Questão 281755

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Assinale a alternativa correta:

• A. são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.
• B. o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem
• C. o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.
• D. a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.
• E. o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

Gabarito: D

Comentários

• (A) INCORRETA - O locador é possuidor indireto.
  (B) INCORRETA - O compossuidor pode exercer atos possessórios sobre toda a coisa.
  (C) INCORRETA - Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
  (D) CORRETA - Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
  § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
  (E) INCORRETA - Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• So para complementar o comentario acima....
  
  A fund. legal para a assertiva (B) se encontra no artigo abaixo citado:
  
  Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores 
• Somente para complementar o raciocínio, antes de entrar com a ação apropriada (Manutenção da Posse ou Reitegração da Posse) o possuidor pode exercer a autotutela da posse através:
  
  a) da legitima defesa da posse: em caso de turbação; e
  b) do desforço imediato: em caso de esbulho.
  
  Abraço galera,
  bons estudos 
• Justificativa de manutenção do gabarito apresentada pelo MP-SP: "Segundo o disposto no art. 1207, do Código Civil, o sucessor singular tem a faculdade de unir ou não sua posse à do antecessor e apenas o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor. A alternativa é errada pois elaborada em confronto com texto expresso de lei. Arguição improvida.".

• Tudo no Direito deve ser proporcional

  E proporcionalidade é necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito

  Abraços