Questão 281782

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

• A. De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
• B. A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
• C. A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.
• D. A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.
• E. A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
   
  Art.1111  do CPC- A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos , se ocorrerem circustâncias supervenientes.
• Acho que a questão está, no mínimo, duvidosa. A sentença do procedimento voluntário pode ser modificado a qualquer tempo, por fato superveniente, por quaisquer das partes, MP e juiz, certo?
  
  "De tal forma, havendo interesse processual por parte dos interessados na reforma da sentença poderá qualquer um deles manejar apelação. Salienta-se que o Ministério Público pode recorrer da sentença tanto na qualidade de requerente da medida, quanto na condição de custos legis" NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 7.ª ed. rev. e ampl., São Paula: Revista dos Tribunais, 2003, p. 1219.
• Não esqueça que a questão está falando sobre procedimento voluntário, ou seja, interesse particular das partes.
• Será que alguém pode ajudar nessa questão. Não estou com segurança na resposta. Apesar do já citado, pela colega acima, artigo 1111; por se tratar de jurisdição voluntátia, interesse individual das partes, a sentença não poderia ser exclusivamente modificada pela vontade só das partes? E não também dos interessados?

• Jurisdição voluntária não há partes, pois não existe litígio. Há apenas interessados! Por tal razão, a letra "e" está errada!