbanismo; Projetos

A adoção de pilotis libera o solo de obstáculos, tornando-o desimpedido e transponível − espaço de conciliação de diversos domínios. O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal − COE, Lei n° 6.138/2018, define “pilotis” como pavimento livre situado no nível do solo que sustenta o edifício por meio de pilares, permitindo maior integração entre os espaços público e privativo. Segundo o COE, os pilotis de habitações multifamiliares em projeções localizadas no Conjunto Urbanístico de Brasília − CUB,

• A. podem ser cercados com a autorização do órgão gestor de planejamento urbano e territorial.
• B. não podem ser cercados, salvo nos trechos onde a diferença de nível entre o plano do térreo do edifício e o terreno seja maior ou igual a 50 centímetros.
• C. podem ter elemento de proteção, quando necessário, que apresente, no mínimo, 50% de permeabilidade ou transparência visual e ter altura máxima de 110 centímetros, garantida a acessibilidade e a circulação de pedestres.
• D. podem ter elemento de proteção, quando necessário, que apresente, no mínimo, 75% de permeabilidade ou transparência visual e ter altura máxima de 130 centímetros, garantida a acessibilidade e a circulação de pedestres.
• E. não podem ser cercados, salvo nos trechos onde a diferença de nível entre a soleira do edifício e o logradouro público seja maior ou igual a 60 centímetros.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 149- Os pilotis de habitações multifamiliares em projeções localizadas no Conjunto Urbanístico de Brasília -

  CUB não podem ser cercados, salvo nos trechos onde a diferença de nível entre a soleira do edifício e o

  logradouro público seja maior ou igual a 60 centímetros.

  Parágrafo único. O elemento de proteção deve apresentar, no mínimo, 75% de permeabilidade ou transparência

  visual e ter altura máxima de 110 centímetros, garantida a acessibilidade e a circulação de pedestres.