Questão 281857

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

• A. flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas.
• B. promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.
• C. analíticas e sintéticas.
• D. escritas e costumeiras.
• E. rígidas e super-rígidas.

Gabarito: A

Comentários

• Alt. A!
  
   Rígida: permite  que a constituição seja mudada mas, depende de um procedimento solene que é o de Emenda Constitucional que exige 3/5 dos membros do Congresso Nacional para que seja aprovada.   A rigidez é caracterizada por um processo de aprovação mais formal e solene do que o processo de aprovação de lei ordinária, que exige a maioria simples.
   
  Flexível: o procedimento de modificação não tem qualquer diferença do procedimento comum de lei ordinária   Alguns autores a denominam de Constituição Plástica, o que é arriscado porque pode ter diversos significados.   
  Ex.:  as constituições não escritas, na sua parte escrita elas são flexíveis
   
  Semi-rígida: aquela em que o processo de modificação só é rígido na parte materialmente constitucional e flexível na parte formalmente constitucional.
  
  Comentando as erradas:
  
  B)  Qto à ORIGEM.
  
  C) Qto à EXTENSÃO.
  
  D) Qto à FORMA.
  

• Classificação das Constituições

   -         Quanto à estabilidade (alterabilidade ou mutabilidade ou consistência):Rígidas - Flexíveis - Semi-rígidas

• A título de complementação,
  Há autores que classificam a nossa CF/88 como super-rígida por causa das cláusulas pétreas previstas no art.60 § 4o da CF/88.
• Super rígida = Alexandre de Moraes
• Percebam os senhores que o MP-SP adota, quase sempre, a classificação do prof. Alexandre de Moraes. Esse professor entende que a CRFB/88 é exemplo de Constituição SUPER-RÍGIDA, uma vez que possue parte imodificável pelo poder constituinte reformador (as cláusulas pétreas).
  O prof. Alexandre de Moraes é um dos poucos a sustentar essa classificação.
  Fernando.
  
• Devem ter colocado um estagiário de 2º grau para elaborar essa questão para uma prova para um cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA...
• Vale ressaltar que alguns doutrinadores consideram a Constituição Federal como "super-rígida", que é aquela que "em regra pode ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável".
  Lembrando que na prova o que vale é RÍGIDA.
• 
  
  
  

• Quanto ao seu grau de alterabilidade ou mutabilidade a CF/88 é majoritariamente dada pelos doutrinadores como rígidas.

  Somente o professor Alexandre de Moraes considera a nossa constituição como super-rígidas.
  

• Letra. A

• Há divergência sobre o grau da CF/88!

  Abraços

• GABARITO: A

  Imutável: a que não pode ser alterada.

  Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada)

  Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

  Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca da classificação quanto à estabilidade. Vejamos:

  As Constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade das seguintes formas:

  Constituições imutáveis: são aquelas que possuem a pretensão de eternidade, tidas como imodificáveis sob pena de maldição dos deuses. Exemplos: Código de Hamurabi e a Lei das XII tábuas.

  Constituições fixas: são aquelas que apenas poderiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso. Exemplos: Constituições francesas da época de Napoleão I.

  Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

  Constituições super rígidas: alguns pontos da Constituição são imutáveis (cláusulas pétreas) ao mesmo tempo que outros dependem de um procedimento legislativo especial. Exemplos: alguns doutrinadores consideram a Constituição Brasileira de 1988 como super rígida.

  Constituições flexíveis ou plásticas: são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis.

  Constituições semirrígidas ou semiflexíveis: são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição imperial brasileira de 1824.

  Desta forma:

  A. CERTO. Flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas.

  Conforme explicação supra.

  B. ERRADO. Promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.

  Classificação quanto à origem.

  C. ERRADO. Analíticas e sintéticas.

  Classificação quanto à extensão.

  D. ERRADO. Escritas e costumeiras.

  Classificação quanto à forma.

  E. ERRADO. Rígidas e super-rígidas.

  Esta alternativa não está incorreta, mas o item a encontra-se mais completo.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.